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Diário PB - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: TERCA-FEIRA, 12 DE MARCO DE 2019
PUBLICACAO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARCO DE 2019
rando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI
ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato
cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios,
ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 43o)
Apelacao Criminal no 0001390-63.2013.815.0581. Comarca de Rio T into. RELA TOR: EXMO. SR. DES. JOAO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BEL TRAO FILHO. Apelante: JOSE
JEFERSON DOS SANTOS VENTURA (Defensor Publico: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justica
Publica. Julgado: Deu-se provimento parcial ao apelo para redimensionar a pena, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao
geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a
expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in
albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritorio. 44o) Apelacao Criminal no 0001705-32.2013.815.0051. Comarca
de Sao Joao do iodo Peixe. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: Ministerio Publico. Apelada: MANUEL  DA SILVA
FILHO (Adv .: Demostenes Cezario de Almeida, OAB/PB no 14.541). Julgado: Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. 45o) Apelacao Criminal no
0002543-94.2013.815.0561. Comarca de Coremas. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSE ANILDO FELIZARDO
DANTAS (Adv .: Jose Laedson Andrade Silva, OAB/PB no 10.842). Apelada: Justica Publica. Julgado: Deu-se
provimento ao apelo para absolver o reu, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unanime. 46o) Apelacao Criminal no 0075440-65.2013.815.2002. 3a Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRAO FILHO. Apelante: RUY  VAZ EMYGIO (Defensor Publico: Roberto Savio de Carvalho Soares).
Apelada: Justica Publica. Julgado: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia
com o parecer ministerial. Unanime. 47o) Apelacao Criminal no 0007213-83.2014.815.2003. 3a Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado p ara substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSE ERIV ALDO AGRA DA SILVA (Adv.: Herculano Belarmino
Cavalcante, OAB/PB no 9.006). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF,
em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016),
determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o
transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles
rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 48o) Apelacao Criminal no 000029277.2015.815.2002. 7a Vara Criminal da Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado p ara substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves Teodosio). REVISOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ROSILENE DE ARAUJO GOMES (Advs.: Gilvan
Freire, OAB/PB no 19.502-B, e Gilberto Marinho dos Santos, OAB/PB no 2.499). Apelada: Justica Publica.
Julgado: Rejeitada a preliminar, no merito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral,
nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a
expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in
albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritorio. 49o) Apelacao Criminal no 0000693-09.2015.815.0731. 1a Vara da
Comarca de Cabedelo. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: LUAN TRINDADE DOS SANT OS (Adv.: Joao Alves do
Nascimento Junior, OAB/PB no 24.468). Apelada: Justica Publica. Julgado: Rejeitada a preliminar, no merito,
negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime.
Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min.
TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o
imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos
declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 50o) Apelacao Criminal no 0000147-94.2015.815.0361. Comarca de Serraria. RELA TOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante:
JOSE CARLOS FERREIRA  DO NASCIMENTO (Adv.: Fernando Macedo de Araujo, OAB/PB no 22.217).
Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos
do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da
documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo
para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem
efeito modificativo meritorio. 51o) Apelacao Criminal no 0000597-76.2015.815.0251. 1a Vara da Comarca de
Patos. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: ALLYSON SANTOS DO NASCIMENTO e EMERSON RODRIGUES MARTINS (Advs.: Maria Jose Lucena de Medeiros, OAB/PB no 3.928, e Geraldo Carlos Ferreira, OAB/PB no
3.568). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral,
nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a
expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in
albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritorio. 52o) Apelacao Criminal no 0000732-32.2015.815.0981. 2a Vara da
Comarca de Queimadas. RELA TOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. Apelante: WELLINGT ON
VICENTE DA SILVA (Defensora Publica: Pergentina Marcia de Lacerda). Apelada: Justica Publica. Julgado:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime.
Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min.
TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o
imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos
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