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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

da 412a Reuniao Ordinaria de Assuntos Gerais do dia 10/01/2019, decidiu indeferir o recurso apresentado pelo Municipio de Paraty, concernente ao Auto de Infracao de Multa Simples n SUPBIGEAI/00146837, decidindo-se favoravelmente ao pedido de conversao
da multa, o que devera ser submetido a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, determinando que o recorrente seja notificado a apresentar , no prazo de 15 dias a contar da data do recebimento da Notificacao, proposta de prestacao de servicos de melhoria e recuperacao da qualidade do meio ambiente, para analise e instrucao do pedido de conversao da multa, tendo em vista a redacao do
artigo. 8, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuicao do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra
as decisoes proferidas pela DIPOS.

DESPACHOS DO DIRETOR
DE 22.01.2019

ALEXEY BOBROFF DAROS
Diretor-Presidente

PROCESSO No E-26/007/320/2019 - ANOTE-SE o tempo de servico
e contribuicao prestado por ANA MARIA DA SILVA GOMES, matr. no
34.954-8, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no periodo de
15/06/2000 a 31/07/2008, totalizando 2.969 dias de exercicio.

ata da 411a Reuniao Ordinaria de Assuntos Gerais do dia 19/12/2018,
decidiu indeferir o recurso apresentado por Carla Valeria Telles Pereira
concernente ao Auto de Infracao de Advertencia n SUPPIBEAI/00139978, tendo em vista a redacao do artigo. 8, inciso XII, e
artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n 41.628, de 12
de janeiro de 2009, que estabelece como atribuicao do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisoes proferidas
pela DIPOS.

PROCESSO No E-07/513.918/2012 - O Conselho Diretor, na sua ATA
da 411a Reuniao Ordinaria de Assuntos Gerais do dia 19/12/2018, decidiu indeferir o recurso apresentado pela Ampla Energia e Servicos
S.A., concernente ao Auto de Infracao de Multa Simples n SUPPIBEAI/00138151, tendo em vista a redacao do artigo. 8, inciso XII, e
artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n 41.628, de 12
de janeiro de 2009, que estabelece como atribuicao do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisoes proferidas
pela DIPOS.
PROCESSO No E-07/002.14791/2013 - O Conselho Diretor, na sua

PROC No E-07/002.8898/2013 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela Empresa MARKET LUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto
de Infracao atraves do parecer constante em fls. 64/68.
PROC No E-07/002.10082/2013 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Empresa AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA; RECUSO a solicitacao de prova suplementar feita na mencionada impugnacao, acolhendo a manifestacao exposta pelo servico de impugnacao
a Autos de Infracao atraves do parecer constante em fls. 24/28.
PROC No E-07/002.18806/2013 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Empresa CIFERAL INDUSTRIA de ONIBUS LTDA.; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de
Infracao atraves do parecer constante em fls. 121/125.
PROC No E-07/002.7183/2013 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela Empresa BR METALS FUNDICOES LTDA; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves
do parecer constante em fls. 83/88.
PROC No E-07/002.15165/2013 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Empresa SANIRIO LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS
LTDA, acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao
a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls. 43/50.
PROC No E-07/507147/2012 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela Empresa POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA; acolhendo a
manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao
atraves do parecer constante em fls. 56/62.
PROC No E-07/002.2065/2015 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela Empresa HOLCIM (BRASIL) S.A.; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls. 31/36.
PROC No E-07/002.12310/2013 - INDEFIRO
tada pela Empresa SERVITEC INDUSTRIA E
lhendo a manifestacao exposta pelo Servico
de Infracao atraves do parecer constante em

a impugnacao apresenCOMERICO LTDA; acode Impugnacao a Auto
fls. 100/103.

PROC No E-07/002.11284/2013 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Empresa INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., acolhendo a ma
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nifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao
atraves do parecer constante em fls. 56/59.
PROC No E-07/002.13621/2015 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Sr. MARIA MARGARIDA TEIXEIRA PITOMBO, acolhendo a
manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao
atraves do parecer constante em fls. 19/24.
PROC No E-07/002.1060/2015 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pela Empresa VCN NEVES LANCHONETE LTDA. - ME, acolhendo a
manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao
atraves do parecer constante em fls. 26/30.
PROC No E-07/002.18676/2013 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Empresa IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.,
acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls. 59/65.
PROC No E-07/002.16187/2014 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Empresa SO SUCESSO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a
Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls. 17/20.
PROC No E-07/002.4329/2015 - INDEFIRO - a impugnacao apresentada pela Empresa CONSTRUBAND COMERCIO DE MADEIRAS E
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA., em funcao de sua intempestividade, acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls. 19/22.
PROC No E-07/002. 11800/2015 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pelo Sr. JOSIAS DE OLIVEIRA; acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls. 25/30.

damente preenchido no prazo improrrogavel de 10 (dez) dias, e sera
analisado pelo PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE DE MARKETING da SUDERJ, que estipulara junto aos orgaos competentes condicoes para a utilizacao do imovel.

ADMINISTRACAO VINCULADA
SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO DE ADIMINISTRACAO E FINANCAS

Art. 6o - O interessado devera apresentar neste ato os documentos
de habilitacao, constantes no Anexo 1 desta Portaria.

DESPACHO DO DIRETOR
DE 24/01/2019
PROCESSO No E-27/10.298/1989 - TANIA MARIA JUNGER, Contador, matricula no 101.007-3 - ID 28744420. CONCEDIDO 03 meses
relativa ao periodo base apurado entre 12/08/2006 e 16/08/2016, correspondente ao 6o e 7o quinquenios;
Id: 2159863

DESPACHO DO DIRETOR
DE 24/01/2019
PROCESSO No E-27/11.692/1988 - ENEAS MIRANDA DA SILVA FILHO, Tecnico de Contabilidade, matricula no101.124-6 - ID 28742141,
CONCEDIDO 03 meses relativa ao periodo base apurado entre
04/08/2012 e 06/08/2017, correspondentes ao 6o quinquenio.
Id: 2159864

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS
DO ESTADODO RIO DE JANEIRO

PROC No E-07/002.4130/2015 - INDEFIRO a impugnacao apresentada
pelo Sr. CRISTIAN CHARLES MACIEL BAIAO, acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves
do parecer constante em fls. 29/34.

ATO VICE-PRESIDENTE MARKETING

PROC No E-07/002.11391/2014 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pelo Sr. ALDAIR JOSE TEIXEIRA, acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a Auto de Infracao atraves do parecer constante em fls. 29/37.
PROC No E-07/002.12102/2013 - INDEFIRO a impugnacao apresentada pela Empresa REALPLUS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, acolhendo a manifestacao exposta pelo Servico de Impugnacao a
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