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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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0731444-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO NICOLI MIRANDA
EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Vistos estes autos. A parte exequente devera atualizar o valor
do presente cumprimento, bem como se manifestar sobre os depositos de terceiros efetuados posteriormente ao levantamento do alvara de id
42802546. Prazo de 05 (cinco) dias. I. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 15:34:38. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
CERTIDAO
N. 0725530-29.2019.8.07.0001 - MONITORIA - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA. Adv(s).: DF0039619A - ROSANA
MOREIRA. R: MARLUCE CAVALCANTE DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 23VARCVBSB 23a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0725530-29.2019.8.07.0001
Classe judicial: MONITORIA (40) AUTOR: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA REU: MARLUCE CAVALCANTE DE SOUZA
CERTIDAO Certifico e dou fe que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Correios, SEM
A FINALIDADE ATINGIDA em relacao a parte MARLUCE CAVALCANTE DE SOUZA, mandado(s) de ID 43480134, com a informacao de "mudouse". Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.o 02/2017 deste Juizo, c/c o  4o do art. 203, do CPC, ao(a)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em)
sobre a presente certidao, indicar enderecos ainda nao diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido
o referido prazo e nao havendo manifestacao, independentemente de nova intimacao, aguarde-se ate completar o prazo de 30 (trinta) dias, se
a parte autora receber as intimacoes via sistema PJ-e (art. 5o,  6o, da Lei 11419/06); ou, caso contrario, proceda-se a intimacao pessoal da(s)
parte(s) requerente(s), por meio de CARTA-AR, para que promova(m) o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extincao. Do que
para constar, lavrei este termo. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 15:46:47. KELSILEYDE GOMES DE LIMA Servidor Geral
DECISAO
N. 0733439-59.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ELISABETH CASTILHO VIOTTO. Adv(s).: DF0014916A -
JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: SP0200863A - LUIZ GUILHERME MENDES
BARRETO. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF0020014S - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO,
RJ0121350A - GUSTAVO GONCALVES GOMES. T: CARLOS FREDERICO TADEU GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da
Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 23VARCVBSB 23a Vara Civel de Brasilia Numero do processo:
0733439-59.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: ELISABETH CASTILHO VIOTTO REU: ALLCARE
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISAO INTERLOCUTORIA Vistos.. ID
39607926. A requerida Amil afirmou que ?A presente acao discute reajuste por faixa etaria em contrato coletivo de plano de saude suplementar.
Ocorre que, o Superior Tribunal de Justica, nos termos do acordao publicado no DJe em 10/06/2019, em anexo, decidiu por afetar ao rito dos
Recursos Repetitivos o Tema 1.016, fixando as seguintes questoes a serem submetidas a julgamento: (a) Validade de clausula contratual de plano
de saude coletivo que preve reajuste por faixa etaria; e (b) Onus da prova da base atuarial do reajuste.? Informa que fora determinada a suspensao
de tramitacao de todos os processos em todo o territorio nacional, em face da afetacao do processo pelo ProAfR no REsp No 1.716.113 ?
DF ? 2017/0326975-2. Pugna pela suspensao da presente demanda. ID 39681534. Houve determinacao de suspensao dos trabalhos periciais
e intimacao do requerente para dizer sobre a informacao trazida pela requerida Amil. ID 40011212 e 40386016. As requeridas concordaram
com o valor da pericia, e a Amil depositou os honorarios. ID.44136828. Intimada pessoalmente para manifestacao nos termos da decisao de
id 39681534, a requerente apresentou peticao simples pelo prosseguimento do feito. Contudo, diante da relevancia da informacao acerca da
afetacao dos processos judicial pelo Resp No 1.716.113 ? DF ? 2017/0326975-2, cabe a parte autora manifestar-se sobre o tema de forma clara.
Assim, concedo a parte autora mais 05 (cinco) dias, para manifestacao sobre a mencionada afetacao, sob pena de extincao por abandono da
causa, uma vez que sobre essa pretensao ja houve manifestacao da parte contraria. P. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 15:44:56. EDILSON
ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
SENTENCA
N. 0707781-96.2019.8.07.0001 - MONITORIA - A: MANUEL JOSE DE BARROS. Adv(s).: DF0035621A - RICARDO SAMPAIO DE
OLIVEIRA. R: VANDERLENE RESPLANDE BENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 23VARCVBSB 23a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0707781-96.2019.8.07.0001 Classe
judicial: MONITORIA (40) AUTOR: MANUEL JOSE DE BARROS REU: VANDERLENE RESPLANDE BENTO SENTENCA Vistos, etc. Trata-se
de acao de MONITORIA (40) proposta por MANUEL JOSE DE BARROS em face de VANDERLENE RESPLANDE BENTO. O feito se encontra
paralisado por periodo superior a 30 dias, apesar de o autor ter sido intimado para a pratica de atos processuais. No caso em foco, verifica-se
que o autor foi intimado por meio do ato de ID 402886602, para promover a indicacao do endereco da parte requerida, quedando-se, contudo,
inerte, conforme certificacao de ID 44280376. Foi determinada a sua intimacao pessoal, por mandado com aviso de recebimento, para suprir a
falta em 5 dias, com a advertencia de extincao do processo, nos termos do que determina o artigo 485,  1o do Codigo de Processo Civil. A parte
nao respondeu a determinacao judicial, tendo o feito permanecido paralisado por periodo superior a 30 dias. Assim, quando o autor deixa de
proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisacao do processo por mais de 30 dias, motiva a extincao do processo por abandono.
Fica dispensada a anuencia do reu, nos termos do art. 485,  6o, do CPC, visto que ainda nao foi oferecida contestacao nos autos. Diante do
exposto, verificado o abandono da causa pelo autor, extingo o feito sem resolucao do merito, com fundamento no art. 485, III, do Codigo de
Processo Civil. Em virtude do principio da causalidade arcara o autor com as despesas processuais. Apos o transito em julgado e recolhidas
as custas, se o caso, de-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 15:54:17. EDILSON
ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
N. 0721399-11.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ENEAS BAZZO TORRES. Adv(s).: DF0040024A - DIEGO
DE ROSSI ALVES. R: Banco Itaucard S.A.. Adv(s).: MS0005871A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 23VARCVBSB 23a Vara Civel de Brasilia Numero do processo:
0721399-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: ENEAS BAZZO TORRES REU: BANCO ITAUCARD
S.A. SENTENCA Vistos, etc. Trata-se de acao de PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) proposta por ENEAS BAZZO TORRES em face de
BANCO ITAUCARD S.A.. As partes comunicam a celebracao de acordo e requerem a sua homologacao (ID 44283872). DECIDO. Tratando-se de
direito disponivel e estando as partes devidamente representadas por seus patronos, com poderes especiais para transigir, conforme procuracoes
de IDs 40835122 e 43000508 , a homologacao do pedido e medida que se impoe. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes,
para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o merito da lide, nos termos do art. 487, inciso, III, alinea "b", do CPC. Sem custas finais,
nos termos do art. 90,  3o, do CPC. Honorarios na forma pactuada. Diante da inexistencia de interesse recursal, esta sentenca transitara em
julgado na data de sua publicacao. Certifique a Secretaria. Apos, de-se baixa e arquivem-se. Sentenca registrada eletronicamente. Publique-se.
Intimem-se. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 15:44:26. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
DECISAO

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