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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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POLO ATIVO
APELANTE: BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FERNANDO SANTA ROSA DOS REIS
(SEM ADVOGADO CONSTITUIDO)

ANUNCIO DE JULGAMENTO DA PAUTA JUDICIAL
Faco publico a quem interessar possa que, para a 36a Sessao Ordinaria - Plenario Virtual, do ano de
2019, da Egregia 2a Turma de Direito Publico, a realizar-se na Plataforma Plenario Virtual, sistema LIBRA
e PJE, com inicio as 14:00h do dia 25 de novembro de 2019, e termino as 14:00 do dia 02 de dezembro de
2019, foi pautado pela Exma. Sra. Desa. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Presidente da
Turma, em exercicio, o julgamento dos seguintes feitos:

PROCESSOS FISICOS (LIBRA):
1 - Agravo de Instrumento - Comarca de BELEM (0001683-86.2015.8.14.0000)
AGRAVANTE: TIM CELULAR S/A
Representante(s):
OAB 12268 - CASSIO CHAVES CUNHA (ADVOGADO)
OAB 183335 - CRISTIANO CARLOS KOZAN (ADVOGADO)
OAB 14061 - FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES (ADVOGADO)
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROMOTOR(A): ALINE TAVARES MOREIRA
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Relator(a): Des(a). LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

2 - Agravo de Instrumento - Comarca de BELEM (0007786-41.2017.8.14.0000)
AGRAVANTE: ESTADO DO PARA
Representante(s):
OAB 23351 - EROTIDES MARTINS REIS NETO (PROCURADOR(A))
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROMOTOR: ALFREDO MARTINS DE AMORIM
ENVOLVIDO: URSULINO GONCALVES
INTERESSADO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
REPRESENTANTE: JAIR LOPES MARTINS
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
Relator(a): Des(a). LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

3  Agravo Interno em Agravo de Instrumento - Comarca de BELEM (0005795-30.2017.8.14.0000)
AGRAVANTE: ESTADO DO PARA


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