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Diário TRF - 4ª Reg.

0000865 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5011305-77.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: JPM - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
0000866 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5011468-57.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: G.E. DOS SANTOS & CIA. LTDA.
0000867 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5011546-51.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO EVOLUCAO LTDA - EPP
0000868 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5003147-11.2017.4.04.7111/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: KLIMA REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: THIAGO CASARIL VIAN
ADVOGADO: THAIS CASARIL VIAN
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000869 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5023124-21.2018.4.04.9999/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: MARGARETE TEREZINHA SARTORI
APELADO: LORECI SARTORI
APELADO: ADUBOS FT DO SUL LTDA
0000870 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5000613-92.2019.4.04.9999/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: D`CODORNA COMERCIO E ABATE DE AVES LTDA
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 159 / 721
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