Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1984 A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado. Int. - ADV: MAGALI APARECIDA COLLA (OAB 161151/SP) Processo 1007417-07.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Guarda - D.P.A. - Vistos. Observo que os autos foram distribuidos por dependencia a Acao de Reconhecimento e Dissolucao de Uniao Estavel porem, nao ha que se falar em dependencia entre as acoes. Encaminhe-se os autos ao distribuidor para redistribuicao livre. Intime-se. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP) Processo 1007418-26.2018.8.26.0362 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Jonas Luiz Raimundo - - Luiz Carlos Raimundo - - Salustiano Luiz Raimundo - - Samuel Luiz Raimundo - Manifeste-se o (a) inventariante sobre a Informacao da Contadoria de fls. 98. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestacao, a parte autora sera intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, 1o do CPC. Na inercia, os autos subirao conclusos para extincao, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. - ADV: EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/SP) Processo 1007423-14.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - F.C.R. - - D.L.C. - Vistos. Providencie o Autor, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas, nos termos da Lei 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 290 do CPC). Ficando ciente que eventual pedido de assistencia judiciaria gratuita devera ser instruido com copia de comprovante de rendimento ou documento habil a atestar o valor que aufere como rendimentos a fim de comprovar a alegada hipossuficiencia. Intime-se - ADV: ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI (OAB 165607/SP) Processo 1007441-35.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Rodrigo Wilson Zanco Contessoto - Vistos. Observo acao no 1000366-76.2018.8.26.0362, em curso na E. 3a Vara de nossa Comarca, onde o autor requer a concessao de auxilio acidente, em que alega sofrer, entre outras, de lesao no ombro (M75), mesma situacao alegada nestes autos. Nos termos do art. 55, 3o do CPC, serao reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolacao de decisoes conflitantes ou contraditorias caso decididos separadamente. Assim, com fulcro no dispositivo supracitado, sendo aquele juizo prevento neste caso, encaminhe-se os autos ao Distribuidor para redistribuicao a 3a Vara local, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP) Processo 1007461-94.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Oferta - I.S.A.R. - J.C.R. - Vistos. 1. Providencie a parte autora o encaminhamento da decisao de fls. 29/30 a empregadora do requerido. 2. Nao ha preliminares a serem sanadas. 3. No mais, entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e condicoes da acao, nao se vislumbrando irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. 4. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinencia e a utilidade delas. Pedido de producao de prova oral devera vir acompanhado do rol de testemunhas e do recolhimento das despesas processuais pertinentes, sob pena de preclusao. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestacao deverao ser ratificados sob pena de preclusao. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RONIVALDO SILVA GOMES LIMA (OAB 13509/PA), ROBERTA DE LACERDA MARTINS (OAB 162704/SP) Processo 1007462-11.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Patrick Eduardo Lucas - Super Carros Comercio de Veiculos Ltda - Me - - Alvarino Rodrigues Marcondes - Vistos. Apresente a parte autora os documentos necessarios a propositura da presente acao, consistente no documento de transferencia dos veiculos e contrato de compra e venda realizado com a requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, paragrafo unico, do CPC. Intime-se - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP) Processo 1007463-93.2019.8.26.0362 - Divorcio Consensual - Dissolucao - M.L.P. - - J.P.P. - Vistos. Oportunizo a parte autora a comprovacao dos pressupostos para a obtencao da assistencia judiciaria gratuita, determinando a juntada de holerite mensal atual, declaracao de IR, carteira de trabalho com ultimo vinculo empregaticio e folha subsequente em branco, caso seja autonomo (sem registro em CTPS), apresentar extrato bancario que comprove a movimentacao dos ultimos tres (03) meses e declaracao contabil acerca da media dos valores percebidos mensalmente, documentos habeis a atestar o valor que aufere como rendimentos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da AJG, ou, no mesmo prazo, realizar o recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 290 do CPC). Intime-se - ADV: JOSE MAXIMO FILHO (OAB 268271/SP) Processo 1007464-78.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3o, caput, do Decreto-lei no 911/69. Cite-se o reu para pagar a integralidade da divida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL no 911/69, artigo 3o, 2o, com a redacao da Lei no 10.931/04). Cientifique a parte re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis, corridos da a efetivacao da medida, sob pena de presuncao de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme copia que segue em anexo, nos termos do artigo 341 do Codigo de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3o, 1o, do Decreto-lei no 911/69). Defiro a ordem de arrombamento e reforco policial, se o caso. Se o bem nao for encontrado no local, o Oficial de Justica devera esclarecer as circunstancias da diligencia, inclusive se a parte re reside no local. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois da 20 horas (artigo 212 2o do CPC, observado o disposto no artigo 5o, inciso XI, da Constituicao Federal. A ordem devera ser cumprida onde quer que se encontre o bem, e mesmo que o bem esteja na posse direta de terceiros. Nao sendo localizado o bem, a parte autora devera manifestar em cinco (05) dias, em termos de prosseguimento, indicando novo endereco para ser diligenciado, ou informando se pretende exercer a faculdade constante no artigo 4o do Decreto-lei no 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversao da acao em execucao de titulo extrajudicial, adequando o valor da causa e complementando-se o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extincao sem resolucao de merito, nos termos do artigo 485, inciso X, do CPC. Apos o recolhimento da taxa de pesquisa, defiro o bloqueio de transferencia do veiculo pelo sistema RENAJUD, ficando ciente a parte autora que o desbloqueio depende de pedido expresso, que se apresentado que fica desde ja deferido. Defiro eventuais pedidos de pesquisas para localizacao do atual endereco da parte re, apos o recolhimento da respectiva taxa (R$15,00 por pesquisa/CPF). Diante do advento da Lei 13.043/2014 a parte interessada podera requerer diretamente ao juizo da comarca onde foi localizado o veiculo com vistas a sua apreensao, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitacao da acao, bastando que em tal requerimento conste a copia da peticao inicial da acao e, quando for o caso, a copia da decisao que concedeu a busca e apreensao do veiculo, comprovando nestes autos no prazo de cinco (05) dias. A classificacao correta das peticoes no curso do processo e essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as peticoes deverao ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema E-SAJ, nos

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.