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Diário MT - Justiça

OBSERVACOES: O processo esta integralmente disponibilizado pelo 
Sistema PJe - Processo Judicial Eletronico, no endereco 
https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o DA LEI 
11.419/2006. INSTRUCOES DE ACESSO: Para acessar as pecas e atos 
judiciais vinculados a este documento, acesse o endereco: > 
https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com 
o aplicativo aberto, acesse o servico Leia aqui seu codigo e de 
permissao para o aplicativo acessar a camera do seu celular.Com a 
camera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal 
aberto, acesse o servico Leia aqui seu codigo, clique na lupa localizada 
na parte superior direita e digite o Codigo localizado abaixo do QRCODE. 
Caso V. S.a nao consiga consultar os documentos via internet, devera 
comparecer a Unidade Judiciaria (endereco acima indicado) para ter 
acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. 
ADVOGADO: 1) O advogado devera proceder a habilitacao em cada 
processo que pretenda atuar, exclusivamente atraves da funcionalidade 
Solicitar Habilitacao, sob pena de nao conhecimento dos atos praticados. 
(Art. 21 da Resolucao no 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este 
expediente, deve ser selecionada o icone de resposta a que ela se refere, 
localizada na aba Expedientes no Painel do Representante Processual, 
sob pena de o sistema nao vincular a peticao de resposta a intimacao, 
com o consequente lancamento de decurso de prazo. Para maiores 
informacoes, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em 
https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
Intimacao Classe: CNJ-284 DIVORCIO LITIGIOSO
Processo Numero: 1000155-46.2019.8.11.0031
Parte(s) Polo Ativo:
TANIA ALVES DE OLIVEIRA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
BRUNO MOREIRA PEREIRA OAB - MT22736/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
EVERSON LUCAS DOS SANTOS (REQUERIDO)
Outros Interessados:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO 
(CUSTOS LEGIS)
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
NORTELANDIA VARA UNICA DE NORTELANDIA Av. Valentin Peron, 220, 
CENTRO, NORTELANDIA - MT - CEP: 78430-000 INTIMACAO - AUDIENCIA 
EXPEDIDO POR DETERMINACAO DO MM.(a)JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR 
LIMA PINTO COELHO PROCESSO n. 1000155-46.2019.8.11.0031 Valor da 
causa: R$ 8.400,00 ESPECIE: [Alimentos, Fixacao, Dissolucao]->DIVORCIO 
LITIGIOSO (99) POLO ATIVO: Nome: TANIA ALVES DE OLIVEIRA 
Endereco: rua Professora Lurdeth Martins, 139, Casa, bairro Santo 
antonio, NORTELANDIA - MT - CEP: 78430-000 POLO PASSIVO: Nome: 
EVERSON LUCAS DOS SANTOS Endereco: Rua das Mangueiras, rua de 
tras da creche, centro, STA RITA TRIVELATO - MT - CEP: 78453-000 
Senhor(a): TANIA ALVES DE OLIVEIRA A presente carta, referente ao 
processo acima identificado, tem por finalidade A INTIMACAO de Vossa 
Senhoria, na qualidade de polo ativo, para COMPARECER A AUDIENCIA 
DESIGNADA, conforme despacho e documentos vinculados disponiveis no 
Portal de Servicos do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso, cujas 
instrucoes de acesso seguem descritas no corpo deste documento. 
DADOS DA AUDIENCIA: Tipo: Conciliacao Sala: Conciliacao Data: 
31/10/2019 Hora: 09:00 ADVERTENCIAS A PARTE: 1. Nao comparecendo 
a audiencia designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte 
intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita a pena de 
confissao, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 
385,  1o do CPC). 2. As eventuais justificativas de impossibilidade de 
comparecimento deverao ser apresentadas ate a abertura da audiencia, 
respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas 
despesas (art. 362 e  do CPC). 3. As partes deverao se fazer 
acompanhar de seus advogados/Defensores Publicos, oportunidade em 
que sera buscada a composicao entre as partes. A ausencia injustificada 
de qualquer das partes acarretara a aplicacao de multa, nos termos do 
8o, ambos do art. 334, do CPC. 4. Devera(ao) o(a, s) citando(a, 
s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando 
documentos pessoais. NORTELANDIA, 10 de setembro de 2019. 
(Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciario(a) Autorizado(a) pela 
Consolidacao das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justica 
OBSERVACOES: O processo esta integralmente disponibilizado pelo 
Sistema PJe - Processo Judicial Eletronico, no endereco 
https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o DA LEI 
11.419/2006. INSTRUCOES DE ACESSO: Para acessar as pecas e atos 
judiciais vinculados a este documento, acesse o endereco: > 
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camera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal 
aberto, acesse o servico Leia aqui seu codigo, clique na lupa localizada 
na parte superior direita e digite o Codigo localizado abaixo do QRCODE. 
Caso V. S.a nao consiga consultar os documentos via internet, devera 
comparecer a Unidade Judiciaria (endereco acima indicado) para ter 
acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. 
ADVOGADO: 1) O advogado devera proceder a habilitacao em cada 
processo que pretenda atuar, exclusivamente atraves da funcionalidade 
Solicitar Habilitacao, sob pena de nao conhecimento dos atos praticados. 
(Art. 21 da Resolucao no 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este 
expediente, deve ser selecionada o icone de resposta a que ela se refere, 
localizada na aba Expedientes no Painel do Representante Processual, 
sob pena de o sistema nao vincular a peticao de resposta a intimacao, 
com o consequente lancamento de decurso de prazo. Para maiores 
informacoes, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em 
https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
Juizado Especial Civel e Criminal
Intimacao
Intimacao Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1000039-11.2017.8.11.0031
Parte(s) Polo Ativo:
LUIZ XAVIER DE SANTANA (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
BRUNNA PORTELA ALVES OAB - MT0015418A (ADVOGADO(A))
EDIVALDO DE SA TEIXEIRA OAB - MT0018598A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Passivo:
VAGNER SOARES SULAS OAB - MT0008455A-O (ADVOGADO(A))
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL E CRIMINAL DE NORTELANDIA DESPACHO Numero do Processo: 
1000039-11.2017.8.11.0031 EXEQUENTE: LUIZ XAVIER DE SANTANA 
EXECUTADO: SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Vistos etc. 
Converta-se a classificacao do presente processo para cumprimento de 
sentenca / execucao com as anotacoes de praxe. Intime-se a parte 
executada para no prazo de 15 dias pagar a divida com os acrescimos 
legais (art. 52, IV da Lei no 9.099/95). Frise-se que a parte executada 
somente podera opor embargos a execucao, nos proprios autos do 
processo de execucao, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da 
garantia do juizo, seja por meio de deposito judicial ou penhora online 
positiva (na totalidade da divida), nos termos do Enunciado 117 do Fonaje. 
Advirta-se que no caso de nao pagamento da divida no aludido prazo, 
incidira multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito, nos termos 
do art. 523, 1o do NCPC. No caso de nao pagamento do debito no aludido 
prazo, retornem os autos conclusos para realizacao de penhora online via 
BACENJUD, sem prejuizo ainda de outras medidas coercitivas. 
CUMPRA-SE servindo esta como MANDADO/NOTIFICACAO/OFICIO/CARTA 
PRECATORIA. NORTELANDIA/MT, 20 de agosto de 2019. VICTOR LIMA 
PINTO COELHO Juiz(a) de Direito
Intimacao Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1000039-11.2017.8.11.0031
Parte(s) Polo Ativo:
LUIZ XAVIER DE SANTANA (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
BRUNNA PORTELA ALVES OAB - MT0015418A (ADVOGADO(A))
EDIVALDO DE SA TEIXEIRA OAB - MT0018598A (ADVOGADO(A))
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