Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

2154

interesses quanto a homologaco da partilha, dos bens deixados por falecimento de JOAO ALMEIDA
DIAS.
Sendo as partes signatarias da partilha de fls. 63/64, legitimas herdeiras do de cujus, maiores e capazes,
conforme documentos de fls. 10, 16 e 18, verifico no haver obstaculos para que se proceda a
homologaco nos termos pactuados.
Assim, ante a concordancia dos interessados e de acordo com os documentos acostados aos autos,
HOMOLOGO, por sentenca, a partilha consensual da forma como apresentada, para que produza os seus
devidos e legais efeitos e ADJUDICO aos herdeiros nela contemplados, seus respectivos quinhes
hereditarios, ressalvados, entretanto, eventuais erros, omisses ou direitos de terceiros.
Por consequencia, extingo o processo com resoluco do merito nos termos do art. 487, III do CPC.
Custas na forma da lei. Fica, porem, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98,  3o do CPC, tendo
em vista a gratuidade da Justica deferida em favor dos requerentes.
Transitada em julgado, expecam-se o formal de partilha e alvaras, nos termos 659, 2o do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Bujaru (PA), 12 de novembro de 2019.
Edilene de Jesus Barros Soares
Juiza de Direito, titular da Comarca de Bujaru

PROCESSO No 0001121-33.2012.8.14.0081 REQUERIDA: MARIA JOAQUINA CARMO SANTOS
REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA MIRANDA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
SENTENCA
Trata-se de DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE GUARDA ajuizada por MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA, em favor A.S.M, tendo como requerente Maria do Socorro Pinto Vieira.
Os autos vieram conclusos em 23.08.2019, com petico interposta pelo representante do Ministerio
Publico que pugna pela extinco do processo sem julgamento do merito em razo de A.S.M ter alcancado
a maioridade.
E o relatorio.
Decido.
Trata-se de aco de destituico do poder familiar interposta pelo Ministerio Publico Estadual em favor de
A.S.M, menor incapaz quando do ajuizamento da aco.
Analisando os autos verificou-se que A.S.M nasceu em 20.07.1996, logo tendo alcancado a maioridade,
no havendo nos autos qualquer outra informaco quanto a incapacidade civil.
Decido.


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.