Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

instauracao da fase de cumprimento de sentenca depende de provocacao da parte interessada (art. 523, caput, do NCPC), caso tenha interesse na instauracao de tal fase, devera o(a,s) credor(a,es) observar atentamente o Provimento CG 16/2016, veiculado no DJE de 04/04/2016, pg. 09/11, o qual deu nova redacao ao artigo 1.286, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica. Logo, o cumprimento de sentenca devera seguir o formato digital, inclusive atraves de dependente, que recebera numeracao propria, sob pena de indeferimento de seu seguimento. - ADV: LUCAS TADEU COIADO GALHARDE (OAB 355866/SP), KELIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA CARVALHO (OAB 190694/SP) Processo 1003701-37.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Pagamento - Calcados Catarinense Giancarlo Coser - Me - Terezinha Maria dos Santos - Vistos, Tendo em vista a quitacao integral do debito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execucao pela satisfacao da obrigacao, nos termos do art. 924, II, do CPC. Nao ha interesse recursal, de modo que a sentenca transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. - ADV: KELIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA CARVALHO (OAB 190694/SP) Processo 1003867-69.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Vanessa Mendes Garbin - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a. - Dessarte, antes de decidir sobre o pleito, em atencao a regra do art. 98, 2o, in fine, do CPC/2015, intime-se o recorrente para juntar aos autos copia da declaracao anual do imposto de renda sua e de familiares que com ele convivam, maiores de dezesseis anos, e aufiram renda. Caso seja declarante isento de imposto de renda, deverao apresentar declaracao, sob as penas da lei, quanto a tal isencao. Prazo: 10 dias. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), FABIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP) Processo 1003878-98.2018.8.26.0481 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Dorival Madrid - Marcio Prado Soares - DEFIRO o sobrestamento do feito, como requerido a fls. 69, com fulcro no artigo 922, do Codigo de Processo Civil, aguardando-se provocacao dos interessados, sob pena de extincao. - ADV: VINICIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP) Processo 1003933-49.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Massami Roberto Tanaka - E. Pereira & Neves Ltda - Me - Vistos. O art. 5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso a parte interessada comprovar a condicao de hipossuficiencia, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presuncao de pobreza pelos indicios constantes nos autos, assim como pela ausencia de manifestacao quando devidamente intimada para demonstrar a possibilidade pelo seu deferimento, verifico ser caso de INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade. Desta feita, considerando a analise da gratuidade, INTIME-SE a parte recorrente para que recolha o preparo e o comprove no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desercao. Intime-se Presidente Epitacio, 25 de marco de 2019. ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP) Processo 1004311-73.2016.8.26.0481 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Vinicius Vilela dos Santos - Tork Montagem Industrial Ltda - - Sandra Marques da Silva - - Maria Aparecida de Souza Meira - Vistos. Considerando que a executada possui CNH no estado do Mato Grosso do Sul, expeca-se oficio ao DETRAN/MS informando a decisao de fls. 966/968 para o devido cumprimento. No caso, considerando que a efetivacao da prestacao jurisdicional se dara com a suspensao da CNH, desnecessaria se faz sua apreensao. Por fim, expeca-se oficio a previdencia social para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se as executadas possuem rendimentos oriundos de beneficio previdenciario ou se ha informacoes quanto a trabalho remunerado exercido pelas mesmas. Intime-se. Cumpra-se. Presidente Epitacio, 26 de marco de 2019. - ADV: VINICIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP) Processo 1004496-43.2018.8.26.0481 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - N.S.L. - D.A.O.S. - - W.F.C. - Comprovado o deposito judicial da parcela 4/6, expeca a serventia mandado de levantamento do numerario depositado, cumprindo as diretrizes tracadas pelas Normas de Servico da Egregia Corregedoria Geral da Justica, intimando-se a parte credora para que o retire. Aguarde-se a efetivacao dos demais depositos - ADV: LUCIMARA SOUZA LEITE DE PAULA (OAB 131266/SP) Processo 1004783-40.2017.8.26.0481 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Milton Cesar dos Santos Me - Sandra Regina Guidio da Silva - Haja vista que a tentativa de bloqueio on line resultou negativa e o contido na decisao que autorizou sua realizacao, fica a parte exequente intimada a provocar o andamento do feito, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de extincao. - ADV: NAYARA DIAS DOS SANTOS (OAB 386437/SP) Processo 1004815-11.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - Maria Dalva da Rocha Duarte Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3648 - Banco Itau Consignado S/A - Dessarte, antes de decidir sobre o pleito, em atencao a regra do art. 98, 2o, in fine, do CPC/2015, intime-se o autor para juntar aos autos copia da declaracao anual do imposto de renda sua e de familiares que com ele convivam, maiores de dezesseis anos, e aufiram renda. Caso seja declarante isento de imposto de renda, deverao apresentar declaracao, sob as penas da lei, quanto a tal isencao. Prazo: 10 dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP) Processo 1004864-86.2017.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Pagamento - Ivan Ferreira de Lima Magali Ribeiro Chaves - Epp - Ciencia as partes acerca do retorno dos autos. Diante do resultado do recurso, arquivem-se os autos. - ADV: MARCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 353679/SP), FRANK ZOCANTE DURANTI (OAB 241115/SP) Processo 1005031-69.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - David Felipe Pires Nascimento - Junior Veiculos - Digam as partes envolvidas, em 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide ou as provas que pretendem produzir, indicando, com precisao quais os fatos que procuram demonstrar nos autos com a prova indicada; justificando a pertinencia e utilidade, sob pena de indeferimento, ja que o simples protesto generico, nao e suficiente para justificar a realizacao de instrucao, as vezes desnecessaria. Caso pretendam a oitiva de testemunhas deverao as partes depositar o rol tambem no prazo maximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimacao desta deliberacao, bem assim informarem se pretendem a intimacao ou se comparecerao independente de intimacao, sob pena da preclusao da prova oral. - ADV: CARLOS MURILLO DE SOUZA GALIANI (OAB 275117/SP), FERNANDA APARECIDA LISBOA PORCEL (OAB 371851/ SP) Processo 1005996-47.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Pagamento - Paulo Roberto Perelli Epp - Loja Botafogo - Sergio Pagani - Levando em consideracao que a sentenca lancada nestes autos transitou em julgado, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es) para que requeira o que de direito no prazo maximo de 30 dias, vez que a instauracao da fase de cumprimento de sentenca depende de provocacao da parte interessada (art. 523, caput, do NCPC). Assim, caso tenha

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.