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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

de retratacao. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, EM JUIZO DE RETRATACAO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE O ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 004. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0002108-55.2007.8.19.0065 Assunto: Pensao por Morte (Art. 74/9) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 0002108-55.2007.8.19.0065 Protocolo: 3204/2011.00007522 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SERGIO ESPINNOLA CATRAMBY APDO: CECILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL OAB/RJ-039804 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: Ministerio Publico Ementa: JUIZO DE RETRATACAO. RECURSO ESPECIAL.ARTIGO 1.030, II DO CPC. REPERCUSSAO GERAL. RECURSOS REPETITIVOS.

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