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Diário DF - Distrito Federal

ANO XLVIII EDICAO N o- 130

BRASILIA - DF, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

AVISO: Esta Edicao sera acompanhada de Suplemento.

SUMARIO

SECAO I SECAO II SECAO III
PAG.
PAG.
PAG.

Poder Legislativo................................................................................... .

39

Poder Executivo .................................................................................... .

1

16

Secretaria de Estado de Protecao da Ordem Urbanistica do Distrito
Federal - Df Legal ................................................................................ .
Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orcamento e
Gestao .................................................................................................... .
Secretaria de Estado de Saude ............................................................. .

2

17

40

4

18

41

Secretaria de Estado de Educacao ....................................................... .

5

26

44

17

Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade .............................. .

28

44

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Economico ....................... .

45

Secretaria de Estado de Comunicacao ................................................. .

45

Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e
desenvolvimento Rural.......................................................................... .
Secretaria de Estado de Ciencia, Tecnologia e Inovacao ................... .

6

31

46

31

46

Secretaria de Estado de Seguranca Publica......................................... .

6

31

46

Secretaria de Estado de Justica e Cidadania ....................................... .

8

35

49

Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura................................... .

8

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitacao ........ .

9

Secretaria de Estado do Meio Ambiente ............................................. .

11

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ............................... .

49
51
35
36

Secretaria de Estado da Juventude....................................................... .

51
52
57

Secretaria de Estado do Esporte e Lazer............................................. .

57

Secretaria de Estado de Turismo ......................................................... .

37

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa ....................... .

37

Defensoria Publica do Distrito Federal................................................ .

12

38

Procuradoria Geral do Distrito Federal................................................ .

58

Controladoria Geral do Distrito Federal .............................................. .

38

Tribunal de Contas do Distrito Federal ............................................... .

12

Ineditoriais ............................................................................................. .

