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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 215 Goiania, sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Pagina 35
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Considerando o teor da informacao retro, o disposto na Resolucao CNJ 251/2018 e no item 3 do Oficio-Circular no 22/2019 da VPCRE/TREGO, determino a retirada dos autos da situacao sobrestados para o registro, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisoes, das
informacoes relativas aos mandados de prisao expedidos para Joao Bahia da Silva e Antonia Bahia da Silva, fls. 48/49.
Apos, proceda-se o sobrestamento do feito ate que se efetivem as prisoes preventivas dos indiciados.
Cumpra-se.
Anapolis-GO, 21/11/2019.
Dra. LUCIANA DE ARAUJO CAMAPUM RIBEIRO
Juiza Eleitoral
Acao Penal: 9-74.2013.6.09.0089
Protocolo n o 21.441/2013
Autor: Ministerio Publico Eleitoral
Reus: Ademir Gomes de Oliveira e outros
DESPACHO
Considerando o teor da informacao retro, determino a intimacao pessoal do condenado Ademir Gomes de Oliveira para que proceda o
recolhimento da pena pecuniaria de 05 (cinco) dias-multa, no valor de R$103,66 (cento e tres reais e sessenta e seis centavos), no prazo
maximo de 10 (dez) dias.
Apos o transcurso do prazo supracitado, com ou sem manifestacao do condenado, abra-se vista destes autos ao MPE.
Por considerar desnecessaria a manutencao do apensamento destes autos, tendo em vista o teor da certidao de fl.198, determino o
desapensamento fisico e no sistema SADP destes autos (protocolo no 21.441/2013) dos de protocolo no 17.540/2013 .
Cumpra-se.
Anapolis-GO, 21/11/2019.
Dra. LUCIANA DE ARAUJO CAMAPUM RIBEIRO
Juiza Eleitoral
Sentencas
Sentencas do dia 21/11/2019
Autos: 22-30.2019.6.09.0003
Protocolo n o 4293/2019
Natureza: Prestacao de Contas Partidaria de Campanha  Eleicoes 2018
Requerente: PROS - Anapolis
Advogados: Dr. Isac Silva  OAB/GO no 2. 716 e Dra. Carolina Moraes de Sousa - OAB/GO no 49.280
SENTENCA
(...)
Posto isso, em acolhimento aos pareceres ministerial e conclusivo supracitados, julgo APROVADAS COM RESSALVAS as contas de campanha
relativas as Eleicoes de 2018 do PROS de Anapolis, nos termos do inciso II do art. 77 da Resolucao TSE no 23.553/2017, tendo em vista que
as falhas verificadas nao comprometem a sua regularidade.
Registre-se no SICO.
P.R.I.
Apos o transito em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se.

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