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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 918 procedimento do leilao deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Codigo de Processo Civil, assim como o Provimento CSM no 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Cabera ao leiloeiro efetuar a publicacao do edital no sitio eletronico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Codigo de Processo Civil.Devera constar do edital, tambem, que: - os bens serao vendidos no estado de conservacao em que se encontram, sem garantia, constituindo onus do interessado verificar suas condicoes, antes das datas designadas para as alienacoes judiciais eletronicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestacoes podera apresentar: (i) ate o inicio da primeira etapa, proposta por valor nao inferior ao da avaliacao; (ii) ate o inicio da segunda etapa, proposta por valor que nao seja inferior a 60% do valor de avaliacao atualizado ou 80% do valor de avaliacao atualizado, caso se trate de imovel de incapaz. A publicacao do edital devera ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilao. Ficam autorizados os funcionarios do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsaveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionarios do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotografico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das caracteristicas do bem, que serao vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverao ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Codigo de Processo Civil, cabendo a parte requerente requerer e providenciar o necessario. Sem prejuizo, para a garantia da higidez do negocio, fica autorizado que o proprio leiloeiro encaminhe tambem as comunicacoes pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessarias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausencia ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletronica ou carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e nao tiver advogado constituido, nao constando dos autos seu endereco atual ou, ainda, nao sendo ele encontrado no endereco constante do processo, a intimacao considerar-se-a feita por meio do proprio edital de leilao. A presente decisao, assinada digitalmente, servira como carta, mandado ou oficio, para comunicacao do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionarios do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO (OAB 178796/SP), CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO (OAB 146920/SP) Processo 0002412-97.2019.8.26.0272 (processo principal 3000056-88.2013.8.26.0272) - Cumprimento de sentenca - Pagamento - Servico Social da Industria Sesi - ACOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Antes de determinar o bloqueio judicial, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca o pedido formulado pelo executado requerendo a designacao de audiencia de conciliacao. Intime-se. - ADV: VITORIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), LARISSA VANALI ALVES MOREIRA (OAB 246027/SP) Processo 0002528-06.2019.8.26.0272 (processo principal 3002852-52.2013.8.26.0272) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Jose Francisco Malandrim Junior - Motta & Vieira Comercio de Materiais para Construcao Ltda Me - Fls. 41/42: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da pesquisa BacenJud.- - ADV: CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO (OAB 146920/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP), ALEXANDRE BELLINI (OAB 277150/SP), LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO (OAB 178796/SP) Processo 0002903-41.2018.8.26.0272 (processo principal 1003142-96.2016.8.26.0272) - Cumprimento de sentenca - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maristela Genoveva Marcatti - Claro S/A - Fl. 81: Ciencia a parte executada acerca do valor apurado de custas finais. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP) Processo 0003238-26.2019.8.26.0272 (processo principal 1001625-85.2018.8.26.0272) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Roberto Miquelassa - JBCRED S/A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR - Vistos, Tendo em vista a quitacao integral do debito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execucao pela satisfacao da obrigacao, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeca-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando o formulario de fl. 21. Custas finais pela parte executada. Nao ha interesse recursal, de modo que a sentenca transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CAROLINE PANSUTTI ROMERO (OAB 367534/SP), LEANDRO GOMES MORAES (OAB 161820/MG) Processo 0003238-26.2019.8.26.0272 (processo principal 1001625-85.2018.8.26.0272) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Roberto Miquelassa - JBCRED S/A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR - Fica a parte interessada ciente da expedicao do MLE, devendo, no prazo de quinze dias, informar seu integral cumprimento. - ADV: CAROLINE PANSUTTI ROMERO (OAB 367534/SP), LEANDRO GOMES MORAES (OAB 161820/MG) Processo 0003408-32.2018.8.26.0272 (processo principal 1000229-73.2018.8.26.0272) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Vitor Mateus Eugenio Tonoli - Fls. 96/99: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de parcelamento do debito nos termos do art. 916 do CPC. - ADV: LAURA GUERREIRO (OAB 332662/SP) Processo 0003418-42.2019.8.26.0272 (processo principal 1000145-38.2019.8.26.0272) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Waldiney Froes Santos - Fls. 20: Fica o exequente intimado a recolher a Guia de Diligencia do Oficial de Justica necessaria ao cumprimento do ato. - ADV: DIOGENES FERNANDO SANTO FERREIRA (OAB 295834/SP), NATHALIA DEL VECCHIO NASCIMENTO (OAB 393038/SP) Processo 0003498-74.2017.8.26.0272 (processo principal 0007569-95.2012.8.26.0272) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Carla Alcici Jodas - Fundacao Pinhalense de Ensino - Fica o defensor da parte autora cientificado acerca da expedicao do Mandado de Levantamento, bem como para que informe o seu cumprimento no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP) Processo 0003498-74.2017.8.26.0272 (processo principal 0007569-95.2012.8.26.0272) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Carla Alcici Jodas - Fundacao Pinhalense de Ensino - Fls. 261/262: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias. - ADV: JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP) Processo 0003572-65.2016.8.26.0272 (processo principal 0005443-72.2012.8.26.0272) - Cumprimento de sentenca - Confeccao e Transporte Alianca Ltda. - Carbus Industria e Comercio Ltda - Diante do teor da manifestacao de fl. 148, o credito por ela devido esta submetido ao concurso de credores, consoante o artigo 115 da Lei no 11.101/05, havendo clara perda do interesse processual no prosseguimento do cumprimento de sentenca neste juizo. A regra do artigo 6o, da mesma lei, ha de ser interpretada com temperamento, no sentido de que somente havera a suspensao ate a definicao final sobre a decretacao

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