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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL PREGAO PRESENCIAL No 026/2019  SISTEMA REGISTRO DE PRECOS PROCESSO LICITATORIO No 934, 1.511, 1.512, 1.513, 1.657, 1.696 E 1.717/2019 TIPO: MENOR PRECO
UNITARIO POR ITEM LICITACAO EXCLUSIVA  ME/EPP LC 147/2014 DATA DE ABERTURA: ENTREGA DOS E
O Prefeito Municipal de Tavares, no uso de suas atribuicoes, torna publico, para conhecimento dos interessados, que as 10 horas do dia 11 de dezembro do ano de 2019, na sala de Licitacoes da Prefeitura,
localizada na Rua Abilio Vieira Paiva, no 228, centro, reunirao o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria no 5.009 de 03 de junho de 2019, com a finalidade de fazer o credenciamento e receber
propostas e documentos de habilitacao, bem como as 08 horas e 30 minutos do dia 20 de dezembro de 2019, para inicio da disputa, objetivando o REGISTRO DE PRECOS para os itens descritos abaixo,
processando-se essa licitacao nos termos da Lei Federal n.o 10.520, de 17.07.2002, e do Decreto Municipal no 4.803/2017, com aplicacao subsidiaria da Lei Federal no 8.666/93.
1- DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente licitacao o Registro de Precos para eventual e futura contratacao de empresa especializada em servicos de borracharia para a prestacao de servicos de montagem, desmontagem e
conserto de pneus para a frota de veiculos e maquinas pesadas do Municipio de Tavares, bem como, aquisicao de material para manutencao dos referidos veiculos, conforme Termo de Referencia no Anexo I deste
Edital.
1.2 Para o Registro de Precos de Servicos a distancia maxima de localizacao da empresa em relacao a sede da Prefeitura de Tavares, sera de 30.000 metros. Para fins deste calculo considerar-se-a a distancia medida
por estradas de rodagem.
1.3 A empresa adjudicada devera fornecer garantia em relacao a defeitos no conserto pelo prazo de no minimo 90 dias.
2- PARTICIPACAO
2.1 A participacao no presente Pregao Presencial e RESTRITA a pessoas juridicas enquadradas ou equiparadas as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que satisfacam as exigencias estabelecidas neste edital
e seus anexos, e ainda, cujo contrato social esteja em vigor, registrado no orgao competente, com o ramo de atividade compativel ao objeto deste edital.
2.2 Nao sera permitida a participacao de empresas estrangeiras que nao funcionem no Pais, de interessados que se encontrem sob falencia, concordata, concurso de credores, dissolucao e liquidacao, de consorcio de
empresas, qualquer que seja sua forma de constituicao, estando tambem abrangidos pela proibicao aqueles que tenham sido punidos com suspensao do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de
Tavares, ou declarados inidoneos para licitar ou contratar com a Administracao Publica.
2.3. Nao sera permitida a participacao de empresas cujos socios ou diretores pertencam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante.
3- DA REPRESENTACAO E DO CREDENCIAMENTO
3.1 A licitante devera apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro, diretamente, por meio de seu representante legal, ou atraves de procurador regularmente constituido, que devidamente identificado e
credenciado, sera o unico admitido a intervir no procedimento licitatorio, no interesse da representada.
3.1.1 A identificacao sera realizada, exclusivamente, atraves da apresentacao de documento de identidade.
3.2 A documentacao referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 devera ser apresentada fora dos envelopes.
3.3 O credenciamento sera efetuado da seguinte forma:
a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietario, socio ou assemelhado, devera apresentar:
a.1) copia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado;
a.2) registro comercial, no caso de empresa individual;
a.3) decreto de autorizacao, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura e para pratica de todos os demais atos inerentes ao certame, em se
tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais;
b) se representada por procurador, devera apresentar:
b.1) instrumento publico ou particular de procuracao, este com a firma do outorgante reconhecida, em que conste os requisitos minimos previstos no art.654, 1o, do Codigo Civil, em especial o nome da empresa
outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuracao, o nome do outorgado e a indicacao de amplos poderes para dar lance(s) em licitacao publica;
3.4. Em ambos os casos apresentar, ainda, declaracao de enquadramento de ME ou EPP assinada pelo representante legal da empresa e/ou contador e declaracao de que cumprem plenamente os requisitos de
habilitacao (Anexo IV).
3.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intencao de recorrer, e obrigatorio a licitante fazer-se representar em todas as sessoes publicas referentes a licitacao.
4- DA APRESENTACAO DOS ENVELOPES
4.1. Para participacao no certame, o licitante, alem de atender ao disposto no item 2 e 7 deste edital, devera apresentar a sua proposta de preco e documentos de habilitacao em envelopes distintos, lacrados, nao
transparentes, identificados, respectivamente, como de n 1 e n 2, para o que se sugere a seguinte inscricao:
AO MUNICIPIO DE TAVARES
EDITAL DE PREGAO No 026/2019
ENVELOPE No 01 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
www.diariomunicipal.com.br/famurs

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