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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 164 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** DGJUR - SECRETARIA DA 4a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0160883-40.2005.8.19.0001 Assunto: Pensao por Morte (Art. 74/9) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0160883-40.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2011.00175456 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FABIO SANTOS MACEDO APDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS OAB/RJ-074509 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Remetam-se os autos a Primeira Vice-Presidencia para redistribuicao. 002. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0349173-34.2008.8.19.0001 Assunto: Concessao / Pensao / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0349173-34.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00347975 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUILHERME JALES SOKAL APTE: LYDIA CABREIRA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES MARANHAO OAB/RJ-141396 APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Remetam-se os autos a Primeira Vice-Presidencia para redistribuicao. Quinta Camara Civel id: 3162083 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0010149-36.2012.8.19.0000 Assunto: ITCD - Imposto de Transmissao Causa Mortis / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA Acao: 2011.001.174848-0 Protocolo: 3204/2012.00050918 - AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON MACHADO BUENO OAB/RJ-082383 AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS TEXTO: Fls. 253/263- As partes sobre o acrescido. id: 3163080 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0069229-18.2018.8.19.0000 Assunto: Prazo de Validade / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00713175 - IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO BERNARDO DIAS ADVOGADO: ANDRE LOUREIRO DA CUNHA OAB/RJ-222201 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...)Preliminarmente, diante dos documentos acostados as fls. 107/115, defiro a gratuidade de justica ao impetrante.(...)Diante do exposto, com fulcro no art. 10 da Lei no 12.016/2009 c/c art. 485, I, CPC, indefiro a peticao inicial, extinguindo o feito sem resolucao do merito. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066458-67.2018.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: 0019651-78.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00684812 - AGTE: UNICRED REGIONAL NORTE LAGOS LTDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO REGIONAL NORTE LAGOS LTDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA OAB/RJ-060710 AGDO: CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN OAB/RJ-128697 ADVOGADO: FELIPE DE MENDONCA MICELI OAB/RJ-125352 AGDO: CELMO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR AGDO: FLAVIO BERRIEL ABREU AGDO: JOAO JOSE DO REGO BARROS JUNIOR AGDO: GUILHERME ALCY SALES FERREIRA AGDO: ELVECIO PEREIRA NUNES NETO AGDO: GISELLE SALLES GONCALVES AGDO: JUSSARA RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA AGDO: MARIA BERNADETH MEDRADO WAGNER DO REGO BARROS AGDO: RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA BERRIEL ABREU ADVOGADO: JANSENS CALIL SIQUEIRA OAB/RJ-092064 ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA OAB/RJ-199544 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES DECISAO: (...)Por tais fundamentos, revogo o efeito suspensivo concedido anteriormente e DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO tao-somente para tornar sem efeito a determinacao judicial que excluiu os encargos do valor executado. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069073-30.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA Acao: 0023117-56.2012.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00711475 - AGTE: LUIZ CARLOS XAVIER JORGE ADVOGADO: CRISTIANE RAEL RUSS FERNANDES OAB/RJ-181945 AGDO: SEVERINA DA SILVA JORGE ADVOGADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS OAB/RJ-053718 INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO CORREIA JORGE Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...)Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo.Intime-se a parte agravada para apresentacao de contrarrazoes.

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