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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
386Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
devida baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE) 
- Processo 0201214-46.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: GIVALDO FELIX 
DE BAROS - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A. e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca 
com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas 
processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85, 
 2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com 
o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, 
arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), ADV: VINICIUS PINHEIRO MELO (OAB 24353/CE) - Processo 
0201358-20.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Jucieldo Souza da Silva - REQUERIDO: 
Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha 
a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 
487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios 
advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo 
a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do 
Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a 
devida baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - 
Processo 0203620-40.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: ISABETE CARDOSO 
MOREIRA - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A. e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca 
com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas 
processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85, 
 2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com 
o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, 
arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA (OAB 22385/CE), ADV: KATIA MARIA BASTOS FURTADO (OAB 9334/CE) - 
Processo 0205575-43.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Aldenir Barbosa - 
REQUERIDO: Seguradora Lides dos Consorcios do Seguro DPVAT - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca 
com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro 
em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% 
(dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista 
ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. 
Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB 34613/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE 
RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0205650-48.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERIDO: MARITIMA 
SEGUROS S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e 
legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo 
Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do sinistro objeto dos autos. Condeno o 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI 
(OAB 18044/CE) - Processo 0206194-36.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: 
RAIMUNDO NONATO LIMA SOUSA - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A. e outro - Diante do exposto, e considerando 
o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que 
faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor 
referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que 
os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, 
tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE) - Processo 
0212893-43.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Francimar Alves Fernandes - 
REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os 
autos com a devida baixa.
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), ADV: MANOEL PEREIRA DE SOUSA MARINHO (OAB 18059/
CE), ADV: FELIPE REINALDO RABELO LEAL (OAB 17528/CE) - Processo 0470751-19.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Seguro - REQUERENTE: Ananias Viana da Silva - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A e outro - Diante do exposto, e 
considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE 
o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja 
recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios 
advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo 
a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do 
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