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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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PODER JUDICIARIO

Ano XXXV - N o- 002/003 - Parte III
Rio de Janeiro, quarta-feira - 7 de janeiro de 2009

Cite-se o INSS. Devera a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a
possibilidade de conciliacao e, se for o caso, seus termos, alem do exame do merito,
manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observancia do art. 11 da
Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta sera de trinta dias apos a efetiva citacao eletronica (art. 9o da Lei 10.259/01).
Apos, venham os autos conclusos para sentenca.
Cumpra-se. Intimem-se.
Sao Goncalo, 1 de dezembro de 2008
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
96 - 2008.51.67.004296-9 (PROCESSO ELETRONICO) MARLENE AZEVEDO
DE JESUS (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x MARIA ELENA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
Defiro a gratuidade de justica e prioridade na tramitacao para idoso.
Diante da necessidade de previo pronunciamento do reu e de possivel producao de prova em Audiencia, INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA.
A Distribuicao para incluir como re MARIA ELENA SOUZA.

Secao II - Federal / JF

Quantas pessoas compoem o nucleo familiar e qual o grau de parentesco de
cada um em relacao a parte autora, devendo ser levantado o CPF e idade.

O paciente da pericia e portador de doenca ou lesao?
A doenca ou lesao retira a capacidade para o exercicio das atividades profissionais habituais?
A incapacidade e temporaria ou permanente?
Sendo permanente a incapacidade, e possivel haver reabilitacao para o exercicio de outra profissao?
E possivel determinar a data de inicio da doenca ou de ocorrencia da lesao?
E possivel determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha
decorrido de progressao ou agravamento e nao tenha vindo ja no inicio da doenca ou no
exato momento da lesao?
O paciente e portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa,
hanseniase, alienacao mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversivel e incapacitante, cardiopatia grave, doenca de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avancado de doenca de Paget (osteite deformante), sindrome de deficiencia imunologica adquirida (AIDS) ou contaminacao por radiacao?
Constatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistencia permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de
assistencia?

Quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor. Deverao, tambem, serem consignados beneficios previdenciarios que porventura recebam.

Cumpra-se. Intimem-se.
Sao Goncalo, 2 de dezembro de 2008

Em seguida, venham conclusos para despacho de citacao de MARIA ELENA
SOUZA e designacao de audiencia.

HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
97 - 2008.51.67.004333-0 (PROCESSO ELETRONICO) NATAN MONTEIRO
MACHADO E OUTRO (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.004333-0
DESPACHO
Defiro o beneficio da gratuidade de justica, nos termos do art. 4o, da Lei
1060/50.
Trata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora objetiva a concessao do beneficio de amparo assistencial (LOAS).
Diante da necessidade de producao de prova pericial e considerando que a
Secao Judiciaria do Rio de Janeiro celebrou convenio com o Hospital Universitario Clementino Fraga Filho da UFRJ para realizacao de pericias e de exames complementares,
determino que, excepcionalmente, oficie-se ao Diretor do referido Hospital, solicitando a
designacao de dia e hora para as avaliacoes periciais, a serem realizadas por Medico
HEMATOLOGISTA.
O oficio devera ser instruido com copia da peticao inicial e de laudos medicos
juntados aos autos.
No prazo de 10 dias a Direcao do Hospital comunicara a Secretaria do Juizado local, data e hora da realizacao dos exames periciais.
As pericias deverao ser designadas num prazo nao inferior a 45 dias.

HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
100 - 2008.51.67.004529-6 (PROCESSO ELETRONICO) ELZA MENDES DA
SILVA SOUZA (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. .
Defiro o beneficio da gratuidade de justica, nos termos do art. 4o, da Lei
1060/50, bem como a prioridade na tramitacao, nos termos da Lei 10.741/2003.
Remetam-se os autos ao SEDIS-SG para inclusao no polo passivo do BANCO BMG S.A., CNPJ no 61186680/0001-74.
Trata-se de demanda na qual a parte autora, beneficiaria de aposentadoria
por tempo de contribuicao, pleiteia em face do INSS o recebimento de indenizacao de
danos morais e materiais pelo desconto de parcelas indevidas de seu beneficio, em razao de emprestimos nao solicitados que teria contraido com a instituicao financeira Banco BMG S.A..
Em requerimento de antecipacao de tutela ou medida acautelatoria requer que
seja determinado ao Instituto reu a interrupcao dos descontos com a sigla CONSIGNACOES - EMPRESTIMOS, referentes a contraprestacao de emprestimos nao realizados do Banco BMG, ora tambem reu.
Alega a requerente que foi tomada de surpresa com valores debitados indevidamente da renda de aposentadoria (fls. 16/17), referentes a 4 (quatro) emprestimos
consignados nao realizados, nos meses de maio e agosto de 2008, nos totais de R$
3.307,84, R$ 2.800,00, R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00, totalizando 11.107,84 (fls. 18 e 19),
nao conseguindo obter do INSS copia dos documentos que permitiram as consignacoes
e a contra partida dos debitos efetuados em seu beneficio, tendo, inclusive, aberto ocorrencia na 74a Delegacia de Policia.
Sustenta que requereu junto ao INSS que fosse cessado o emprestimo, alegando nao ter celebrado os contratos de emprestimo que geraram os descontos.

O prazo para a entrega dos laudos e de 10 (dez) dias apos a realizacao das

E o breve relatorio, passo a decidir.

pericias.
Ja com a resposta ao oficio, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Devera a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliacao e, se for o caso, sobre os termos, alem do exame do merito e das provas produzidas com observancia do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta sera
de 30 contados da citacao/intimacao eletronica (art. 9o).
Ao mesmo tempo, intimem-se as partes para ciencia da data das pericias,
formularem quesitos e indicarem assistentes tecnicos em prazo de 10 dias (nao e obrigatoria a indicacao de assistente, que e pessoa de confianca e com qualificacao para
acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da
pericia).
Os quesitos das partes e a qualificacao de assistentes, se apresentados, deverao ser encaminhados ao Diretor do Hospital Universitario Clementino Fraga Filho da
UFRJ para que sejam enviados ao perito.
Alerte-se tambem a parte autora que devera comparecer a pericia munida de
todos os exames, receituarios e laudos de que dispuser.
Com base no art. 130, do Codigo de Processo Civil, entendo ainda formular
os seguintes quesitos aos medicos nomeados:
O paciente e portador de deficiencia fisica ou mental?
Sendo positiva a resposta, a deficiencia e impeditiva do exercicio de atividades de trabalho?
Sendo positivo o quesito a, a deficiencia existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?
O estado geral do paciente e condizente com tratamento adequado a sua situacao ate o presente momento? Quais as possiveis providencias que, sendo necessarias, vem sendo omitidas?
Expeca-se tambem mandado de verificacao para o endereco da parte autora,
onde o Oficial de Justica fara inspecao sumaria sobre:

Verifica-se, pelo novo historico de consignacoes no beneficio da autora (fls.
25 e 26), que tres dos quatro emprestimos foram excluidos, restando apenas um, de R$
3.307,84, com inicio em 1/6/2008, em 10 (dez) parcelas de R$ 161,17 cada. Tambem e
possivel observar, pelo historico de creditos do mes de outubro de 2008 (fl. 27), que nao
esta sendo realizado o desconto da referida parcela, como se o INSS estivesse praticando um acerto dos valores descontados nas outras consignacoes, utilizando-se da
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