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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DO JUIZADO DA VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA DE SANTAREM

RESENHA: 12/11/2019 A 12/11/2019 - GABINETE DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA
DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA
DOMESTICA E FAMILIAR - MULHER DE SANTAREM PROCESSO: 00006413820188140051
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CAROLINA
CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019
DENUNCIADO:SAMUEL DA SILVA ALVARENGA Representante(s): OAB 17940 - LEINA ANDREA
GUEDES MOTA (ADVOGADO) OAB 189672 - BENO GOMES VARGAS AUGUSTO (ADVOGADO)
VITIMA:G. A. B. Representante(s): OAB 26030 - ISABELLA LOPES GAMA (ASSISTENTE DE
ACUSACAO ) . DESPACHO Indefiro o pedido de fl. 119, uma vez que constitui onus do advogado provar
que notificou o mandante da renuncia ao mandato, nos termos do art. 112 e paragrafos do Codigo de
Processo Civil. Santarem - PA, 12 de novembro de 2019. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA
Juiza de Direito Titular da Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de
Santarem-PA. PROCESSO: 00007468320168140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 DENUNCIADO:DANIEL FREDMANN SILVA
MATTOS Representante(s): OAB 12406 - WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (ADVOGADO) OAB
17754 - LEANDRO TAVARES FERREIRA (ADVOGADO) OAB 22428 - KLEBER RAPHAEL COSTA
MACHADO (ADVOGADO) VITIMA:P. C. S. . D E S P A C H O 1. Em analise aos autos, verifico que em
05/07/2019, o advogado do reu informou que por ser Capitao do Exercito, ele estaria na cidade de Boa
Vista-RR, pelo periodo de quatro meses. Desta feita, foi expedida Carta Precatoria para aquela Comarca e
no dia 16/08/2019, o Oficial de Justica certificou nao ter encontrado o acusado e que o mesmo nao faz
parte do quadro de militares daquela cidade. 2. Assim, considerando que e onus do acusado manter o seu
endereco atualizado, INDEFIRO o pleito do Ministerio Publico retro e DECRETO a REVELIA do
denunciado, nos termos do art. 367, in fine, do CPP, com a consequencia processual de nao ser intimado
para os demais atos do processo. 3. Restando prejudicada a audiencia de qualificacao e interrogatorio do
reu, conforme item "2", abre-se vistas, as partes, para fins do disposto no art. 402 do CPP. 4. Nao havendo
requerimento de diligencias, encaminhe-se os autos ao Ministerio Publico e posteriormente a Defesa para
apresentacao das alegacoes finais, na forma de memoriais. 5. A seguir, atualizem-se os antecedentes
criminais e de primariedade do acusado e voltem os autos para prolacao da sentenca. 6. Cumpra-se. Dese prioridade, pois trata-se de processo antigo. Santarem - PA, 12 de novembro de 2019. CAROLINA
CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juiza de Direito Titular da Vara do Juizado da Violencia Domestica e
Familiar contra a Mulher de Santarem-PA. PROCESSO: 00027684620188140051 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA
Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 12/11/2019 REQUERENTE:M. M. S.
REQUERIDO:RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS. Processo no 0002768-46.2018.8.14.0051 Autos de
Medidas Protetivas SENTENCA DE EXTINCAO Vistos e etc. (...) III - DISPOSITIVO Ante o exposto e de
tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos principios e demais normas orientadoras da materia,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, e o faco nos termos do no art. 485, VI
do CPC, por ausencia de interesse processual. Sem condenacao em custas processuais, na forma da lei.
Intime-se as partes. Nao ocorrendo a interposicao de recurso voluntario, certifique-se o transito em julgado
e ARQUIVEM-SE com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes Necessarios.
Santarem - PA, 12 de novembro de 2019. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juiza de Direito,
titular da Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de Santarem-PA.
PROCESSO:
00033138220198140051
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA
Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 12/11/2019 REQUERENTE:E. S. S.
REQUERIDO:D. T. S. L. . Processo no 0003313-82.2019.8.14.0051 Autos de Medidas Protetivas
SENTENCA DE EXTINCAO Vistos e etc. (...) III - DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos
autos consta, atendendo aos principios e demais normas orientadoras da materia, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUC"O DE MERITO, e o faco de oficio, nos termos do art. 485, III c/c art. 77, V,
ambos do CPC, tendo em vista que a parte autora nao informou o seu atual endereco, ficando a causa
abandonada. Sem custas e sem honorarios. Decorrido o prazo sem eventual recurso, certifique-se e
arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, como de praxe.
Expedientes Necessarios. Santarem - PA, 12 de novembro de 2019. CAROLINA CERQUEIRA DE


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