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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 160 Sao Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Pagina 122
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS  DE EXERCICIO FINANCEIRO  2018  CERQUILHO  PSDB  PARTIDOS  POLITICOS  PRESTACAO DE 
CONTAS  DE EXERCICIO FINANCEIRO  CONTAS NAO PRESTADAS  PEDIDO DE PROVIDENCIAS.
Nos autos do processo supramencionado, pelo Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral, foi proferido despacho, conforme segue abaixo:
Vistos. O instrumento de mandato acostado a fls. 30 atendeu em parte a intimacao deste Juizo, ja que se refere apenas a representacao 
processual do partido politico, permanecendo o presidente e o tesoureiro sem advogado constituido nestes autos.
Assim, diante do disposto no artigo 44 da Resolucao TSE no 23.546/2017, determino seja o partido politico novamente intimado a 
providenciar, no prazo de 20 (vinte) dias, a regularizacao da representacao processual do seu presidente e do seu tesoureiro, sob pena 
destas contas serem julgadas como nao prestadas, conforme preceitua o artigo 34 da citada resolucao. Providencie-se o necessario. Intimese. Cumpra-se. Cerquilho, 20 de agosto de 2019. (a) JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES Juiz Eleitoral. 
Assim sendo, fica o partido politico INTIMADO, por meio de seu advogado, de que foi concedido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da 
presente publicacao, para que seja regularizada a representacao processual do presidente e do tesoureiro da agremiacao partidaria, sob 
pena das contas serem julgadas como nao prestadas. 
PROCESSO N.o: 27-89.2019.6.26.0355  CLASSE PRESTACAO DE CONTAS
INTERESSADOS: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DE CERQUILHO E OUTROS
ADVOGADO: JOAO CLAUDIO BATISTELA OAB/SP 372.950
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS  DE EXERCICIO FINANCEIRO  2018  CERQUILHO  PTB  PARTIDOS POLITICOS  PRESTACAO DE 
CONTAS  DE EXERCICIO FINANCEIRO  CONTAS NAO PRESTADAS  PEDIDO DE PROVIDENCIAS.
Nos autos do processo supramencionado, pelo Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral, foi proferido despacho, conforme segue abaixo:
Vistos. O instrumento de mandato acostado a fls. 30 atendeu em parte a intimacao deste Juizo, ja que se refere apenas a representacao 
processual do partido politico, permanecendo o presidente e o tesoureiro sem advogado constituido nestes autos.
Assim, diante do disposto no artigo 44 da Resolucao TSE no 23.546/2017, determino seja o partido politico novamente intimado a 
providenciar, no prazo de 20 (vinte) dias, a regularizacao da representacao processual do seu presidente e do seu tesoureiro, sob pena 
destas contas serem julgadas como nao prestadas, conforme preceitua o artigo 34 da citada resolucao. Providencie-se o necessario. Intimese. Cumpra-se. Cerquilho, 20 de agosto de 2019. (a) JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES Juiz Eleitoral. 
Assim sendo, fica o partido politico INTIMADO, por meio de seu advogado, de que foi concedido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da 
presente publicacao, para que seja regularizada a representacao processual do presidente e do tesoureiro da agremiacao partidaria, sob 
pena das contas serem julgadas como nao prestadas. 
387a ZONA ELEITORAL - BAURU
ATOS JUDICIAIS
DESPACHO
Prestacao de Contas No 22-39.2017.6.26.0387
Interessado (a) (s): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B DE BAURU/SP
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - OAB: 259861/SP
Interessado (a) (s): MARIA JOSE JANDREICE
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - OAB: 259861/SP
Interessado (a) (s): PEDRO PAULINO DA SILVA
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DE EXERCICIO FINANCEIRO - 2016 - BAURU - PC DO B - PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Despacho de fl. 180:
Diante do requerimento formulado pela exequente as fls. 175: 
Procedam-se o sobrestamento por 60 (sessenta) dias. 
Apos, vista a Advocacia Geral da Uniao para manifestacao.
Bauru, 26 de agosto de 2019.
(a) REGINA APARECIDA CARO GONCALVES - Juiza Eleitoral
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