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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

mandado executivo (CPC, art. 701, 2o), prossiga-se na forma prevista na lei. Requeira o autor a execucao como cumprimento de sentenca, na forma adequada como processo dependente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/ SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1015419-62.2018.8.26.0309 - Interpelacao - Inadimplemento - Brisas da Mata Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/ SP), LUIS EDUARDO PACKER MUNHOZ (OAB 195566/SP) Processo 1016209-17.2016.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A Alemidia Organizacao e Eventos para Festas Eireli e outro - Ante ao retro certificado, diligencie o exequente sobre a resposta ao despacho-oficio de fls. 218/219. Outrossim, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP) Processo 1017002-53.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Servidao - Mata de Santa Genebra Transmissao S/A Arrigo Lazzarini - - Renato Lazzarini - - Jd Agricultura Participacoes Sociais Ltda - - Neuza da Silva Doria - - Luiz Antonio Doria e outro - Ciencia sobre a juntada do julgamento do agravo as fls. 1096/1129. - ADV: DAVID ANTUNES DAVID (OAB 84928/MG), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 383455/SP), JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB 84933/MG), SELMA LUCIA DONA (OAB 178655/SP) Processo 1017027-95.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Amadeu Campos Junior - - Paulo Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1228 Ovidio da Silva Campos - manifestar-se sobre o AR negativo. - ADV: THYRSON CANDIDO DE O. DANGIERI FILHO (OAB 250562/SP) Processo 1017254-22.2017.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - manifestarse sobre o AR negativo. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1017620-27.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAI - Requeira-se o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP) Processo 1017724-19.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Direitos / Deveres do Condomino - Adalberto Albino Arilha - Margareth Marta Arilha Silva - Vistos. Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em cinco dias, sob pena de preclusao, bem como se tem interesse na realizacao de audiencia para tentativa de conciliacao. Int. (ciencia ao requerido sobre a peticao e documento de fls. 221/223) - ADV: SERGIO MINORU OUGUI (OAB 162488/SP), MARIA DAS DORES MACARIO DA SILVA (OAB 318730/SP) Processo 1018052-46.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Jonas Elias da Silva - Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat - manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestacao (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP), ANELISE ROBERTA BELO BUENO VALENTE (OAB 43058/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR) Processo 1018061-76.2016.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Milton Cezar Pereira Transportes Me - Premium Foods Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: FLAVIO RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275684/SP), JOSENICE GIOVANA PIZZA NASCIMENTO (OAB 189815/SP), ANTONIA DEBORA DA SILVA PINHEIRO (OAB 357090/SP) Processo 1018678-65.2018.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Defiro a medida pleiteada de pesquisas de enderecos on line junto ao Sistema Bacenjud, por este juizo realizada. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1018960-40.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Pagamento com Sub-rogacao - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes S.a. - Vistos. Encerro a instrucao. Aos memoriais no prazos de 15 (quinze) dias. Fica consignado que ha midia de audiencia arquivada em cartorio. Caso haja interesse da parte em obtencao de copia deve comparecer em cartorio com midia para gravacao, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP) Processo 1019493-96.2017.8.26.0309 - Monitoria - Pagamento - Distribuidora Pai Mult Pecas Ltda Epp - Locadora Comercial Porto Seguro Ltda - Vistos. DISTRIBUIDORA PAI MULT PECAS LTDA EPP ajuizou demanda monitoria em face de LOCADORA COMERCIAL PORTO SEGURO LTDA, alegando ser credora da re decorrente de vendas mercantis. Desse modo, requereu que a re fosse condenada ao pagamento de R$ 11.725,00 (valor corrigido e atualizado desde a mora da re), e ainda, ao pagamento de honorarios advocaticios contratuais no valor de R$ 3.000,00. Juntou documentos. Em cumprimento a decisao de fls. 35, a autora emendou a inicial (fls. 36/37) requerendo que fosse desconsiderado o valor alegado na inicial, atualizando o valor da divida para R$ 9.256,15. Reafirmou o pedido de honorarios advocaticios e retificou o valor da causa para R$ 12.256,15. As fls. 42, determinou-se expedicao de mandado monitorio de citacao para que a re procedesse ao pagamento da quantia pretendida pela autora. As fls. 63/69, a re apresentou embargos monitorios alegando que a autora nao provou o credito alegado, visto que teria apresentado apenas copias de notas fiscais sem qualquer aceite, bem como documentos que nao comprovariam qualquer relacao juridica havida entre as partes. Disse ainda que a autora nao apresentou a planilha de calculos corretos mencionada na emenda a inicial. Impugnou o valor referente a honorarios advocaticios visto que a autora nao teria juntado aos autos o contrato de prestacao de servicos e, ainda que assim fosse, nao teria contado com sua participacao. Alegou, ainda, que a lei estabelece apenas a obrigacao de pagamento de honorarios advocaticios sucumbenciais e nao contratuais. Requereu o acolhimento dos embargos e a improcedencia da demanda. As fls. 86/87, a embargada manifestou-se quanto aos embargos reiterando os termos da inicial monitoria. Requereu que a re fosse condenada por litigancia de ma-fe dada a suposta natureza protelatoria dos embargos. As fls. 92/93, a embargante manifestou-se sobre a impugnacao aos embargos. As fls. 95, determinou-se especificacao de provas. A embargada (fls. 98/99) requereu apenas producao de prova documental. A embargante (fls. 102/103) informou nao possuir mais provas a produzir e impugnou o documento juntado pela autora. E o relatorio. Fundamento e DECIDO. Primeiramente, o pedido formulado pela autora da demanda monitoria de ressarcimento das despesas incorridas de honorarios advocaticios contratuais para representacao judicial, necessarios para buscar em juizo direito de que seja titular, tem natureza meramente indenizatoria com causa no proprio feito monitorio. Ocorre que a demanda monitoria destina-se unica e exclusivamente a constituir, de pleno direito, titulo executivo judicial para execucao contra devedor inadimplente, baseada em documentacao que seja prova pre constituida de divida. Se se exige prova pre constituida, nao pode a propria demanda em si servir de causa para a recomposicao patrimonial que se pede paga seja, com monitoramento, num

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