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Diário CE - Justiça

dano moral indenizavel. O dano, na especie, e in re ipsa, decorrendo do simples desconto indevido, sem respaldo contratual. A 
relacao de causalidade tambem nao gera duvidas posto que o dano adveio da acao perpetrada pela promovida. Passo agora ao 
arbitramento do valor devido a titulos de danos morais. Nao ha um criterio fixo que possa ser utilizado, todavia, acredito que a 
prudencia do magistrado deve ser sempre o principal metodo para bem quantifica-lo. Na especie, atentando para o valor da 
cobranca indevida realizada e o modo pelo qual a divida foi constituida, sem oportunizar qualquer defesa o autor, arbitro em 
R$5.000,00 (cinco mil reais) a indenizacao da titulo de danos morais. Por fim, rejeito o pedido de compensacao pois nao se 
admite em acao ordinaria de rescisao contratual, sem carater duplice, pedido de compensacao/ indenizacao de valores 
supostamente gastos pelo banco, pois esta deveria ser manejada em reconvencao. Ante tudo o que foi acima exposto, julgo 
procedente o pedido inicial, com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a promovida ao 
pagamento do valor de R$5.000,00 a titulos de danos morais, com atualizacao monetaria a partir desta data e juros de mora de 
1% ao mes devidos desde a data do evento danoso, consoante sumula 362 do STJ. b) para declarar a inexistencia do suposto 
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