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Diário CE - Executivo

ICLL MENDES EIRELI

Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2019.

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Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA No06/2019
PROCESSO:06590653/2019
O SUPERINTENDENTE DA REDE DE UNIDADES DE SAUDE, no uso de suas atribuicoes conferidas pelo artigo no 59 da Lei estadual no 13.875/2017,
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saude do Estado do Ceara, inscrita no CNPJ sob o numero 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Juridico no 5046/2019, CONSIDERANDO: a) as
informacoes e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa ABP IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ no 10.224.246/0001-09,
referente a prestacao do servico de locacao de imovel, localizado na Rua Jorge Acurcio no 777, Vila Uniao, Fortaleza/CE, para utilizacao de galpoes, para
armazenamento e guarda de material e medicamentos, a serem utilizados pelas Unidades de Saude/SESA; e c) a existencia de saldo devedor por parte do
Governo do Estado do Ceara; RESOLVE reconhecer a obrigacao de pagar o valor de R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), referente ao
mes de Agosto/2019, a fim de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilicito por parte da Administracao Publica. Compromete-se, portanto, o Governo do
Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do Estado do Ceara, a pagar a divida acima reconhecida, logo que concluidos os procedimentos administrativos para sua consecucao. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Ernani Ximenes Rodrigues
SUPERINTENDENTE DA REDE DE UNIDADES DE SAUDE
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PORTARIA No005/2019 - A DIRETORA DO CENTRO DE SAUDE ESCOLA MEIRELES, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 1o do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora LIGIA MARIA MELO GURGEL ABELLLEIRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA Grupo Ocupacional referencia matricula no 404944-1-3, lotada nesta Unidade, a importancia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), a conta da Dotacao classificada na Nota de
Empenho no 28228, FONTE DE RECURSO: 01/00, TESOURO DO ESTADO, ORCAMENTO/2019 ,ATIVIDADE: 24200384.10.302.057.22424.03.3390
3000.1.01.00.0.30. A aplicacao dos recursos a que se refere esta autorizacao nao podera ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apos concluido o prazo da aplicacao. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA Fortaleza,
27 de agosto de 2019.
Maria Claudia Sampaio Cajazeira Ramos
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL

O(A) SECRETARIO(A) DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuicoes que lhe foram delegadas pelo Excelentissimo Senhor
Governador do Estado do Ceara, nos termos do Paragrafo Unico do art.88 da Constituicao do Estado do Ceara e do Decreto No30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alinea a da Lei No9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
HEITOR RENNE SINDO LOBO, matricula 300356-15, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA, do Cargo de
Direcao e Assessoramento, de provimento em comissao de Assessor de Policia Judiciaria Especializada, simbolo FCPJ integrante da Estrutura organizacional
do(a) SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL a partir de 15 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
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O(A) SECRETARIO(A) DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuicoes a que lhe foram delegadas
pelo Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Ceara, nos termos do Paragrafo Unico do art.88 da Constituicao do Estado do Ceara e do Decreto
No30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8o combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No9.826, de 14 de maio de 1974, e
tambem combinado com o(a) Decreto No32.987 de 22 de Fevereiro de 2019 publicada no Diario Oficial do Estado em 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direcao e Assessoramento, de provimento em comissao
de DELEGADO ADJUNTO I, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL a partir da data
da publicacao. SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL, EM EXERCICIO
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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019

O(A) SECRETARIO(A) DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuicoes a que lhe foram delegadas
pelo Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Ceara, nos termos do Paragrafo Unico do art.88 da Constituicao do Estado do Ceara e do Decreto
No30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8o combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No9.826, de 14 de maio de 1974, e
tambem combinado com o(a) Decreto No32.987 de 22 de Fevereiro de 2019 publicada no Diario Oficial do Estado em 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) EDILSON BATISTA FROTA, para exercer o cargo de Direcao e Assessoramento, de provimento em comissao de ASSESSOR
DE POLICIA JUDICIARIA ESPECIALIZADA, simbolo FCPJ, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL
a partir da data da publicacao. SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Andre Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL, EM EXERCICIO
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PORTARIA No713/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL, no uso
de suas atribuicoes legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE SANTIAGO BRITO, ocupante do cargo de Inspetor de Policia
Civil, lotado no Departamento Tecnico Operacional, matricula no 300369-1-3, que viajou a cidade de Juazeiro do Norte/CE, no periodo de 26 a 27/06/2019,
com o objetivo de conduzir tecnico para a realizar inspecao nas instalacoes da rede interna de telefonia do Nucleo de Homicidios e Drogas; conforme processo
no 05602151/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 27/06/2019; concedendo-lhe uma diaria e meia, no valor unitario de R$ 61,33 (sessenta e um
reais e trinta e tres centavos), acrescidos de 20% totalizando R$ 110,38 (cento e dez reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3o, alinea b do
 1o do art. 4o, art. 5 e seu  1; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotacao
orcamentaria da Superintendencia Policia Civil. SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL,em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA No909/19-GDGPC - O(A) SECRETARIO(A) DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuicoes legais, considerando o disposto no art. 7o, do Decreto no 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto no 32.987 de 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissao de DELEGADO ADJUNTO I,simbolo DAS-4 para ter exercicio
na, DELEGACIA DO 8o DISTRITO POLICIAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste orgao. SECRETARIA DA SEGURANCA
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