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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 84 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013465-81.2017.8.19.0000 Assunto: Arquivamento Administrativo - Credito de Pequeno Valor / Suspensao / Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0013465-81.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00505816 - RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIZ HENRIQUE ESTOLANO DE MATTOS PROC.MUNIC.: DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RECORRIDO: JORGE JOSE FERREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA OAB/RJ-144964 ADVOGADO: CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA OAB/RJ-067988 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, e com base no art. 1.030, I, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0016827-84.2014.8.19.0004 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0016827-84.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00462356 - RECTE: LILIA COSTA SOARES CARMONA ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES OAB/RJ-184895 ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES OAB/RJ-001415B RECORRIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO OAB/RJ-062456 DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto, com base no art. 1.030, I, do Codigo de Processo Civil. 198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0029023-93.2017.8.19.0000 Assunto: Excesso de Execucao / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0029023-93.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00507476 - RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO PROC.MUNIC.: MARCELO LUIS DE SOUZA RECORRIDO: ANA LUCIA DE CARVALHO DIAS ADVOGADO: CELSO LUIS NEIVA OAB/RJ-083322 ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ OAB/RJ-108850 DECISAO: ...Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaracao. Publique-se e, apos, baixem os autos ao juizo de origem. 200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0032344-39.2017.8.19.0000 Assunto: Excecao de Pre-executividade / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0032344-39.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00479547 - RECTE: FARMACIA SUPER MED LTDA. ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA OAB/RJ-141479 RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDUARDO FARIA FERNANDES DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 205. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0427613-97.2015.8.19.0001 Assunto: Correcao Monetaria de Diferencas Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0427613-97.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00627679 - AGTE: LILIAN DA SILVA RANGEL FERREIRA ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA DECISAO: ...A vista do exposto, NAO CONHECO do agravo interposto. 207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0209349-89.2010.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0209349-89.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00018171 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LEAL FAORO PROC.MUNIC.: CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO RECORRIDO: BANCO BCN S/A DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, e com base no art. 1.030, I, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 209. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0045139-14.2016.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0045139-14.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00623814 - AGTE: MAURITZ JOSE LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: WALACE GABRIEL DA SILVA CARDOSO OAB/RJ-160792 ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES OAB/RJ-155618 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA DECISAO: ...A vista do exposto, NAO CONHECO do agravo interposto. 210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0038510-87.2017.8.19.0000 Assunto: Excecao de Pre-executividade / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0038510-87.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00498115 - RECTE: HOTEP-HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO MAGALHAES NOLASCO OAB/PR-013672 ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA OAB/SP-095274 RECORRIDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FERNANDA FERREIRA DIAS VIEIRA PROC.MUNIC.: IRA LUIZ VELOSO PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0184576-38.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0184576-38.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00564288 - RECTE: UNIMED DE MANAUS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: KEYTH YARA PONTES PINA OAB/AM-003467 ADVOGADO: CARLOS MURILO LAREDO SOUZA OAB/AM-007356 RECORRIDO: EDINALDO DE SOUSA E SILVA RECORRIDO: GRACIANE MARQUES RAMOS E SILVA ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA OAB/RJ-123796 DECISAO: ...Extrai-se do teor da certidao de fls. 519, que devidamente intimada, a recorrente nao regularizou adequadamente o preparo do recurso interposto, razao pela qual DEIXO DE CONHECER do recurso especial de fls. 498/504. 212. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0418123-22.2013.8.19.0001 Assunto: Concessao / Pensao / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0418123-22.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00506159 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI RECORRIDO: JOLERME CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: FRANCINNY DELFINO DE MENDONCA OAB/RJ-177586 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 213. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0053473-68.2015.8.19.0001 Assunto: Correcao Monetaria de Diferencas Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0053473-68.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00410415 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO PROC.

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