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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
393Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: 
KATIA MARIA BASTOS FURTADO (OAB 9334/CE), ADV: FRANCISCO AMARAL DE SOUZA JUNIOR (OAB 19793/CE) - Processo 
0141288-37.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: MARDONIO PERES CAMELO - REQUERIDO: 
MARITIMA SEGUROS S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus 
juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo 
de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao 
pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, 
conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica 
gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES (OAB 6846/PB), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE), ADV: 
JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 24196/CE), ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA (OAB 26373/CE), ADV: 
JOAO JOSE SARAIVA COELHO (OAB 19188/CE) - Processo 0156196-02.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - 
REQUERENTE: FRANCISCO EDILSON BRASILEIRO CAVALCANTE - REQUERIDO: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e outro 
- Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo 
IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a 
parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida 
baixa.
ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 24196/CE), ADV: FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35010/CE) 
- Processo 0164696-57.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: FRANCISCO HILTON DE MOURA 
MORAES - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para 
que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os 
autos com a devida baixa.
ADV: LUCIVALDO MAIA ROCHA (OAB 9785/CE), ADV: ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO (OAB 10338/CE), ADV: 
FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE) - Processo 0172015-13.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro 
- REQUERENTE: Jose Elaerto Costa Lobo - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais 
que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco 
por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente 
ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro 
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE), ADV: 
MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ADV: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE) - Processo 
0176019-59.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: SADI NOGUEIRA CUNHA - 
REQUERIDO: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 
487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno 
o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO (OAB 21154/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - 
Processo 0180909-41.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: REGINA CELIA BALBINO FREIRE 
- REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha 
a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, 
inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: DIEGO LIMA DE FARIAS (OAB 22985/CE), ADV: RAFAEL ESTEVES STUDART (OAB 22655/CE), ADV: FABIO 
MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - Processo 
0184664-73.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: FRANCISCO ALFREDO RIPARDO 
JUNIOR - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os 
autos com a devida baixa.
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI 
(OAB 18044/CE) - Processo 0199991-58.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: 
LUIZ GREGORIO DA SILVA NETO - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A. e outro - Diante do exposto, e considerando 
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