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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

o necessario para a expedicao do mandado. Ante a quitacao do debito, oportunamente, anote-se a extincao e arquivem-se os autos. Int - ADV: MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP) Processo 0001912-11.2017.8.26.0269 (processo principal 0005065-48.2000.8.26.0269) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Indenizacao por Dano Material - Marcio Estefani - - Renato Nunes de Souza - VISTA ao exequente para manifestar-se sobre certidao (Certifico e dou fe haver decorrido prazo sem que o executado apresentasse impugnacao). - ADV: RUBENS MOREIRA FILHO (OAB 380148/SP), RUBENS MOREIRA (OAB 149930/SP) Processo 0002549-25.2018.8.26.0269 (processo principal 1000755-83.2017.8.26.0269) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Duplicata - Cesta Basica Brasil Comercio de Alimentos Eireli - CERTIDAO - Ato Ordinatorio Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s):VISTA ao autor para providenciar o recolhimento da diligencia do oficial de justica no importe de R$ 79,59, por se tratar de dois requeridos, eis que ha nos autos apenas uma diligencia. Nada Mais. - ADV: ANDRE SOCOLOWSKI (OAB 274544/ SP) Processo 0004761-53.2017.8.26.0269 (processo principal 1000844-77.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca Pagamento Indevido - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI - VALERIA MARIA BERNADETE VINES NALESSO - - Altimar Nalesso - VISTA aos executados para procederem o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 177,62, no prazo de 60 dias, sob pena de inscricao. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP), TASSO BATALHA BARROCA (OAB 51556/MG), LAURA RAFAELA CERQUEIRA CAMARGO OLIVEIRA (OAB 394900/SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 65543/SP), TASSO BATALHA BARROCA (OAB 165960/RJ), CAMILA NAKAGAWA BELL (OAB 350699/SP) Processo 0009148-77.2018.8.26.0269 (processo principal 0000331-68.2011.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca Bancarios - Vinicius Galvao do Nascimento - Banco do Brasil SA - Vista ao banco executado para proceder o pagamento das custas (calculo de custas fls 92/93, valor de R$ 349,96), conforme determinacao de fls 88), sob pena de inscricao de divida. ADV: ODAIR MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0009368-75.2018.8.26.0269 (processo principal 1000330-56.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca Direitos / Deveres do Condomino - Maria Amelia Conde - Neusa Dal Ri da Silva - VISTA a parte autora para proceder a retirada do mandado de levantamento (guia no 148/2019) no valor de R$ 411,98 - ADV: HORACIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), JOSE ROBERTO OLIVEIRA SILVA (OAB 309471/SP), ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL (OAB 310404/SP) Processo 0010654-25.2017.8.26.0269 (processo principal 1009425-81.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca Locacao de Imovel - Durvalino Ferreira Tristao - Fica(m) o(a,s) autor(a,es) intimado(a,s) a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de pesquisa on-line, no valor de R$ 15,00 para cada uma das pesquisas a ser feita em cada um dos sistemas, sendo que tal taxa refere-se a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, e devera(ao) ser recolhida(s) na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), no Codigo 434-1 (Impressao de Informacoes do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Valor depositado insuficiente. - ADV: AMANDA CARON DE PROENCA MUNHOZ (OAB 333312/SP) Processo 0011611-89.2018.8.26.0269 (processo principal 1003531-22.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca Propriedade Fiduciaria - Banco Daycoval S/A - Fica(m) o(a/s) exequente (s) atraves de seu(s) procurador(es) devidamente intimado(a/s) a dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisorio dos autos. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 0012014-58.2018.8.26.0269 (processo principal 1004650-86.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - BANCO DO BRASIL SA - AG. ATHENAS - Maria Eva Jesus Vieira Bueno da Silva - Considero como penhora o deposito de fls. 38, no valor de R$ 2.282,63, decorrente de transferencia ordenada em ativos financeiros da executada, ficando reconsiderada, nesta oportunidade, a decisao de fls. 37 no tocante ao valor. Decorrido o prazo de cinco dias para impugnacao, expeca-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, que se manifestara em termos de extincao ou prosseguimento. Se nao tiver procurador constituido nos autos, a parte executada devera ser intimada da penhora e do prazo para impugnacao por mandado ou correio. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RENATA CRISTINE DA SILVA (OAB 329136/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 0012759-38.2018.8.26.0269 (processo principal 1007602-04.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 354 Indenizacao por Dano Material - Angela Nunes Poles Nogueira - CERTIDAO - Ato Ordinatorio Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): VISTA a autora para se manifestar sobre o aviso de recebimento de folha 19 que restou negativo mudou-se. Nada Mais. - ADV: RAFAEL RIBAS DE MARIA (OAB 309894/SP) Processo 1000139-40.2019.8.26.0269 - Mandado de Seguranca Civel - Garantias Constitucionais - Sylvia Regina N Cordeiro Carneiro - Vistos, Observo que houve equivoco na decisao de fls. 53, ao determinar a inclusao da autoridade coatora indicada as fls. 46/48, vez que e caso de retificacao do polo. Em assim sendo, reconsidero o primeiro paragrafo da mencionada decisao, para fazer constar no polo passivo desta acao somente o CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO, representada pela conselheira relatora CAROLINE GALLO DUARTE, com sede na capital do Estado. A competencia para o processamento e julgamento do Mandado de Seguranca, como na hipotese em questao, e definida pela categoria e pela sede funcional da autoridade coatora. Forcoso assim, ser reconhecida a incompetencia deste juizo vez que a alegado ato violador do direito da autora partiu de autoridade sediada em outra Comarca. Nesse sentido: Conflito de Competencia Mandado de seguranca - Competencia estabelecida em funcao da sede da autoridade coatora - Criterio de ordem absoluta, cognoscivel de oficio Competencia do suscitante. (TJSP,CC.0055286-75.2014.8.26.0000, Rel. Des. Marcelo Gordo; Comarca: Araraquara; Orgao julgador: Camara Especial; Data do julgamento:23/02/2015; Data de registro:24/02/2015). Conflito negativo de Competencia - Mandado de Seguranca impetrado contra Diretor do DETRAN de Aruja - - Distribuicao a 1a Vara da referida Comarca - Determinacao de remessa para uma das varas da Fazenda Publica de Guarulhos - Inadmissibilidade - Competencia definida pela sede funcional da autoridade coatora - Precedentes- Precedentes Conflito julgado procedente- Precedentes Conflito julgado procedente Conflito julgado procedente - Competencia do Juizo da 1a Vara de Aruja, ora suscitado. (TJSP; Conflito de competencia civel 0049195-27.2018.8.26.0000; Relator (a):Xavier de Aquino (Decano); Orgao Julgador: Camara Especial; Foro de Guarulhos -1a Vara da Fazenda Publica; Data do Julgamento: 18/03/2019; Data de Registro: 22/03/2019) CONFLITO DE COMPETENCIA - Mandado de seguranca - Competencia absoluta do Juizo do local da sede da autoridade dita coatora - Precedentes jurisprudenciais - Conflito procedente para declarar a competencia do MM. Juizo suscitado, da 1a Vara

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