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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 14
Estado do Tocantins, aos 4 de novembro de 2019. Eu (Marinete Barbosa Bele Guimaraes), Tecnica Judiciaria que digitei e
conferi. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO - JUIZA DE DIREITO
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO
AUTOS No: 0004516-57.2019.827.2722  ASSISTENCIA JUDICIARIA
Acao: INTERDICAO
Requerente: ADELAIDE MARIA DE OLIVEIRA
Requerido: LUCIVONE MARQUEZ DE OLIVEIRA
FINALIDADE: Publicacao da sentenca.
SENTENCA: Vistos, etc.(...) Ante o exposto, DECRETO A INTERDICAO de LUCIVONE MARQUEZ DE OLIVEIRA, com
espeque do artigo 1.767, I, do Codigo Civil, e de acordo com o artigo 747, do CPC, nomeando-lhe Curadora, em carater definitivo
sua mae ADELAIDE MARIA DE OLIVEIRA , devendo a curadora prestar compromisso na forma da Lei. Com espeque no artigo
487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, resolvo o merito. Inscreva-se o presente no Registro Civil desta Comarca, no livro "E",
nos termos da Lei de Registro Publico e publique-se no Diario da justica na forma da lei. Sem custas. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpra-se. Apos, arquive-se com as baixas necessarias. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. EDILENE
PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO - JUIZA DE DIREITO." DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi,
Estado do Tocantins, aos 4 de novembro de 2019. Eu (Marinete Barbosa Bele Guimaraes), Tecnica Judiciaria que digitei e
conferi. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO - JUIZA DE DIREITO
MIRACEMA
1a vara civel
Editais
EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO
Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que sera (ao) levado(s) a LEILAO o(s) bem (ns) penhorado(s), na seguinte
forma:1o LEILAO: dia 20 de novembro de 2019, a partir das 13h30min, por preco igual ou superior ao da avaliacao.2o LEILAO:
dia 20 de novembro de 2019 a partir das 14h00min, pelo maior lanco oferecido,exceto o preco vil (60% do valor da
avaliacao).LOCAL: Forum desta Comarca, sito a Praca Mariano de Holanda Cavalcante, no. 802, Miracemado Tocantins/TO e
simultaneamente atraves do site www.dmleiloesjudiciais.com.br.PROCESSO No. 0000430-60.2017.827.2739 de CARTA
PRECATORIA CIVEL em que e Requerente UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e Requeridos MIGUEL DA SILVA PARENTE(CPF:
350.464.301-56) e MIGUEL DA SILVA PARENTE (CNPJ: 01.637.475/0001-56)CDA: 14 4 04 002321-20BEM(NS): Imovel
correspondente a uma area de terreno urbano constituida pelo Lote n 30, da quadra residencial 12 do Loteamento Balneario
Aurea, em Lajeado/TO, com area de 360,00m2,dentro dos seguintes limites e confrontacoes: 12,00 metros de frente para a Rua
11; 12,00 metros de fundo com o lote 17; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 31 e 30,00 metros do lado
esquerdo para o lote 29. Imovel matriculado sob o n 1.921 no Cartorio de Registro de Imoveis do 1o Oficio de Lajeado/TO. (RE)
AVALIACAO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 25 de maio de 2017.**Avaliacao sujeita a atualizacao ate a data da alienacao
por indice oficial de apuracao da correcao.DEPOSITARIO: DEYLA RAQUEL CORREA AIRES BANDEIRA, Oficiala do Cartorio
de Registro de Imoveis de Lajeado/TO. ONUS: Eventuais constantes na Matricula Imobiliaria. VALOR DO DEBITO DA
EXECUCAO: R$ 37.912,99 (trinta e sete mil, novecentos e doze reais e noventa e nove centavos), em 29 de abril de
2019.LEILOEIRO: DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA, JUCETINS no. 2016.05.0017. PODER JUDICIARIO ESTADO DO
TOCANTINS 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS Praca Mariano de Holanda Cavalcante, no. 802 
CEP 77650-000 COMISSAO DO LEILOEIRO: Em caso de arrematacao, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematacao, a
ser paga pelo arrematante. Havendo adjudicacao, a comissao sera de 2% (dois por cento), sobre o valor da avaliacao, a ser
pago pelo adjudicante; Em caso de remicao ou acordo, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliacao, a ser pago pelo
executado. **Se nao houver expediente forense nas datas designadas, o leilao realizar-se-a no primeiro dia util subsequente. DA
ARREMATACAO: Os bens serao adquiridos livres e desembaracados de quaisquer onus, ate a data da expedicao da respectiva
Carta de Arrematacao ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigacoes Propter Rem (v.g. cotas condominiais). O
arrematante de bem imovel recebera a coisa livre de tributos de ambito municipal (IPTU e contribuicoes de melhoria), cujo fato
imponivel tenha ocorrido em data anterior a alienacao judicial. Referidos tributos serao sub-rogados no preco ofertado pelo
licitante, nos termos do artigo 130 do CTN; para os bens imoveis a expedicao da carta de arrematacao ficara condicionada a
comprovacao do pagamento do Imposto de Transmissao de Bens Imoveis  ITBI pelo arrematante (artigo 703 do CPC)  e
custas processuais (Item 6.7.11 do Provimento 36/2002 TJ-TO). O arrematante de veiculo nao estara sujeito ao pagamento de
debitos anteriores a data da alienacao judicial. As despesas de arrematacao, comissao de leiloeiro e demais despesas ficarao
por conta do arrematante, inclusive as custas da expedicao da carta de arrematacao (tabela de custas da Corregedoria do
TJ/TO).DA ENTREGA DOS BENS: Apos comprovacao de pagamento do valor da arrematacao e da comissao do Leiloeiro,
mediante a apresentacao dos documentos que comprovem a condicao de Arrematante, a entrega do(s) bem (ns) sera imediata.
Os bens serao vendidos no estado de conservacao em que se encontrarem, nao cabendo a Justica e/ou ao Leiloeiro quaisquer
responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providencias referentes a retirada,embalagem, impostos, encargos
sociais e transportes daqueles arrematados. Sera ainda atribuicao dos licitantes/arrematantes a verificacao do estado de
conservacao, situacao de posse e especificacoes dos bens oferecidos no leilao. Qualquer duvida ou divergencia na
identificacao/descricao dos bens devera ser dirimida no ato do leilao.**Os bens moveis penhorados poderao ter sido removidos

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