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Diário RO - Justiça

424DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Assunto:Expropriacao de Bens
EXEQUENTE: ANGIEL SIQUEIRA TOMAZ, RUA Q 199, - DE 
163/164 AO FIM MARIO ANDREAZZA - 76913-005 - JI-PARANA 
- RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: WISLEY MACHADO SANTOS DE 
ALMADA OAB no RO1217
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON, AVENIDA MARECHAL RONDON 327 CENTRO - 76900027 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA 
OAB no RO3434, SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA OAB 
no RO8619
Valor da causa:R$13.272,62
DESPACHO 
O executado informou que ja houve o pagamento da condenacao, 
e nao ha saldo remanescente. Alega que o calculo apresentado 
pelo Contador Judicial nao esta correto pelo fato de nao ter levado 
em conta a data inicial para a incidencia da correcao monetaria 
e juros, pois de acordo com o entendimento atual do STJ, esses 
encargos ocorreriam a partir do arbitramento (ID: 18158985).
DECISAO.
Esse entendimento do STJ tambem e compartilhado por este 
juizo.
O Acordao que reduziu o valor da indenizacao por dano moral data 
de janeiro de 2017, e o valor ja depositado pela parte executada foi 
em 24.04.2017, de modo que nao ha mais nada a ser pago pela 
parte executada.
Atualizar aquele debito ate a presente data, mas sem atualizar o 
valor ja pago, com os mesmos indices, por certo havera saldo a 
pagar, o que nao se mostra correto.
Posto isto e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Codigo de 
Processo Civil, reconheco o pagamento ja efetuado e julgo extinta 
a presente execucao.
Oportunamente arquivem-se.
SENTENCA Publicada e registrada no PJE.
Ji-Parana/RO, 10 de janeiro de 2019.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Ji-Parana - 1a Vara Civel, Reg. Pub. e Correg. dos Cart. Extra 
Rua Ji-Parana, no 615, Bairro Urupa, CEP 76.900-261, Ji-Parana, 
RO Processo n.: 7005774-92.2017.8.22.0005
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Pagamento, Correcao Monetaria, Seguro, Honorarios 
Advocaticios, Intimacao / Notificacao
AUTOR: CLEITON FERNANDES DOS SANTOS, LINHA TN33 GLEBA G, LOTE 108 - 76915-500 - NOVA LONDRINA (JIPARANA) - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: MARLENE SGORLON OAB no RO8212
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA, RUA SENADOR DANTAS 74, 5 ANDAR CENTRO - 
20031-205 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
ADVOGADO DO REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 
OAB no AC3592
Valor da causa:R$6.750,00
DESPACHO 
Considerando a informacao prestada pela autora de que o pedido de 
indenizacao refere-se ao acidente sofrido em 22 de maio de 2015, 
bem como o teor dos documentos juntados ao processo, notifiquese o perito nomeado para que indique data para o comparecimento 
do autor a realizacao da pericia, intimando-se na sequencia.
Apos a juntada do laudo pericial, proceda-se a transferencia do valor 
dos honorarios e de-se vista dos autos as partes para eventuais 
manifestacoes.
