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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 4191 G. M. em face de M. L. M. em relacao a sua fase de conhecimento, fazendo-o com fundamento nas regras do art. 487, I, do CPC. Oficie-se, de imediato (art. 1.012, II, CPC), a empregadora do requerido (fls. 10, item d) ordenando-lhe que promova os descontos dos alimentos devidos ao autor diretamente na folha de pagamento daquele, observando que cada prestacao atinge quantia equivalente a um salario minimo federal por mes. Todavia, antes de se expedir esse oficio lhe incumbira, no prazo de 05 (cinco) dias fornecer o numero da conta bancaria na qual as respectivas prestacoes haverao de ser depositadas. A parte requerida arcara com o pagamento das custas e despesas processuais e da verba honoraria que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observando que essas verbas somente serao exigiveis se perder a condicao de beneficiario da assistencia judiciaria, benesse que ora lhe concedo. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), THIAGO APARECIDO DA SILVA (OAB 396078/SP) Processo 1010207-31.2015.8.26.0482 - Inventario - Inventario e Partilha - S.N.F.S. - L.M.S. - J.R.F.C. - Sobre a pretensao expendida a fls. 406/413 manifestem-se a inventariante e a herdeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. Apos, conclusos. Expecam-se os mandados de levantamento eletronico como pleiteado a fls. 416 (fls. 417 e 418). Intime-se a inventariante para o fim de preencher o formulario referente ao Mandado de Levantamento Eletronico no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP), DANIELE FARAH SOARES (OAB 277864/SP), ELISANGELA BATISTA VIUDES (OAB 251263/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP), LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP) Processo 1010627-02.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - C.A.P. - S.P.P.S. e outros - Com relacao a intimacao das testemunhas da autora, por carta a eu pedido, intime-se a requerente acerca dos ARS juntados: as fls. 294 (AR positivo - ocorreu a intimacao da testemunha Silvia ); as fls. 292/293 ( AR negativo - nao ocorreu a intimacao da testemunha Luzinete - mudou-se) e as fls. 299/300 (AR negativo - nao ocorreu a intimacao da testemunha Fernanda) - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), MATHEUS ASSAD JOAO (OAB 249502/SP) Processo 1011043-96.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 4002377-31.2013.8.26.0482) - Acao de Exigir Contas - Inventario e Partilha - A.M.A.P. - G.A.P. e outros - Fls. 431/432 e 1.935. Observando nao haver divergencia entre as partes, CONCEDO a inventariante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a prestacao de contas a que se refere. - ADV: MARCIO RICARDO DA SILVA ZAGO (OAB 121664/SP), MARIA LAURA DARCE PINHEIRO DIB (OAB 94358/SP), ERICA HIROE KOUMEGAWA (OAB 292398/SP) Processo 1011613-48.2019.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.E.S.B. - Para melhor ajuste de pauta, redesigno a audiencia de fls. 123 para o dia 03 do mes de fevereiro p.f., as 14h00min. Promovam-se as diligencias necessarias - ADV: DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/ SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP) Processo 1011883-72.2019.8.26.0482 - Sobrepartilha - Inventario e Partilha - C.H.Y. - Vistos. Reitere-se o oficio de fls. 33, com prazo de 10 (dez) dias para resposta e com a advertencia de que o nao cumprimento no prazo fixado sujeitara os responsaveis as penas do crime de desobediencia. Int. - ADV: MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP) Processo 1012177-27.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 1003079-57.2015.8.26.0482) - Interdicao - Tutela de Urgencia - F.D. - Intime-se novamente a requerente para comprovar a distribuicao da carta precatoria de fls. 80/81, no prazo de 03 (tres) dias, conforme fora determinado no ordinatorio de fls. 88. - ADV: TIAGO PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP) Processo 1012728-41.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Bruna de Azevedo Souza - Trata-se de cumprimento de sentenca com fundamento no art. 523 do CPC, requerido por B. De A.S. em face de E.A. De S.., em que a credora foi intimada para manifestar acerca do prosseguimento do feito ao que ela respondeu a fls. 128 pelo desinteresse de prosseguir com este cumprimento de sentenca. A fase executiva e movida pelo interesse do credor, ou seja, ele e quem determina o prosseguimento, sobrestamento e ate a extincao da acao (art. 775 do CPC). Assim, a manifestacao da credora conduz a extincao deste cumprimento de sentenca. Ante o exposto, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentenca movido por B. De A.S. em face de E.A. De S., o que faco com fundamento no art. 775, Codigo de Processo Civil. Promova-se ao desbloqueio do veiculo indicado a fl. 120. Passada em julgado esta decisao e preparados os autos, comunique-se a extincao e arquivem-se. Custas na forma da lei. De-se ciencia ao Dr. Promotor de Justica. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1014983-69.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1004944-13.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Luciano Celerino da Silva - A Exequente manifestou-se a fls. 521/523 apresentando o valor do credito e requereu a intimacao do executado para comprovar o respectivo pagamento. Intimado, o Executado apresentou proposta para pagamento parcelado da divida, mas apresentou valor da divida diferente daquele informado pela Exequente e requereu manifestacao dela acerca da divergencia apontada (fls. 526/528), no entanto, a Exequente limitou-se a aceitar a proposta de acordo (fls. 531). Tendo em vista que a divergencia de valores e significativa, intime-se a Exequente, na pessoa de seu advogado (DJE) para se manifestar, conforme determinado a fls. 532, no prazo de 03 (tres) dias, sob pena de considerar que ela aquiesceu com o valor da divida indicado pelo Executado. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), RONILDO GONCALVES XAVIER (OAB 366630/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP) Processo 1015758-50.2019.8.26.0482 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Silvana Henares Oliveira - Marcelo William de Oliveira - - Valeria Henares - - Fernando Henares - Fls. 29/32: Concedo o prazo de mais quinze dias. Int. - ADV: ESTEFANIA DOS SANTOS JORGE (OAB 338608/SP) Processo 1016977-98.2019.8.26.0482 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.S.P. - S.C.R.S.P. - Verifica-se que nao houve por parte do Desembargador Relator do Agravo de Instrumento juntado a fls. 59/62 a solicitacao de informacoes. Ademais, a alteracao da regime de visitas sera o requerente intimado, como ja determinado na decisao monocratica. Assim, aguardese a realizacao da audiencia de conciliacao ja designada. - ADV: BIANCA PINOTTI CORREIA (OAB 392456/SP), HEITOR JOSE SCALON RIBEIRO (OAB 425680/SP), MANOEL SILVA FELIX DA COSTA (OAB 419562/SP), JANAINA JOICE DE SOUSA LOURENCO (OAB 432225/SP), ISABELLA BASTAZIN SILVA (OAB 435497/SP) Processo 1018103-23.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1019895-46.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Alimentos - M.V.D.S. - G.H.T.S. - Por tais motivos, REJEITO a impugnacao de fls. 149/152. Cumpra-se a decisao anteriormente proferida. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO (OAB 9999/DP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP) Processo 1018467-58.2019.8.26.0482 - Interdicao - Nomeacao - I.S.P. - Vistos. Recebo a peticao de fls. 33/34 como aditamento a inicial. Designo audiencia de entrevista do requerido para o dia 19 do mes de dezembro p.f., as 10h30min, a qual prosseguira como justificacao previa, a fim de ser analisado o pedido de tutela provisoria de urgencia. Cite-se e intime-se com as advertencias legais, devendo o Oficial de Justica descrever o estado em que encontrar o requerido. O prazo para impugnacao

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