Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1816 vinculante (REsp n. 1.134.186/RS) e por nao poder se sobrepor a disciplina do artigo 652-A, atual art. 827 do CPC. Nos termos da r. decisao superior vinculante tem-se que, ... A incidencia de honorarios advocaticios na impugnacao esta no fato de que a decisao da lide e pressuposto da sucumbencia. Nessa esteira, nao pode haver condenacao nos honorarios sucumbenciais quando se decide qualquer questao incidental (art. 20, 1o, do CPC). Como observa Yussef Cahali, somente podera haver derrota (causa de aplicacao do principio da sucumbencia) quando houver uma declaracao de direito, isto e, quando a lei atuar a favor de uma parte contra a outra. Por isso, o conceito de derrota relaciona-se estreitamente com a sentenca. Uma decisao interlocutoria nao pode conter condenacao na sucumbencia. Nesse passo, tendo em vista que tao-somente e possivel falar-se em sucumbencia quando houver o reconhecimento de uma situacao juridica e a respectiva atribuicao de um bem juridico ao impugnante, parece claro que somente havera honorarios advocaticios na condenacao do vencido na impugnacao, arbitrados consoante apreciacao equitativa, a teor do artigo 20, 4o do CPC, ocorrendo, consequentemente, a extincao da execucao. Como dito, do pronunciamento desse teor cabera apelacao (art. 475- M, 3o, in fine , do CPC) (RIBEIRO, Flavia Pereira. A sucumbencia na impugnacao ao cumprimento de sentenca. In Execucao civil e cumprimento da sentenca, volume II. Gilberto Gomes Bruschi e Sergio Shimura (Coord.). Sao Paulo: Metodo, p. 202). Por essas razoes, reconsidero a decisao de fls. 129/132 e, em consequencia, no que toca aos calculos em si, diante da alegacao de excesso de execucao e do reconhecimento de que descabida a aplicacao de juros remuneratorios e do arbitramento dos honorarios em 10% (dez por cento) do valor da execucao, necessario o refazimento da pericia contabil para a exclusao de um e acrescimo do outro, na conta. Intime-se e diligencie-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP) Processo 0002373-69.2015.8.26.0360 - Cumprimento de sentenca - Bancarios - Lazara Marcelino Delduca - Banco do Brasil S/A - VISTOS, Aguarde-se pelo desfecho do referido agravo por mais noventa dias, cabendo as partes informarem ao Juizo para regular prosseguimento. Int.. - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), LELIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0002449-06.2009.8.26.0360 (360.01.2009.002449) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Pedreira Serrana Ltda - M.E. - Manifeste-se a parte credora, no prazo legal, sobre a respostas das pesquisas de fls. 195/207 ( INFOJUD - fls. 195/203; BACENJUD - fls. 204/207 - Bloqueado o valor de R$24,91 em nome do executado) - ADV: FABRICIA DE CASSIA CONSTANCIO JACOB (OAB 229346/SP) Processo 0002494-39.2011.8.26.0360 (360.01.2011.002494) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Fundacao Municipal de Ensino de Mococa antonio Carlos Massaro - Margareth Dias - - Jose Benedito Augusto Leme - Vistos. Ante decisoes ja proferidas por este Juizo, e embasado no entendimento ja formulado pelo Eg. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo nos autos do Agravo de Instrumento no 1.183.808-0/8, 4a Camara Civel, defiro o pedido formulado em fl 280. Expecase oficio conforme requerido pela parte exequente. O montante a ser descontado devera ser no valor de 10% do salario mensal da executada Margareth Dias, depositando em conta a disposicao deste Juizo, ate que se satisfaca o credito devido. Int. e dil. - ADV: DEBORA CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 291038/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP), ODENIR DONIZETE MARTELO (OAB 109824/SP), MAURO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 276103/SP) Processo 0002516-20.1999.8.26.0360 (360.01.1999.002516) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Sandro Jose de Castro - Vistos. Antes de apreciar o pedido formulado pelo credor, para aplicacao da multa (artigo 774 do CPC), necessaria se faz intimacao pessoal do devedor, o qual tambem conta com Patrono nomeado atraves da Assistencia Judiciaria. Assim, proceda o exequente ao recolhimento da diligencia ao Oficial de Justica, para expedicao do referido mandado.. Int. - ADV: RODOLFO JOSE DE SOUZA (OAB 305735/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 0002572-91.2015.8.26.0360 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - MARCIA APARECIDA GONCALVES - - CAIO CRISTINO BENTO - MUNICIPIO DE MOCOCA - - ALIPIO NAUFEL NETO - Vistos. Diante do recurso retro juntado, intime-se o apelado (parte requerida) para responder em 15 (quinze)dias (CPC, art. 1.010, 1o). Expeca-se certidao de honorarios caso haja algum Patrono nomeado atraves da Assistencia Judiciaria. Oportunamente, vista ao Ministerio Publico e SUBAM os autos ao E. Tribunal com minhas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art 1010, 3o, CPC). Int.. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP) Processo 0002697-11.2005.8.26.0360/01 (apensado ao processo 0002697-11.2005.8.26.0360) - Cumprimento de sentenca - Anulacao - Eduardo Barreto de Figueiredo - Maria Stela Barreto de Figueiredo Santos - - Henrique Barreto de Figueiredo - - Francisco de Figueiredo Barreto Neto - - Mb Agricola Pecuaria Ltda - VISTOS, Ciente das peticoes retro juntadas, aguardando-se pelo desfecho do referido agravo, cabendo as partes informarem ao Juizo para regular prosseguimento. Int.. - ADV: CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 19194/SP), LUIZ DE FRANCA BORGES RIBEIRO (OAB 6094/SP), ANGELA SAUERBRONN MANHAES (OAB 131495/SP) Processo 0002898-90.2011.8.26.0360 (360.01.2011.002898) - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Joao Lucio Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o calculo apresentado pela parte requerida (fls.611/622), com o qual houve concordancia expressa da parte credora, por seu procurador (cf. Fls 625). Transitada esta em julgado, nao havendo embargos ou impugnacao, expeca-se requisitorio de pequeno valor enderecado ao E. Tribunal Regional Federal da 3a Regiao. P. I. - ADV: RODOLFO APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP) Processo 0002914-25.2003.8.26.0360 (360.01.2003.002914) - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Prefeitura de Mococa - Face a juntada de planilha de calculos para pagamento integral e posterior extincao, manisfetem-se os interessados em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 108505/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP) Processo 0002917-04.2008.8.26.0360 (360.01.2008.002917) - Outros Feitos nao Especificados - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Vandir Giglio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, face a planilha de calculos juntada pelo Instituto requerido. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), HELOISA GOUDEL GAINO COSTA (OAB 252447/SP) Processo 0002932-26.2015.8.26.0360/01 (apensado ao processo 0002932-26.2015.8.26.0360) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA MOGIANA - CREDISAN - NILTON CESAR MADUREIRA - VISTOS, Antes de apreciar o pedido retro, sobre a decisao de pp 88/89, diga a credora, no prazo legal, informando se esta desistindo do pedido anteriormente realizado. Int.. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0002951-86.2002.8.26.0360 (360.01.2002.002951) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Direitos e Titulos de Credito - Antonio Dias Cunali - Luiz Otavio Moreira - Altair Eduardo Cezine - - Vanessa Soares da Silva - - Carlos Eduardo

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.