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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3512 Alimentos promovida por G.R.D.O. e K.R.D.O. representados por sua genitora Y.R.R.P. em face de T.D.O (Feito no 101628162.2019), as partes convencionaram tambem em relacao a guarda dos menores, o que e objeto da presente acao, conforme termo de audiencia juntado a fls. 52/53. Considerando que o acordo entabulado entre as partes ja foi homologado naquela acao de alimentos e abrangeu integralmente o objeto do presente Feito, JULGO EXTINTA esta acao, o que faco com fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (3o do art. 90 do CPC). De-se ciencia ao Dr. Promotor de Justica. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/ SP), ANDRE LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP), RAFAELA VEIGA CARVALHO (OAB 374829/SP) Processo 1016977-98.2019.8.26.0482 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.S.P. - S.C.R.S.P. - Fl. 46: O comparecimento espontaneo da Requerida supre a falta de sua citacao (art. 239, 1o do CPC), isto e, esta completa a relacao juridica processual (autor, reu e Estado-Juiz). Assim, desnecessario o encaminhamento da decisao-mandado (fls. 44/45) a Central de Mandados. Intime-se a requerida para comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria relativa a juntada da procuracao. - ADV: ISABELLA BASTAZIN SILVA (OAB 435497/SP), JANAINA JOICE DE SOUSA LOURENCO (OAB 432225/SP), HEITOR JOSE SCALON RIBEIRO (OAB 425680/SP), MANOEL SILVA FELIX DA COSTA (OAB 419562/SP), BIANCA PINOTTI CORREIA (OAB 392456/SP) Processo 1016977-98.2019.8.26.0482 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.S.P. - S.C.R.S.P. - Fl. 53: Promovam-se as anotacoes no sistema SAJ acerca do nome e inscricao na OAB/SP da(o) advogada(o). Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 54. - ADV: BIANCA PINOTTI CORREIA (OAB 392456/SP), ISABELLA BASTAZIN SILVA (OAB 435497/SP), JANAINA JOICE DE SOUSA LOURENCO (OAB 432225/SP), HEITOR JOSE SCALON RIBEIRO (OAB 425680/SP), MANOEL SILVA FELIX DA COSTA (OAB 419562/SP) Processo 1017393-66.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - B.H.J.R. - Vistos. Aguarde-se o recebimento de resposta ao oficio de fls. 32 ou decurso do prazo. Int. - ADV: THIAGO MALUF (OAB 425506/SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), STEFANIE PHILADELPHI JATENE (OAB 423319/SP), DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/SP) Processo 1017743-54.2019.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - V.O.S. - E.O.S. - - E.O.S. - - K.O.S.G. - - K.O.S.M. - Cuida-se do processo de arrolamento sumario dos bens deixados em decorrencia do falecimento de ALBERTINO FERREIRA DA SILVA em que figura como inventariante a herdeira KATIA DE OLIVEIRA SILVA GOMES. A presente acao obedeceu ao rito estatuido no artigo 659 e seguintes do Codigo de Processo Civil. Outrossim, o artigo 659, 2o, do CPC prescreve: Transitada em julgado a sentenca de homologacao de partilha ou de adjudicacao, sera lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicacao e, em seguida, serao expedidos os alvaras referentes aos bens e as rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lancamento administrativo do imposto de transmissao e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislacao tributaria, nos termos do 2o do art. 662. O inventariado nao deixou testamento (fls. 84/85). Verifica-se, ainda, serem todas as partes maiores e capazes. Por conseguinte e verificado que o processo esta em ordem e estao presentes os requisitos legais, inexiste obice para que se homologue o plano de partilha apresentado pela inventariante, uma vez que, neste contexto, a partilha foi elaborada de conformidade com a legislacao atinente a materia. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus regulares efeitos juridicos, a partilha amigavel apresentada com a inicial, o que faco com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Codigo de Processo Civil. Em consequencia, adjudico aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhoes, ressalvados erros, omissoes e eventuais direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeca-se o formal de partilha e o alvara para a alienacao do veiculo. De-se ciencia a Fazenda Publica do Estado do inteiro teor desta sentenca. Custas na forma da lei. Apos e preparados os autos, arquivem-se. P.R.Int. - ADV: LAURA ELISA HIGASHI MAZZALI (OAB 342580/SP) Processo 1018043-16.2019.8.26.0482 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento - N.F.S.C.R.L. - Vistos. Conforme requerido pelo Dr. Promotor de Justica a fls. 34, intime-se a curadora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar copia da documentacao do veiculo que pretende adquirir. Int. - ADV: GILMAR LUIZ TEIXEIRA (OAB 176310/SP) Processo 1018078-73.2019.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Reconhecimento / Dissolucao - C.E.A. - - D.M. - Vistos. Os autores requerem a concessao dos beneficios da Justica Gratuita, afirmando nao ter condicoes de arcar com as custas do processo sem prejuizo da propria subsistencia. Milita em favor deles a presuncao de veracidade quanto a essa assertiva, inexistindo nos autos, ao menos por ora, nada que afaste sua alegacao de hipossuficiencia financeira. Assim, concedo-lhes os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Outrossim, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, aditarem a inicial, nos termos a seguir expostos: A) adequarem o valor da causa, na forma indicada pelo art. 292, inciso III, do CPC; B) esclarecerem quem e o beneficiario da pensao alimenticia indicada a fls. 04, item 7, e informarem qual sera o seu indice de correcao. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP) Processo 1018293-83.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - J.A.S. - S.B.S.M.D. - Manifeste-se a Requerida acerca da peticao de fls. 177/178. Aguarde-se a conclusao do estudo psicologico (fls. 145). - ADV: LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB 416091/SP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/ SP), LUCIANA CLAUDIA SILVA LIMA (OAB 142126/SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), DEBORA LETICIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP), LOHAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 410866/SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP) Processo 1019247-14.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Civel - Familia - M.F.N.S. - R.N.S. - Vistos etc. INTIME(M)SE a(s) pessoa(s) acima de que os advogados indicados a fl. 250 foram nomeados para defender seus interesses. Instrua o mandado com copia do oficio de fl. 250. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), DEBORA LETICIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP) Processo 1019487-21.2018.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Rodolfo Luis Dadona - Kayo Matteis Dadona - - Julia Matteis Dadona - Cuida-se do processo de arrolamento comum dos bens deixados em decorrencia do falecimento de MIRIAM LORENA DE MATTEIS DADONA (ou Miriam Lorena de Matteis) em que figura como inventariante o viuvo RODOLFO LUIZ DADONA e como herdeiros o filhos KAYO MATTEIS DADONA e JULIA MATTEIS DADONA. A inventariada nao deixou testamento (fls. 41/42). Verifico que o processo esta em ordem e estao presentes os requisitos legais. O Dr. Promotor de Justica concordou com as declaracoes e o plano de partilha. Verifico ainda que a partilha obedeceu aos ditames da Lei Processual, foi feita de forma correta, atribuindo aos herdeiros o quinhao a que fazem jus, motivo pelo qual se torna evidente inexistir obice para se julgar o plano de partilha apresentado pelo inventariante nos exatos moldes em que foi elaborado, porquanto de seu exame, nao se depreende a existencia de qualquer vicio que o possa macular. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente, por sentenca, para que produza seus regulares efeitos juridicos, a partilha apresentada a fls. 61/63, o que faco com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Em consequencia, adjudico aos contemplados na partilha os seus respectivos

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