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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 74
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Assim, nao se trata de mera formalidade, mas de regra obrigatoria a que todos os partidos, nas diversas esferas, devam obediencia, mesmo 
que nao tenha havido uma movimentacao financeira sequer.
 Ante o exposto, nos termos do artigo 46, inciso III, alinea a da Resolucao TSE n.o 23.546/17, constatada a nao abertura de conta bancaria, 
que se traduz em irregularidade que compromete a integralidade da presente prestacao, desaprovo as contas do exercicio 2018 do PP de 
Duartina/SP, e suspendo, o recebimento de eventuais novas cotas do Fundo Partidario pelo prazo de 06 meses, a contar do transito em 
julgado desta decisao.
Oficie-se aos Diretorios Estadual e Nacional do MDB, sobre o teor desta decisao.
Anote-se o teor desta decisao no SICO.
Oportunamente, com o transito em julgado, arquivem-se estes autos.
P.R.I.
Duartina, 12 de agosto de 2019.
Luciano Siqueira de Pretto
            Juiz Eleitoral 
169a ZONA ELEITORAL - GUAIRA
ATOS JUDICIAIS
Edital e intimacoes
EDITAL DE PRESTACAO DE CONTAS REFERENTE AS ELEICOES 2018
No 20/2019
O Doutor ANDERSON VALENTE, Juiz da 169a ZE  Guaira do Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais,
FAZ SABER ao(s) interessado(s) que foi(ram) protocolizada(s) neste Cartorio Eleitoral, a(s) Prestacao(oes) de Contas do(a)(s) Partidos(a)(s) 
relacionado(s) no anexo, referente(s) as Eleicoes de 2018.
Nos termos do art. 59, caput, da Resolucao TSE no 23.553/2017, cabera a qualquer partido politico, candidato(a) ou coligacao partidaria, ao 
Ministerio Publico, bem como a qualquer outro interessado, no prazo de 3 (tres) dias, contados da publicacao deste edital, impugnar, em 
peticao fundamentada, a prestacao de contas apresentada, cujos dados encontram-se disponiveis no sitio eletronico do Tribunal Superior 
Eleitoral, www.tse.jus.br, no link Eleicoes 2018/Sistema de Divulgacao de Candidaturas e de Prestacao de Contas Eleitorais 
(DivulgaCandContas). 
E para que se lhe de ampla divulgacao, determinou o Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral fosse publicado o presente Edital no Diario de 
Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sao Paulo  DJESP e em Cartorio.
Dado e passado nesta cidade de Guaira, Sao Paulo, aos 09 (nove) dias do mes de agosto de 2019. Eu, _____, Ingrid Duarte Bertoldi, Tecnica 
Judiciaria  Assistente I, digitei. Eu, _____, Maisa Lelis Gregorio, Analista Judiciario, chefe do Cartorio Eleitoral, conferi o presente Edital, que 
e subscrito pelo MMo. Juiz Eleitoral.
Guaira, 09 de agosto de 2019.
ANDERSON VALENTE
Juiz Eleitoral
ANEXO AO EDITAL DE PRESTACAO DE CONTAS No 20/2019
Partido Politico Processo n Municipio
PATRIOTA 44-38.2018.6.26.0169 GUAIRA
PARTIDO SOCIAL LIBERAL 46-08.2018.6.26.0169 GUAIRA
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