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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

exequente a informar seu atual endereco no prazo de 30 dias. Providenciado, expeca-se novo mandado ou carta precatoria. Na hipotese de nao serem localizados bens penhoraveis, havendo ou nao descricao dos bens que guarnecem a residencia do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passiveis de penhora no prazo de 30 dias. Nao havendo manifestacao do exequente no trintidio, voltem os autos conclusos para extincao. Quanto a insercao dos dados do executado nos cadastros de maus pagadores, expeca-se certidao de objeto e pe, cabendo ao credor as providencias necessarias para tal inclusao. Expeca-se certidao como previsto no art. 828 caput do Codigo de Processo Civil como postulado, cabendo ao exequente sua impressao. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP) Processo 1005306-36.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Mariane Pereira de Medeiro Magalhaes Me - Elisangela da Silva - Vistos. Retifique-se a classe processual para Execucao de Titulo Extrajudicial. Tratado-se de execucao de duplicata mercantil sem aceite, necessario que a acao seja instruia com o comprovante da entrega da mercadoria ou da prestacao de servico, conforme dispoe o art. 15-A, inciso II, da Lei 5.474/68. Embora a parte exequente tenha mencionado na inicial as fls.3 que juntou as listas de presenca e comprovante de distribuicao de material, nao encartou nenhum documento. Destarte, providencie a exequente a regularizacao, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP), JULIANA AGUIRRA PRIORI (OAB 374886/SP) Processo 1005316-80.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Mariane Pereira de Medeiro Magalhaes Me - Paulo Sergio Resende - Vistos. Vistos. Retifique-se a classe processual para Execucao de Titulo Extrajudicial. Tratado-se de execucao de duplicata mercantil sem aceite, necessario que a acao seja instruia com o comprovante da entrega da mercadoria ou da prestacao de servico, conforme dispoe o art. 15-A, inciso II, da Lei 5.474/68. Embora a parte exequente tenha mencionado na inicial as fls. 3 que juntou as listas de presenca e comprovante de distribuicao de material, nao encartou nenhum documento. Destarte, providencie a exequente a regularizacao, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/ SP), JULIANA AGUIRRA PRIORI (OAB 374886/SP) Processo 1005317-65.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Juros de Mora - Legais / Contratuais Mariane Pereira de Medeiro Magalhaes Me - Silvia Aparecida L. Ribeiro - Vistos. Retifique-se a classe processual para Execucao Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1120 de Titulo Extrajudicial. Tratado-se de execucao de duplicata mercantil sem aceite, necessario que a acao seja instruia com o comprovante da entrega da mercadoria ou da prestacao de servico, conforme dispoe o art. 15-A, inciso II, da Lei 5.474/68. Embora a parte exequente tenha mencionado na inicial as fls.3 que juntou as listas de presenca e comprovante de distribuicao de material, nao encartou nenhum documento. Destarte, providencie a exequente a regularizacao, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: JULIANA AGUIRRA PRIORI (OAB 374886/SP), VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP) Processo 1005321-05.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Juros de Mora - Legais / Contratuais - Mariane Pereira de Medeiro Magalhaes Me - Vania Cristina Allonso - Retifique-se a classe processual para Execucao de Titulo Extrajudicial. Tratado-se de execucao de duplicata mercantil sem aceite, necessario que a acao seja instruia com o comprovante da entrega da mercadoria ou da prestacao de servico, conforme dispoe o art. 15-A, inciso II, da Lei 5.474/68. Destarte, providencie a exequente a regularizacao, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP), JULIANA AGUIRRA PRIORI (OAB 374886/SP) Processo 1005342-78.2019.8.26.0302 - Carta Precatoria Civel - Atos executorios (no 0004371.52.2017.8.26.0344 - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal do Foro de Marilia) - Elisangela Marconato - Rafael de Paula Quintiliano - Vistos. Confira a serventia se foram cumpridas as exigencias do Comunicado CG no 155/2016. Na falta de alguma das exigencias legais, solicitese ao Juizo deprecante as providencias necessarias regularizacao, aguardando-se em cartorio por 30 dias atendimento. Caso decorrido, devera a carta precatoria ser devolvida ao Juizo de origem. Se em termos, cumpra-se, com observancia a exigencias legais. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante, com as anotacoes pertinentes e homenagens deste Juizo. Identica providencia deve ser tomada, caso a diligencia se frustre, pela nao localizacao da pessoa (fisica ou juridica) indicada para citacao/intimacao. Intime-se. - ADV: MARINA PIRES GARCIA (OAB 384483/SP) Processo 1005355-77.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Keila Priscila Ferreira da Silva - telefonica brasil - Vistos. O pedido de tutela de urgencia comporta deferimento. Ha prova documental da verossimilhanca das alegacoes da parte autora, notadamente de haver cobrancas de instalacao em imovel no qual o autora nao reside. No mais, e notorio que a negativacao causa restricoes crediticias, sendo, pois, evidente o perigo da demora. Nao se anteve, ainda, irreversibilidade da medida, nem mesmo prejuizo ao reu. Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela de urgencia para determinar que a re se abstenha de proceder a cobranca de valores relativos a contrato de linha telefonica instalada em endereco diverso do da parte autora (Avenida Frederico Ozanan, 873, Vila Santa Maria, na cidade de Jau/ SP, CEP 17205-000) e tambem de inscrever o nome da parte autora em cadastros restritivos de credito relativamente ao debito discutido neste processo, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ocorrencia, sem prejuizo de outras medidas. Designo audiencia de conciliacao e contestacao para o dia 09/09/2019 as 17:20h. Cite-se e intime-se o reu Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) reu(s) advertido(s) de que a contestacao devera ser apresentada por peticionamento eletronico ate a abertura da audiencia, ou durante a realizacao do ato verbalmente ou na forma digital, atraves de midia. Nesta hipotese devera ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiencia sera realizada na Sala de Audiencias do Cartorio Anexo da Faculdade de Direito de Jau, localizada nesta cidade na Av. Joao Ferraz Neto no 150.. Intime-se. - ADV: JULIANA MAGRO DE MOURA (OAB 265357/SP), ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP) Processo 1005387-82.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Lucelia Regina Turini - Vivo Telecomunicacoes - Vistos. Embora a parte autora transcreva dispositivo legal relativo a antecipacao dos efeitos da tutela, nada objetivamente e requerido nesse ponto. Designo audiencia de conciliacao e contestacao para o dia 10/09/2019 as 16:35h. Cite-se e intime-se o reu Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) reu(s) advertido(s) de que a contestacao devera ser apresentada por peticionamento eletronico ate a abertura da audiencia, ou durante a realizacao do ato verbalmente ou na forma digital, atraves

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