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Diário RO - Justiça

723DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Inviavel as penhoras online e renajud, conforme ordem prioritaria 
de penhora disposta no artigo 835 do CPC, em razao de nao haver 
informacao do no do CPF da executada.
Assim sendo, expeca-se MANDADO de penhora e avaliacao de bens 
da executada FRANCIELE GUARDIA DOS SANTOS PEREIRA, 
tantos quanto bastem para a quitacao do debito, que perfaz o valor 
de R$ 484,76, intimando-se a devedora para, querendo, oferecer 
embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimacao da 
penhora, nos termos do enunciado n. 142 do FONAJE.
Realizada a penhora e decorrido o prazo de embargos, certifiquese e intime-se o exequente para manifestar-se, devendo informar 
se tem interesse na adjudicacao, alienacao particular ou judicial do 
bem(s).
Nao encontrados bens ou o devedor, o Oficial devera certificar 
detalhadamente as diligencias realizadas, descrevendo os bens 
que guarnecem a residencia do executado ( 836 1o), intimando-se 
a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a 
localizacao de bens sujeitos a penhora, sob pena de ser considerado 
ato atentatorio a dignidade da justica, com a consequente aplicacao 
de multa, nos termos dos arts. 77 do novo CPC.
Apos, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, 
indicar bens do executado a penhora, sob pena de extincao e 
arquivamento.
Cumpra-se. Serve a presente como MANDADO de Penhora, 
Avaliacao e Intimacao.
Cerejeiras, 19 de setembro de 2018
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica - Juizado Fazenda
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7002365-84.2017.8.22.0013 
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: MARIA DA PAZ DE AGUIAR
Endereco: RUA JORDANIA, 2837, CENTRO, Cerejeiras - RO - 
CEP: 76997-000
Advogado do(a) REQUERENTE: NAYRA JULIANA DE LIMA - 
RO0006216
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Nome: Municipio de Cerejeiras
Endereco: AC Cerejeiras, 1919, AVENIDA DAS NACOES, Centro, 
Cerejeiras - RO - CEP: 76997-970
Despacho 
Altere-se a classe para cumprimento de SENTENCA.
Intime-se a parte executada para que, caso entenda, apresente 
impugnacao nos proprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos 
termos do art. 535 do Novo Codigo de Processo Civil. Advirto que, 
caso discorde dos valores apresentados pelo exequente, deve a 
parte executada apresentar fundamentos sobre a discordancia e 
informar o valor que entende devido. 
Havendo impugnacao, intime-se o exequente para se manifestar, 
no prazo de 15 (quinze) dias. Persistindo a discordancia, remetamse os autos ao contador judicial para parecer e, apos, intimem-se 
as partes para que se manifestem, tambem em 05 (cinco) dias.
Com a concordancia do executado quanto aos calculos 
apresentados pelo exequente ou a aquiescencia de ambas as 
partes em relacao aos calculos apresentados pelo contador, 
expeca-se RPV ou precatorio, conforme o caso.
Tudo cumprido, arquivem-se, com as devidas baixas.
Serve de carta/MANDADO /oficio. 
Cerejeiras, 23 de agosto de 2018.
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica - Juizado Fazenda
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7001038-70.2018.8.22.0013 
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: L. L. DE SOUSA E CIA LTDA - ME
Endereco: AVENIDA ITALIA C. FRANCO, 2112, CENTRO, 
Corumbiara - RO - CEP: 76995-000
Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDINEI MARCON JUNIOR 
- RO0005510
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Nome: NELSON SIQUEIRO
Endereco: Parirol Industrial de Madeira - LTDA, S/N, Cerraria do 
BOY, Centro, Corumbiara - RO - CEP: 76995-000
Despacho 
Considerando o transito em julgado da SENTENCA e a noticia de 
ausencia de pagamento integral do debito, intime-se o executado 
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do 
valor devido, sob pena de ser acrescido ao debito principal multa 
de dez por cento, nos termos do artigo 523, 1o do Codigo de 
Processo Civil. Ressalto ainda que, efetuado o pagamento parcial, 
a multa incidira sobre o restante (art.523, 2o).
Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento 
voluntario, independentemente de penhora ou nova intimacao, 
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, 
apresente, nos proprios autos, sua impugnacao (Art. 525, CPC).
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, venham conclusos.
Apresentada impugnacao, intime-se o exequente a se manifestar 
em 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Serve de MANDADO /oficio/carta. 
Cerejeiras, 29 de agosto de 2018.
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica - Juizado Fazenda
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7000829-04.2018.8.22.0013 
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: MARIA ESTER SARAT
Endereco: RUA CANADA, 2764, JOSE DE ANCHIETA, Cerejeiras 
- RO - CEP: 76997-000
Advogado do(a) REQUERENTE: NAYRA JULIANA DE LIMA - 
RO0006216
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Nome: Municipio de Cerejeiras
Endereco: AC Cerejeiras, 1919, AVENIDA DAS NACOES, Centro, 
Cerejeiras - RO - CEP: 76997-970
Despacho 
Altere-se a classe para cumprimento de SENTENCA.
Intime-se a parte executada para que, caso entenda, apresente 
impugnacao nos proprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos 
termos do art. 535 do Novo Codigo de Processo Civil. Advirto que, 
caso discorde dos valores apresentados pelo exequente, deve a 
parte executada apresentar fundamentos sobre a discordancia e 
informar o valor que entende devido. 
Havendo impugnacao, intime-se o exequente para se manifestar, 
no prazo de 15 (quinze) dias. Persistindo a discordancia, remetamse os autos ao contador judicial para parecer e, apos, intimem-se 
as partes para que se manifestem, tambem em 05 (cinco) dias.
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