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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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361, CPP), para ofertar resposta escrita atraves de advogado ou Defensor Publico, no prazo de 10 (dez)
dias, conforme dispoe o artigo 396 do CPP, cientificando-lhe que, na resposta podera arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas com sua qualificacao completa com endereco para a devida intimacao
das mesmas ou comprometer-se a traze-las independente de notificacao. 3. Nao apresentada respostas
no prazo legal ou se os acusados citados nao constituirem advogados, nomeio o Defensor Publico
vinculado a esta Vara, para oferece-la na defesa do denunciado no presente processo, concedendo-lhe
vista dos autos por dez dias (art. 396 2o, CPP). Caso o reu citado requeira a assistencia da Defensoria
Publica, fica desde ja nomeado o referido Defensor por este juizo. 4. Apos o oferecimento de resposta pelo
Defensor dos reus e do cumprimento das diligencias necessarias dos itens acima, voltem os autos
conclusos para analise de eventual absolvicao sumaria, nos termos do artigo 397 do CPP e demais fins de
direito. 5. Sem prejuizo das diligencias necessarias dos itens acima, encaminhem-se os autos ao
representante do Ministerio Publico, para que se manifeste sobre o pedido de revogacao de prisao
preventiva, formulado as fls. 05-08. Int. Cumpra-se. Belem (PA), 05 de novembro de 2019. Dr. Jackson
Jose Sodre Ferraz. Juiz de Direito da 4a Vara Penal do Juizo Singular da Capital, em exercicio. (jm)
PROCESSO:
00246418520198140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Acao:
Inquerito Policial em: 05/11/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:CARLOS SILVA RABELO. Considerando que
o Inquerito Policial pertinente ao presente processo encontra-se concluido e relatado pela Autoridade
Policial. Considerando o disposto no art. 2o,  3o da Resolucao TJE-PA no 17/2008, com redacao dada
pela Resolucao no 10/2009-GP de 15/06/2009. DECLARO ENCERRADA A COMPETENCIA DESTA
VARA DE INQUERITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razao pela qual determino o
encaminhamento dos presentes autos a Central de Distribuicao do Forum Criminal para as providencias
ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolucao no 17/2008-GP, com sua redacao alterada pela
resolucao no 010/2009-GP. P.R.I. Belem (PA), 5 de novembro de 2019. HEYDER TAVARES DA SILVA
FERREIRA Juiz de Direito Titular da 1a Vara de Inqueritos Policiais e Medidas Cautelares PROCESSO:
00003213020078140401
PROCESSO
ANTIGO:
200720008918
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:E. C. DENUNCIADO:MOACIR CUNHA DOS
SANTOS JUNIOR Representante(s): DR. FRANCINEY GOES CARDOSO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:MARCIO FLAVIO CALDAS DOMINGUES Representante(s): DR. CARLOS JOSE
MARQUES DUARTE (ADVOGADO) VITIMA:M. S. C. C. . Processo no 00190372120108140401 Vistos.
Em face do Acordao, Relatorio e Voto de fls.310/320 e, da certidao de transito em julgado de fls. 331,
provenientes do Egregio Tribunal de Justica do Estado - TJE/PA, determino que: a) Expeca o competente
Mandado de Prisao contra MARCIO FLAVIO CALDAS DOMINGUES, decorrente da sentenca penal
condenatoria transitada em julgado, caso o sentenciado nao esteja preso ou cumprindo execucao de pena;
b) Com a custodia do sentenciado MARCIO FLAVIO CALDAS DOMINGUES, expeca a competente Guia
de Recolhimento Penal Definitiva e, encaminhem-se as documentacoes necessarias e de praxe a Vara de
Execucoes Penais. Apos, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais e de praxe. Belem (PA),
05 de novembro de 2019. Dr. Jackson Jose Sodre Ferraz. Juiz de Direito da 4a Vara Penal do Juizo
Singular da Capital, em exercicio. (np) PROCESSO: 00007463920178140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Acao: Acao
Penal - Procedimento Sumario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:JOSE IREIS DE SOUZA VITIMA:A. C. O.
E. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Processo no 0000746-39.2017.814.0701 R. Hoje.
1. Considerando a certidao a fl. 58, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a formulacao de
quesitos e a necessidade de comparecimento do perito em audiencia, no prazo maximo de 10 (dez) dias,
sob pena de preclusao do direito apos o decurso do prazo. 2. Sem prejuizo das diligencias do item
anterior, determino que a Secretaria do juizo realize e proceda todas as diligencias necessarias para a
intimacao das partes e testemunhas arroladas, para a realizacao da audiencia de instrucao e julgamento,
designada no Termo de audiencia a fl. 57 dos autos. Belem (PA), 05 de novembro de 2019. Dr. Jackson
Jose Sodre Ferraz. Juiz de Direito da 4a Vara Penal do Juizo Singular da Capital, em exercicio. (jm)
PROCESSO:
00029034120198140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Acao:
Insanidade Mental do Acusado em: 06/11/2019 PACIENTE:MARCIO DENNYS MACHADO RODRIGUES
Representante(s): OAB 20020 - LUCIANA RODRIGUES SA (CURADOR) . Processo no 000290341.2019.814.0401 Vistos Considerando a analise dos presentes autos e observando o teor da certidao a fl.
retro, encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para que se manifeste sobre
exposto e demais fins de direito. Apos parecer ministerial, voltem-me conclusos. Belem (PA), 05 de


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