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Diário CE - Executivo

Reclassificacao para o cargo de Delegado de Policia Civil de 1a Classe
Situacao 43  KARINA ALBUQUERQUE BATISTA
Aprovada nas quatro primeiras fases. Nao obteve pontuacao suficiente para ser
convocado para o Curso de Formacao e Treinamento Profissional (5a Fase). Por
determinacao judicial nos autos do processo No 0020819-35.2008.8.06.0001

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

(4a Vara da Fazenda Publica) foi matriculada no Curso de Formacao e Treinamento Profissional (5a fase) e concluiu com exito o Curso de Formacao Profissional, realizado no periodo de 27 de agosto de 2012 a 21 de dezembro de 2012. Com o transito em julgado dessa acao judicial, a PGE orientou que fosse a
demandante nomeada e empossada no cargo pretendido, em conformidade com a decisao judicial. Por esta razao foi elaborada a 17a Reclassificacao para o
cargo de Delegado de Policia Civil de 1a Classe.
NUMERO DE CANDIDATOS: 43
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERENCIA DE BENS PATRIMONIAIS No18/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Seguranca Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob no 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581  bairro Sao Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIARIO: POLICIA CIVIL DO CEARA  PCCE, inscrita no
CNPJ sob no 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosario, 199  Centro, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.055-090. OBJETO: A Secretaria da Seguranca
Publica e Defesa Social - SSPDS, atraves deste instrumento, transfere em carater definitivo a Policia Civil do Ceara  PCCE, na data de assinatura deste
Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 50 (cinquenta), coletes balisticos nivel III-A, marca inbra, masculino, com valor total de R$ 44.429,20 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos). No
DO PROCESSO: 01592828/2019 FUNDAMENTACAO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual no 13.476, de 20 de maio de 2004,
mediante as Clausulas e condicoes que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceara, para
conhecer as questoes relativas ao presente termo, que nao possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 08 de maio de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURIDICA, EM EXERCICIO
POLICIA MILITAR DO CEARA

O(A) SECRETARIO(A) DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuicoes a que lhe foram delegadas
pelo Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Ceara, nos termos do Paragrafo Unico do art.88 da Constituicao do Estado do Ceara e do Decreto No
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8o combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No 9.826, de 14 de maio de 1974, e tambem
combinado com o(a) Decreto No 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diario Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) VICTOR SOUZA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Direcao e Assessoramento, de provimento em comissao de COMANDANTE
DE COLEGIO MILITAR, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) 1o COLEGIO DA POLICIA MILITAR GENERAL EDGARD FACO, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) POLICIA MILITAR DO CEARA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA No780/2019 - O(A) SECRETARIO(A) DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuicoes legais, considerando o
disposto no art. 7o, do Decreto no 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto no 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR VICTOR
SOUZA DOS SANTOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissao de COMANDANTE DE COLEGIO MILITAR,simbolo DNS-3, para ter exercicio na 1o COLEGIO DA POLICIA MILITAR GENERAL EDGARD FACO, unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste orgao. SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARA

PORTARIA No176/2019  CMDO/CBMCE.
CORRIGENDA DA PORTARIA No088/2019, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA
N053 DE 18 DE MARCO DE 2019.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE: CORRIGIR na Portaria no 088/2019 - CMDO/CBMCE,
datada 07 de marco de 2019, publicada publicada no Diario Oficial do Estado do Ceara n 053 de 18 de marco de 2019, da seguinte forma:
ONDE SE LE:
Portaria no 088/2019 - CMDO/CBMCE, datada 07 de marco de 2019.
LEIA SE
Portaria no 098/2019 - CMDO/CBMCE, datada 07 de marco de 2019.
Em Fortaleza - CE, ao(s) 07 de maio de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda  CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA No 187/2019  CMDO / CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARA, no
uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar TC QOBM FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR, Matricula Funcional
no 116090-1-5, a viajar a Cidade de Curitiba - PR, no periodo de 15 a 18 de maio de 2019, assessorando o Senhor Comandante Geral do CBMCE, em visita
tecnica a SOS SUL para conhecer novos materiais e tecnologias destinadas aos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, concedendo-lhe 03(tres) diarias e
meia, acrescidas de 40%, mais uma ajuda de custo, totalizando o valor das diarias em R$ 2.067,83 para o trecho Fortaleza  Curitiba  Fortaleza de acordo
com o artigo 11, classe I, do anexo I e III do Decreto No 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotacao orcamentaria do
Corpo de Bombeiros Militar do Ceara. SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda  CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N 188/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARA, no uso
de suas atribuicoes legais, RESOLVE: 1. AUTORIZAR os MILITARES constantes no anexo desta, a viajarem a Cidade de Salvador - Bahia, no periodo
de 18 a 24 de maio de 2019, com finalidade de participarem do XXXII Seminario Nacional de Grandes Barragens / II Simposio Internacional de Seguranca
de Barragens naquela Cidade, promovidos pelo Comite Brasileiro de Barragens - CBDB e Governo do Estado da Bahia, concedendo-lhes 06 (seis) diarias e
meia, acrescido de 50%, conforme tabela em anexo e de acordo com a classe III, IV e V do anexo I do Decreto N30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr a conta da dotacao orcamentaria do Corpo de Bombeiros Militar do Ceara. 2. DISPENSAR os servidores do anexo a afastarem-se das
atividades ordinarias no tempo que durar o deslocamento. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARA,
Em Fortaleza - CE, ao(s) 10 de maio de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda  CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

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ANEXO A PORTARIA No188/2019 - CMDO/CBMCE
NOME

POSTO /
GRAD.

Jose Marcilio Guimaraes Cavalcante MF 100253-1-1
Gilvan da Silva Nascimento MF 108395-1-8
Salviano Ribeiro dos Santos Filho MF 109059-1-1
Jose Paulo de Sousa MF 108771-1-3

QUANT.
DIARIAS

VALOR
UNIT.

TOTAL

CLASSE

PERIODO

ROTEIRO

CEL BM

III

18 a 24 de maio de 2019

Fortaleza/Salvador/Fortaleza

6 12

R$ 189,25

R$ 1.845,18

TEN BM
ST BM
ST BM

IV
V
V

18 a 24 de maio de 2019
18 a 24 de maio de 2019
18 a 24 de maio de 2019

Fortaleza/Salvador/Fortaleza
Fortaleza/Salvador/Fortaleza
Fortaleza/Salvador/Fortaleza
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