58

38
58

SECAO I
PODER EXECUTIVO
DECRETO No 39.945, DE 11 DE JULHO DE 2019
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR, que
especifica e da outras providencias.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicoes, que lhe confere o artigo 100, incisos
VII, X e XXVI, da Lei Organica do Distrito Federal, combinado com o art. 3o, inciso III e paragrafo unico, da
Lei no 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1o As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial constantes no Anexo I ficam
transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial relacionados no Anexo II.
Art. 2o Compete a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em
exercicio relativa aos cargos em comissao a que se refere este Decreto, zelar pela apresentacao previa dos
documentos exigidos no art. 3o do Decreto no 33.564/2012, bem como da declaracao firmada pelo servidor
quanto a inexistencia de nepotismo, nos termos do art. 5o do Decreto no 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei
Complementar no 840/2011, dos  9 e 10 do art. 19 da Lei Organica do Distrito Federal e do art. 37 da
Constituicao Federal.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Brasilia, 11 de julho de 2019
131o da Republica e 60o de Brasilia
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ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSAO
(Art. 1o do Decreto no 39.945, de 11 de julho de 2019)
ORGAO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE
ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS E
FOMENTO - Chefe, CNE-05, 01 (Codigo SIGRH: 01000018); Assessor Especial, CNE-07, 03 (Codigo
SIGRH: 01000019, 01000020, 01000021) - ASSESSORIA ESPECIAL DE CAPTACAO DE RECURSOS Chefe, CNE-05,01 (Codigo SIGRH: 01000022); Assessor Especial, CNE-07, 02, (codigo SIGRH 01000023,
01000024).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSAO
(Art. 1o do Decreto no 39.945, de 11 de julho de 2019)
ORGAO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE
ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS,
FOMENTO E CAPTACAO DE RECURSOS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05 SUBSECRETARIA DE PROMOCAO E MARKETING - Assessor Especial, CNE-05, 01.
ERRATA
No Art. 1o do Decreto no 39.899, de 19 de junho de 2019, publicado na Edicao Extra no 43, de 19
de junho de 2018, pagina 01, que altera o artigo 10, do Decreto n.o 22.125, de 11 de maio de 2001,
que "Institui o Na Hora - Servico de Atendimento Imediato ao Cidadao, no ambito do Distrito
Federal, e da outras providencias, ONDE SE LE: "Art. 10 As unidades fixas de atendimento do Na
Hora deverao funcionar, ininterruptamente, de segunda-feira a sexta-feira-feira, das 7h as 19h e aos
sabados das 7h as 13 h. Paragrafo unico. O horario para a entrega de senhas nas unidades do Na Hora
ocorrera de segunda-feira a sexta-feira-feira, no horario de 7h30min as 18h30min e aos sabados de
7h30min as 12h30min.", LEIA-SE: "Art. 10 As unidades fixas de atendimento do Na Hora deverao
funcionar, ininterruptamente, de segunda-feira a sexta-feira, no horario de 07:00 as 19:00 horas e aos
sabados de 07:00 as 13:00 horas. Paragrafo unico. O horario para a entrega de senhas nas unidades
do Na Hora ocorrera de segunda-feira a sexta-feira, no horario de 07:30 as 18:30 horas e aos sabados
de 07:30 as 12:30 horas.".
No Anexo III, do Decreto n.o 39.805, de 06 de maio de 2019, publicado no DODF n.o 84, de 7 de
maio de 2019, paginas 4 a 6, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura
do Distrito Federal, ONDE SE LE: "...16.4.7. Gerencia de Protocolo e Arquivo..."; LEIA-SE: "...16.47. Gerencia da Gestao da Informacao e Documentacao...".
No Decreto de 26 de junho 2019, publicado no DODF no 119, de 27 de junho de 2019, pagina 17,
o ato que designou os Conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF-DF,
Representantes dos Contribuintes, ONDE SE LE: "...art. 86, caput e  2o, da Lei no 4567, de 9 de
maio de 2011, e, no art. 2o, caput e  2o, do Anexo Unico ao Decreto no 33.268, de 18 de outubro
de 2011...", LEIA-SE: "...art. 86, caput e  1o, da Lei no 4567, de 9 de maio de 2011, e, no art. 2o,
caput e  1o, do Anexo Unico ao Decreto no 33.268, de 18 de outubro de 2011".
No Anexo I do Decreto no 39.862, de 30 de maio de 2019, publicado no DODF no 102, de 31 de
maio de 2019, pagina 14, ONDE SE LE: "... CHEFIA DE GABINETE - Assessor Especial, CNE03, 03; Assessor Especial, CNE-04, 03; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07,
01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL
- Assessor Especial, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO FORUM DOS GOVERNADORES - Assessor
Especial, CNE-06, 01 - CHEFIA DE GABINETE EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE-04, 01 SUBCHEFIA DE INFORMACAO - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBCHEFIA DE ANALISE
DOCUMENTAL - Assessor Especial, CNE04, 01 - SUBCHEFIA DE AGENDAMENTO - Assessor
Tecnico, DFA-10, 01 - CHEFIA EXECUTIVA DE ESTRATEGIA GOVERNAMENTAL - Assessor
Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01.", LEIA-SE: "... CHEFIA DE GABINETE - Assessor
Especial, CNE-03, 03 (codigo SIGRH 10000775, 10000776 e 10001083); Assessor Especial, CNE-04,
03 (codigo SIGRH 10000777, 10000778 e 10001053); Assessor Especial, CNE-05, 01 (codigo SIGRH
10001078); Assessor Especial, CNE-07, 01 (codigo SIGRH 10001084); Assessor, DFA-17, 01 (codigo
SIGRH 10000781); Assessor, DFA-14, 01 (codigo SIGRH 10000783); Assessor, DFA-12, 02 (codigo
SIGRH 10001085 e 10001054) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 (codigo
SIGRH 10000792) - SUBCHEFIA DO FORUM DOS GOVERNADORES - Assessor Especial, CNE06, 01 (codigo SIGRH 10001082) - CHEFIA DE GABINETE EXECUTIVA - Assessor Especial,
CNE-04, 01 (codigo SIGRH 10000799) - SUBCHEFIA DE INFORMACAO - Assessor Especial,
CNE-07, 01 (codigo SIGRH 10000830) - SUBCHEFIA DE ANALISE DOCUMENTAL - Assessor
Especial, CNE-04, 01 (codigo SIGRH 10000833) - SUBCHEFIA DE AGENDAMENTO - Assessor
Tecnico, DFA-10, 01 (codigo SIGRH 10000825) - CHEFIA EXECUTIVA DE ESTRATEGIA
GOVERNAMENTAL - Assessor Especial, CNE-07, 02 (codigo SIGRH 10000841 e 10000842);
Assessor, DFA-17, 01 (codigo SIGRH 10000843).".
No Anexo II do Decreto no 39.862, de 30 de maio de 2019, publicado no DODF no 102, de 31 de
maio de 2019, pagina 14, ONDE SE LE: "... Assessor Especial, CNE-04, 01; Especial, CNE-05, 01.",
LEIA-SE: "... Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01.".
No Anexo I do Decreto no 39.898, de 18 de junho de 2019, publicado no Suplemento ao DODF no
115, de 19 de junho de 2019, pagina 01/02, ONDE SE LE: "... SIMPLIFICACAO EMPRESARIAL
- Assessor Tecnico, DFA-12,01 (codigo SIGRH 0160159)...", LEIA-SE: "... SIMPLIFICACAO
EMPRESARIAL - Assessor Tecnico, DFA-12,01 (codigo SIGRH 01601590)...".
No Anexo II do Decreto no 39.898, de 18 de junho de 2019, publicado no Suplemento ao DODF no
115, de 19 de junho de 2019, pagina 01/02, ONDE SE LE: "...CASA CIVIL DO DISTRITO
FEDERAL - GABINETE - SUBSECRETARIA DE ATOS OFICIAIS...", LEIA-SE: "...CASA CIVIL
DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretario Executivo, CNE-01, 01 - SUBSECRETARIA
DE ATOS OFICIAIS..."; ONDE SE LE: "...Assessor, DFA-12, 04 - Secretario Executivo, CNE-01,
01.", LEIA-SE: "...Assessor, DFA-12, 04.".
Documento assinado digitalmente conforme MP no 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.


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