Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Executivo

as incertezas relacionadas a premissas e estimativas que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos contabeis de ativos e
passivos no exercicio findo em 31 de dezembro de 2018 estao incluidas nas seguintes notas explicativas:  Nota 7 - criterios para definicao de vida util do
imobilizado;  Nota 12 - reconhecimento e mensuracao de provisoes: principais premissas sobre a probabilidade e a magnitude das saidas de recursos; e, 
Nota 14  reconhecimento de receita: estimativa da expectativa de devolucao. d. Base de mensuracao - As demonstracoes financeiras foram preparadas
com base no custo historico. 3 Principais politicas contabeis - A Companhia aplicou as politicas contabeis descritas abaixo de maneira consistente a todos
os exercicios apresentados nessas demonstracoes financeiras. 3.1 Mudancas nas principais politicas contabeis - A Companhia aplicou inicialmente o
CPC 47 e o CPC 48 a partir de 1o de janeiro de 2018. Uma serie de outras novas normas tambem entraram em vigor a partir de 1o de janeiro de 2018, mas
nao afetaram materialmente as demonstracoes financeiras da Companhia. Devido ao metodo de transicao escolhido pela Companhia na aplicacao dessas
normas, as informacoes comparativas dessas demonstracoes financeiras nao foram reapresentadas para refletir os requerimentos das novas normas. (a)
CPC 47 Receita de contrato com cliente - O CPC 47 estabelece uma estrutura abrangente para determinar se e quando uma receita e reconhecida e por
quanto a receita e mensurada. Ele substituiu o CPC 30 - Receitas e interpretacoes relacionadas. De acordo com o CPC 47, a receita e reconhecida quando
o cliente obtem o controle dos bens ou servicos. Determinar o momento da transferencia de controle - em um momento especifico no tempo ou ao longo
do tempo - requer julgamento. A Companhia adotou o CPC 47 com o efeito de aplicacao inicial da norma em 1o de janeiro de 2018. Consequentemente,
a informacao apresentada para 2017 nao foi reapresentada - isto e, esta apresentada, conforme reportado anteriormente, sob o CPC 30 e interpretacoes
relacionadas. Alem disso, os requerimentos de divulgacao do CPC 47, em geral, nao foram aplicados as informacoes comparativas. (b) CPC 48 - Instrumentos
financeiros - O CPC 48 estabelece requerimentos para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra ou
venda de itens nao financeiros. Esta norma substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuracao. (i) Classificacao e mensuracao
de ativos financeiros e passivos financeiros - O CPC 48 contem tres principais categorias de classificacao para ativos financeiros: mensurados ao custo
amortizado, VJORA e VJR. A classificacao de ativos financeiros de acordo com o CPC 48 e geralmente baseada no modelo de negocios no qual um ativo
financeiro e gerenciado e em suas caracteristicas de fluxos de caixa contratuais. O CPC 48 elimina as categorias antigas do CPC 38 de titulos mantidos
ate o vencimento, emprestimos e recebiveis e disponiveis para venda. O CPC 48 retem em grande parte os requerimentos existentes no CPC 38 para a
classificacao e mensuracao de passivos financeiros. A adocao do CPC 48 nao teve um efeito significativo nas politicas contabeis da Companhia relacionadas
a passivos financeiros. A tabela a seguir explica as categorias de mensuracao originais no CPC 38 e as novas categorias de mensuracao do CPC 48 para
cada classe de ativos financeiros da Companhia em 1o de janeiro de 2018:
Ativos conforme o balanco patrimonial
CPC 38
CPC 48
Saldos em 01/01/2018
Caixas e equivalentes de caixa
Emprestimos e recebiveis
Custo amortizado
46.284
(ii) Transicao - A Companhia optou por nao reapresentar informacoes comparativas dos periodos anteriores com relacao aos requisitos de classificacao e
mensuracao. Dessa forma, as informacoes apresentadas para 2017 nao refletem os requisitos do CPC 48, mas sim do CPC 38. As seguintes avaliacoes foram