Ji-Parana/RO, 11 de novembro de 2018.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Ji-Parana - 1a Vara Civel, Reg. Pub. e Correg. dos Cart. Extra 
Rua Ji-Parana, no 615, Bairro Urupa, CEP 76.900-261, Ji-Parana, 
RO Processo n.: 7006088-38.2017.8.22.0005
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Pagamento em Consignacao
AUTORES: IDUARDO JACONI, RUA ESTRADA VELHA Br 364, 
km 17,, PROXIMO AO HOTEL FAZENDA MINUANO PRIMAVERA 
- 76914-899 - JI-PARANA - RONDONIA, IDILENE TAVARES 
JACONE, RUA IDELFONSO DA SILVA 2039, - DE 1984/1985 
A 2410/2411 NOVA BRASILIA - 76908-366 - JI-PARANA - 
RONDONIA, IRIS JACONI DA SILVEIRA, RUA IDELFONSO 
DA SILVA 2039, - DE 1984/1985 A 2410/2411 NOVA BRASILIA 
- 76908-366 - JI-PARANA - RONDONIA, JESSICA DIOMENA 
JACONE, AVENIDA JAMARI 4019, - DE 3981 A 4295 - LADO 
IMPAR SETOR 02 - 76873-131 - ARIQUEMES - RONDONIA, 
IVANEIDE JACONE MENDES, RUA 15 DE NOVEMBRO 1582 
UNIAO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDONIA, 
IRANEIDE JACONE MENDES, RUA 15 DE NOVEMBRO 1582 
UNIAO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDONIA, 
IVANIA JACONI MENDES, RUA 15 DE NOVEMBRO 1582 UNIAO 
- 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDONIA
ADVOGADOS DOS AUTORES: SUENIO SILVA SANTOS OAB no 
RO6928
REUS: ISMAEL TAVARES JACONE, AVENIDA DOIS DE 
ABRIL 1568, - DE 1875 A 2331 - LADO IMPAR JARDIM DOS 
MIGRANTES - 76900-805 - JI-PARANA - RONDONIA, ILSON 
JACONI, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1548, BR 364, KM13, LOTE 
05, SAIDA PARA PORTO VELHO CENTRO - 76900-114 - JIPARANA - RONDONIA, IVANETE JACONI MENDES GOMES, 
AVENIDA XV DE NOVEMBRO 774, DESTAK SEGUROS UNIAO 
- 76925-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDONIA
ADVOGADOS DOS REUS: MIGUEL ANGELO FOLADOR OAB no 
RO4820
Valor da causa:R$215.000,00
SENTENCA 
IDUARDO JACONI, IDILENE TAVARES JACONE, IRIS JACONI 
DA SILVEIRA, JESSICA DIOMENA JACONE MACEDO, VALDETE 
FERNANDES DA SILVA, IVANEIDE JACONE MENDES BUENO, 
IRANEIDE JACONE MENDES GOMES, IVANIA JACONI MENDES 
e ILSON JACONI ingressaram com acao de consignacao em 
pagamento contra ISMAEL TAVARES JACONE alegando, que 
celebraram com o Reu, na data de 20/04/2017, um contrato verbal, 
o qual seria redigido logo apos dando plena anuencia/permissao 
a ele para o pagamento do valor de R$ 215.000,00 (duzentos e 
quinze mil reais), a serem debitados de sua cota parte na acao 
de precatorios no 2006006- 79.1995.8.22.0000, que estava 
prestes a ser paga a todos os herdeiros supraqualificados, valor 
esse correspondente aos creditos de honorarios contratuais e 
sucumbenciais, 20 %, que incidiram sobre os 06 (seis) terrenos 
objeto do acordo naquela acao, devolvidos a familia Jaconi. 
Honorarios esses (R$ 215.000,00) devidos pela familia Jaconi a 
familia Reigota e a seu Advogado Edmundo Santiago Chagas, que 
trabalharam naquela acao em face deste Municipio de Ji-Parana/
RO.
A principio, ficou estipulado que o valor de R$ 215.000,00 seria 
debitado parceladamente do Reu e, os Autores iriam lhe repassando 
rigorosamente conforme lhe fosse debitado, conforme estipulado 
na Clausula Primeira do Doc. 01 anexo. Assim, conforme pactuado 
entre Autores e Reu, nos dias seguintes, os Autores redigiram todo 
o combinado num Contrato e levaram para o Reu assinar, e, este 
veementemente se recusou a assinar, Doc. 01 anexo. Todavia, no 
dia 24 de abril de 2017, contrariando o pactuado, o Reu (Ismael 
Tavares Jacone) e seu Advogado Dr. Ilson Jaconi Junior, como 
tambem o Advogado da Familia Reigota, Dr. Edmundo Santiago 
Chagas Junior, entabularam acordo naqueles autos (no 200600679.1995.8.22.0000, as folhas 2.160/2163 Doc. 02 e, Doc. 03 folhas 
2.171/2.173, anexos) para pagamento a vista dos respectivos 
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