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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000DESPACHO/MANDADO Tendo em vista o sucesso parcial da
pesquisa realizada atraves do sistemaBACENJUD, nao tendo a parte re impugnado a penhora realizada
(videcertidao no ID 11372470) informo que proferi, via sistema, ordem de transferencia dos valores
bloqueados para a conta judicial, considerando-se desde logo penhorado o montante.Expeca-se mandado
de reforco de penhora e avaliacao de tantos bens quantos bastem para a plena satisfacao do credito,
devendo a constricao recair preferencialmente sobre o veiculo restrito por este Juizo atraves do sistema
RENAJUD, nos termos do art. 835 do Codigo de Processo Civil.Cumprida a diligencia acima, fica desde
logo o devedor intimado acerca das constricoes efetivadas, cientificando-lhe de que podera oferecer
embargos no prazo de15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei no 9.099/1995, e do
Enunciado no 142 do FONAJE.Se negativada a diligencia, intime-se a parte credora para indicar bens
penhoraveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao, nos termos
do art. 53,  4o, da Lei 9.099/1995.Verifico que na tela de bloqueio do sistema BACENJUD, consta
informacao de que a transferencias dos valores constritos, para a conta judicial, aconteceraate
14.11.2019.Destarte, considerando que tal prazo e incompativel com que dispoe o 5o do art. 854 do
CPC,determino que sejaexpedido oficio ao Banco Bradesco, para que proceda a transferencia imediata da
quantia, no prazo de05 (cinco) dias,sob pena de responsabilidade por ato atentatorio a dignidade da
Justica.Servira a presente decisao como mandado, nos termos dos Provimentos no 03/2009-CJRMB e no
11/2009-CJRMB.Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta no 01/2018 do GP/VP. Cumprase.Belem, 06 de novembro de 2019. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHOJuiza de Direito da
10a Vara do JECivel de BelemA

Numero do processo: 0094748-05.2015.8.14.0302 Participacao: EXEQUENTE Nome: MARCELA DE
PAULA CAMERINI Participacao: ADVOGADO Nome: ELY BENEVIDES SOUSA FILHO OAB: 6740
Participacao: EXECUTADO Nome: PEDRO JOSE FERREIRA CARDOSOProcesso no: 009474805.2015.8.14.0302Polo Ativo: Nome: MARCELA DE PAULA CAMERINIEndereco: AUGUSTO
MONTENEGRO, CONDOMINIO VERANO RESIDENCIAL BLOCO 2 APTO 1102, COQUEIRO, BELeM PA - CEP: 66823-010Polo Passivo: Nome: PEDRO JOSE FERREIRA CARDOSOEndereco: AUGUSTO
MONTENEGRO, CONDOMINIO VERANO RESIDENCIAL BLOCO 1 APTO 104, COQUEIRO, BELeM - PA
- CEP: 66823-010DESPACHO/MANDADO Em face do insucesso da busca realizada atraves do sistema
BACENJUD, expeca-se mandado de penhora e avaliacao de tantos bens quantos bastem para a plena
satisfacao do credito, devendo a constricao recair preferencialmente sobre os veiculos restritos por este
Juizo atraves do sistema RENAJUD, nos termos do art. 835 do Codigo de Processo Civil. Cumprida a
diligencia acima, fica desde logo o devedor intimado acerca das constricoes efetivadas, cientificando-lhe
de que podera oferecer embargos no prazo de15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei no
9.099/1995, e do Enunciado no 142 do FONAJE.Se negativada a diligencia, intime-se a parte credora para
indicar bens penhoraveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao,
nos termos do art. 53,  4o, da Lei 9.099/1995.Servira a presente decisao como mandado, nos termos dos
Provimentos no 03/2009-CJRMB e no 11/2009-CJRMB.Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria
Conjunta no 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se.Belem, 07 de novembro de 2019. CARMEN OLIVEIRA DE
CASTRO CARVALHOJuiza de Direito da 10a Vara do JECivel de BelemA

Numero do processo: 0802279-70.2016.8.14.0301 Participacao: EXECUTADO Nome: J. G. SERVICOS
DE SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME Participacao: ADVOGADO Nome: HELCIO JORGE
FIGUEIREDO FERREIRA OAB: 005465/PA Participacao: EXEQUENTE Nome: ANDERSON ENRIU
MINORI DE CARVALHO Participacao: ADVOGADO Nome: PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES
OAB: 20106/PAProcesso no: 0802279-70.2016.8.14.0301 DESPACHO/MANDADO Tendo em vista o
sucesso da pesquisa realizada atraves do sistema BACENJUD, intime-se a parte executada (ANDERSON
ENRIU) para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do  3o do art. 854 do CPC.Rejeitada ou
nao apresentada a manifestacao pela parte devedora, converta-se a indisponibilidade dos valores
bloqueados em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, com a transferencia da quantia para a
conta judicial, nos termos do 5o do mesmo dispositivo legal acima citado.Apresentada a manifestacao,
retornem os autos conclusos para analise.Servira a presente decisao como mandado, nos termos dos
Provimentos no 03/2009-CJRMB e no 11/2009-CJRMB.Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria
Conjunta no 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belem, 07 de novembro de 2019. CARMEN OLIVEIRA DE


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