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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 174
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0041500-24.2016.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de J ESPOLIO DE
MARIA FELIPE NAPOLEAO, CNPJ/CPF no 487.718.993-91, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar
ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 51 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO,
estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser
expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser
expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu
cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou
decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e
cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0041539-84.2017.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de JULIA HEDE
CANEDO OBALHI RIESCO DE MATOS BITTENCOURT, CNPJ/CPF no 726.532.131-68, sendo o mesmo para INTIMAR a parte
executada para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 23 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "...
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do
Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores,
providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s)
devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica,
devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o
seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte
interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo
recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos.
Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0043159-34.2017.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ORCALINO MAIA
RODRIGUES JUNIOR, CNPJ/CPF no 517.801.861-34, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 40 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA
A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens, providenciem-se as liberacoes necessarias,
observando-se no caso da constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte
executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da parte
executada para o levantamento dos montantes de R$ 688,27 (seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), acrescido
de seu rendimento, constrito via BacenJud. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em
julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo
sistema e-proc. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0043762-10.2017.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de LUIZ FRANCISCO
MAGALHAES BARRETO DE ALMEIDA, CNPJ/CPF no 225.135.311-91, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para
tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 26 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O
EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de
Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores,
providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s)
devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica,
devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o
seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte
interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo

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