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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2064 de cujus e que nao foram por ele utilizados. Inteligencia da Lei n6 858/80. 2 A apuracao da existencia de bens e a sua transferencia deve ser deduzida em sede de inventario, que nao se sujeita ao interesse ou a conveniencia dos sucessores ou cessionarios, tratando-se de providencia obrigatoria, que pode ser tomada ate de oficio pelo proprio julgador. Inteligencia do art. 982 do CPC. 3. Considerando, porem, que o falecido deixou um unico bem movel, que esta sendo alienado, e uma unica herdeira, cabivel o pedido de expedicao de alvara. Recurso desprovido(Apelacao n 70010970101, 7a Camara Civel, Tribunal de Justica ao Rio Grande do Sul, Relator Sergio Fernando de Vasconcellos Chaves - julgado em 20/04/2005). Expeca(m)-se alvara(s) desde logo, ficando o(a) advogado(a) da parte autora responsavel pela sua retirada atraves da consulta do processo atraves do portal E-SAJ, a qual contem a via assinada digitalmente, ficando, portanto, dispensado seu arquivamento em pasta propria da serventia. Por conseguinte, com apoio no art. 487, I, do CPC, julgo extinto o processo. Tratando-se de processo de jurisdicao voluntaria, patente o desinteresse recursal, razao pela qual certifique-se desde logo o transito em julgado, expeca-se certidao de eventual advogado dativo e arquivem-se. PRI. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 1001468-51.2018.8.26.0357 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - R.F.A. - Vista a parte autora para manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidao/ documento(s) retro. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP) Processo 1001546-45.2018.8.26.0357 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rita Maria Alves de Oliveira - - Rosimeire Inacio da Silva Santana - - Roseli Inacio Alves - - Ricardo Inacio da Silva - - Rilton Jose Inacio da Silva - - Regina Celia Inacio da Silva Pimenta - - Rosangela Inacio da Silva Queiroz - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de determinar a expedicao de alvara que autorize os requerentes, na pessoa de seu advogado constituido, RENATO RAMOS, a proceder ao levantamento dos valores existentes na conta do FGTS e PIS junto a Caixa Economica Federal em decorrencia do falecimento de JOSE INACIO SOBRINHO. Consequentemente, declaro extinto o processo, com resolucao de merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado, expeca-se o alvara e a certidao de honorarios de eventual advogado dativo, arquivando-se os autos. P.R.I. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP) Processo 1001558-59.2018.8.26.0357 - Inventario - Inventario e Partilha - Jose Cicero Alves Tavares - Vistos. Por cautela, primeiramente, apresente o inventariante as primeiras declaracoes, bem como procuracoes outorgadas pelos herdeiros do de cujus, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP) Processo 1001581-05.2018.8.26.0357 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - R.M.P. - Vista a parte autora para manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidao/ documento(s) retro. - ADV: WILTON YUKIO ETO (OAB 328342/SP) Processo 1001583-72.2018.8.26.0357 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriel Jesus Ligabo de Oliveira - - Suzana Maria Ferreira Marques - - Rosangela Luisa de Souza Ligabo - - Milton Rodrigues Cardoso - Concedo ao requerentes o prazo de 15 dias para comprovar a condicao de esposa e filho do falecido, respectivamente, dos requerente Rosangela e Milton. Int. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI ESCRIVA(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0219/2019 Processo 0000114-71.2019.8.26.0357 (processo principal 3000274-55.2013.8.26.0357) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Rural (Art. 48/51) - NEUZA MARIA AGUIAR - Fls. 35/37: ciencia a parte autora. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP), MARCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP) Processo 0000277-51.2019.8.26.0357 (processo principal 0002102-74.2012.8.26.0357) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Adicional de Periculosidade - Osvaldo Santana da Silva Filho - Fazenda Municipal de Mirante do Paranapanema - Vista a parte autora para manifestacao sobre a impugnacao apresentada no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME LELIS PICININI (OAB 381579/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANCA JUNIOR (OAB 161674/SP), ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP) Processo 0001213-47.2017.8.26.0357/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalencia Salarial - SERGIO AMAURI DA SILVA - Vistos. Sobre o comprovante de deposito judicial de fls. 46, diga o exequente no prazo de dez dias. Int. - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP) Processo 0001223-57.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Jose Francivaldo da Silva - Vistos. Diante do certificado pela serventia a fls. 151, nomeio, em substituicao, o(a) dr(a). ALESSANDRA LEMES BARCALA SOLERA, com cadastro junto ao Portal dos Auxiliares da Justica do TJSP. Fixo seus honorarios em R$ 200,00, que deverao ser requisitados apos a entrega do laudo. Intime-se o(a) perito(a) para designar, em quinze dias, data para realizacao da pericia, esta com antecedencia minima de 60 dias, a fim de possibilitar a previa intimacao da parte autora. Int. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP) Processo 0001237-41.2018.8.26.0357 (processo principal 0000908-34.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Salario-Maternidade (Art. 71/73) - SHIRLENE DE SOUZA ARAUJO SILVA - Intimacao a parte autora para proceder a regularizacao do seu nome junto ao cadastro da Receita Federal. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 1000023-61.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Salario-Maternidade (Art. 71/73) - Thais Nayara Ferreira dos Santos - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Codigo de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em replica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HENRIQUE LOURENCO DE AQUINO (OAB 374110/SP) Processo 1000062-58.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Enos Lima de Oliveira - Vistos. Requisite-se, com urgencia, a apresentacao do preso a pericia designada. Int. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP) Processo 1000076-76.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Cleomar Alves Bezerra - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 117: ciencia as partes. - ADV: ROGERIO ROCHA DIAS (OAB 286345/ SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP) Processo 1000152-71.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Salario-Maternidade (Art. 71/73) - Izabeli Cristina Rodrigues Oliveira Mendonca - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 131: recebo como emenda a inicial. Retifique-se o nome da parte autora em todos os apontamentos. Em seguida, cumpra-se o determinado a fls. 124. - ADV: UENDER CASSIO DE LIMA (OAB 223587/SP), SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2065 Processo 1000160-14.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marcos

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