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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7774-0 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
AC - 415203/PE - 2007.05.00.035512-1 [0035512-24.2007.4.05.0000]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : 11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : AFRANIO JOSE BELO 
REMTE : JUIZO DA 11a VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO ( RECIFE) - 
PRIVATIVA DAS EXEC. FISCAIS 
DECISAO
A Uniao (Fazenda Nacional), apos analise dos autos, verificou que o acordao entao combatido em Recurso Especial  
encontra-se de acordo com o entendimento firmado pelo STJ por ocasiao do julgamento do Resp 1.340.553/RS (Temas 
566/571), motivo pelo qual requer desistencia do recurso interposto.
Como bem visto no artigo 998 do novo CPC, o recorrente podera, a qualquer tempo, sem a anuencia do recorrido ou  
dos litisconsortes, desistir do recurso. Restando assim tal pedido de acordo com a legislacao vigente.
Sob o  influxo de  tais  consideracoes,  HOMOLOGO  a  desistencia  do  Recurso  da  Uniao  das  fls.  69/76,  conforme 
requerido a fl. 87.
Certifique-se o transito em julgado. Empos, remetam-se os autos a Vara de origem com baixa definitiva.
Expedientes necessarios.
Recife, 19 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 415855/PE - 2007.05.00.015695-1 [0015695-71.2007.4.05.0000]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : NORPREL  NORDESTE  PRESTADORA  DE  SERVICOS  LTDA  e 
outro
ADV/PROC : SYDNEY FARIAS PEREIRA ( PE005495) 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 154), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 18 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 425717/PE - 2007.05.00.067292-8 [0067292-79.2007.4.05.0000]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : 11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : KENNEDY EMPREGOS E CURSOS LTDA 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 151), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 19 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 447232/PE - 2008.05.99.001742-5 [0001742-79.2008.4.05.9999]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
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