feitas com base nos fatos e circunstancias que existiam na data da aplicacao inicial. - A determinacao do modelo de negocios dentro do qual um ativo
financeiro e mantido; e, - A designacao e a revogacao de designacoes anteriores de certos ativos e passivos financeiros mensurados ao VJR. Se um investimento
em um titulo de divida apresentava baixo risco de credito na data da aplicacao inicial do CPC 48, entao, a Companhia pressupos que o risco de credito do
ativo nao havia aumentado significativamente desde o reconhecimento inicial. 3.2 Receita operacional - A Companhia adotou inicialmente o CPC 47 a
partir de 1o de janeiro de 2018, cuja receita operacional de comercializacao de energia eletrica e reconhecida quando o cliente obtem o controle da referida
energia. Nao houve impacto quanto a forma de reconhecimento em exercicios anteriores 3.3 Receitas financeiras e despesas financeiras - As receitas e
despesas financeiras da Companhia compreendem receitas de juros, despesas de juros e variacoes monetarias. A receita de juros e reconhecida no resultado,
atraves do metodo dos juros efetivos. 3.4 Imposto de renda e contribuicao social - A Companhia apura o imposto de renda (IRPJ) e a contribuicao social
(CSLL) com base no lucro presumido, conforme detalhado abaixo:  Lucro presumido - Nesta sistematica, o resultado para fins de IRPJ e CSLL da Companhia
e calculado aplicando-se sobre a receita recebida as aliquotas definidas para essa atividade, que sao de 8% e 12%, respectivamente. Sobre o resultado
presumido foram aplicadas as aliquotas de imposto de renda e contribuicao social vigentes na data do encerramento de cada exercicio (15% mais adicional
de 10% para lucros superiores a R$240 anuais para IRPJ, e 9% para CSLL). 3.5 Imobilizado - (i) Reconhecimento e mensuracao - Itens do imobilizado
sao mensurados pelo custo historico de aquisicao ou construcao, que inclui os custos de emprestimos capitalizados, deduzido de depreciacao acumulada e
quaisquer perdas acumuladas por reducao ao valor recuperavel (impairment). Quando partes significativas de um item do imobilizado tem diferentes vidas
uteis, elas sao registradas como itens separados (componentes principais) de imobilizado. Quaisquer ganhos e perdas na alienacao de um item do imobilizado
sao reconhecidos no resultado. (ii) Depreciacao - A depreciacao e calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, liquido de seus valores
residuais estimados, utilizando o metodo linear baseado na vida util estimada dos itens. A depreciacao e reconhecida no resultado. Ativos arrendados sao
depreciados pelo menor periodo entre a vida util estimada do bem e o prazo do contrato, a nao ser que seja razoavelmente certo que a Companhia obtera a
propriedade do bem ao final do prazo de arrendamento. (iii) Custos subsequentes - Custos subsequentes sao capitalizados apenas quando e provavel que
beneficios economicos futuros associados com os gastos serao auferidos pela Companhia. (iv) Provisao para desmobilizacao - A Companhia assumiu
obrigacoes de retirada de ativos decorrentes de exigencias contratuais e legais relacionadas a arrendamentos do terreno onde o empreendimento eolico esta
localizado. A provisao foi reconhecida do inicio da operacao do parque e foi mensurada a seu valor justo, sendo revisada periodicamente. Os custos de
desmobilizacao do ativo sao capitalizados como parte do valor contabil do ativo relacionado e serao depreciados pelo prazo de concessao do parque eolico.
3.6 Reducao ao valor recuperavel (impairment) - (i) Ativos financeiros nao derivativos - Politica aplicavel a partir de 1o de janeiro de 2018 Instrumentos financeiros - Quando aplicavel, a Companhia reconhece provisoes para perdas esperadas de credito sobre ativos financeiros mensurados ao
custo amortizado. A Companhia mensura a provisao para perda em um montante igual a perda de credito esperada para a vida inteira. As provisoes para
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.