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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

julgo extinto o processo sem resolucao do merito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do
CPC.
2. Julgo extinto o processo sem resolucao do merito, por ilegitimidade ativa,
no tocante aos pedidos relacionados com o contrato de emprestimo, nos termos do art.
267, inciso VI, do CPC;
3. Julgo improcedente o pedido de recalculo dos valores das prestacoes mensais de acordo com o PES/CP por falta de comprovacao de suposta irregularidade;
4. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na exordial, com fulcro
no artigo 269, inciso I, do CPC.(...)
11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
25 - 2007.51.01.031103-1 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a
REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x JOAQUIM RODRIGUES DE
OLIVEIRA E CIA/ LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, LEONARDO MACHADO DA SILVA). . DECISAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO:
Fls. 14/18 - Rejeito os Embargos de Declaracao, tendo em vista inexistir na
decisao atacada qualquer omissao, contradicao e obscuridade (art. 535, do CPC). Na
verdade, o Embargante se insurge contra as razoes expostas no "decisum", o que deve
ser objeto de recurso proprio.
/lss/
12001 - EMBARGOS A EXECUCAO

5 - 2007.51.01.015985-3 YARA D OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR
NOGUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO
INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA 151/152 Custas para Recurso Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$
0,00.
. (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...

26 - 2005.51.01.022077-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x NEUZA FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MUNIZ DE
OLIVEIRA E SILVA). SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO
NR. 000006/2009 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . (...)Dito isto, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO
por tempestivos e ACOLHO-OS para alterar o dispositivo da setenca atacada...

6 - 2008.51.01.002349-2 VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA
(Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2009 FOLHA 240/242 Custas
para Recurso - Autor: R$ 120,12. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas
pelo Vencido: R$ 120,12.
. (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...

27 - 2007.51.01.021310-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO)
(Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x LAZIR FERREIRA ROCHA COSTA E OUTROS
(Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000005/2009 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . (...)Dito isto,
CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO por tempestivos e ACOLHO-OS EM
PARTE para alterar o dispositivo da setenca atacada...

1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
7 - 2004.51.01.015345-0 PATRICIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv.
ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelacao da parte autora nos
seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao reu, ora apelado, para resposta no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Regiao, com as formalidades de praxe.
/ftm/
8 - 2004.51.01.016505-0 JULIO CESAR NASCIMENTO MARTINS (Adv. ELIEL
SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR.
000021/2009 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. (...)Isso posto, nos termos da fundamentacao supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)
9 - 2004.51.01.025333-9 DILZA ARAUJO DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR.
000020/2009 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. (...)Dito isso, conheco dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS...
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
10 - 2002.51.01.011776-9 ISIS KARINE DO CARMO FARIA REP/ P/ CLEUSA
MARCIA DO CARMO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelacao da parte autora nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo. Ao reu, ora apelado, para resposta no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Regiao, com as formalidades de praxe.
/ftm/
11 - 2006.51.01.000317-4 ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS -BRASIL- S/A
(Adv. JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Fl. 136: Deve a parte autora
requerer certidao dirigida ao Diretor de Secretaria deste Juizo, mediante recolhimento de
custas no Posto/CEF/JFRJ e agendamento diretamente no balcao.
Encaminhem-se os autos a Secao Judiciaria de Manaus apos baixa, conforme
ja determinado.
/lss/
12 - 2006.51.01.011747-7 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
(Adv. VANUSA VIDAL ZENHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO
ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$
0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. (...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A ACAO e indefiro o pedido de
antecipacao de tutela requerido. (...)
13 - 2006.51.01.014215-0 NAVERMAR FERREIRA DAS VIRGENS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR.
000010/2009 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...
14 - 2006.51.01.017533-7 MOACYR DA FONSECA GONCALVES-ESPOLIOREP/ P/ NEVIA DO CARMO GONCALVES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY
DANTAS). SENTENCA TIPO: B1 - SENTENCA HOMOLOGATORIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. (...)Do exposto, HOMOLOGO A TRANSACAO celebrada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)
15 - 2007.51.01.012521-1 ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv.
LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENCA TIPO: B2 SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2009 FOLHA
262/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)
16 - 2007.51.01.012829-7 PAULO SERGIO GALVAO (Adv. DIANA NUNES
BARROSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR.
000011/2009 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A ACAO...
17 - 2007.51.01.013775-4 MARIA TEREZA CONTE PILLA (Adv. TEREZA
CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.
LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 272,42. Custas Devidas pelo Vencido: R$
272,42.
. (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...

28 - 2008.51.01.018086-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA
SILVA) x JOSE D AVILA MESQUITA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JAYME DE
SOUZA MORAES). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA)
REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas
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