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Diário TRF - 4ª Reg.

APELANTE: BORGWARNER PDS BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001280 APELACAO CIVEL No 5009456-60.2017.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 12 de abril de 2019.
Desembargador Federal SEBASTIAO OGE MUNIZ
Presidente
Pauta
2a TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
(SISTEMA EPROC)
Determino a inclusao dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINARIA do dia 02 de maio
de 2019, quinta-feira, as 14:11, podendo, entretanto, nessa mesma Sessao ou Sessoes subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de Pautas ja publicadas.
0000001 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5040893-52.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: MOTOMANIA - COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA LOPES PINHEIRO
ADVOGADO: JUDAS TADEU GRASSI MENDES JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO ADRIANO PINHEIRO
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000002 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5010875-48.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 241 / 721
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