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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2915 anotacoes de praxe. Intime-se. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP), PEDRO RODOLPHO GONCALVES MATOS (OAB 291345/SP) Processo 1005887-44.2018.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Abono de Permanencia - Terezinha Maria da Silva - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente instaurado, para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: NATASHA MAGALHAES DOS SANTOS (OAB 338718/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP), CRISTIANO MAGALHAES (OAB 154933/SP) Processo 1005922-38.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes Estaduais Especificas - Emiliano dos Santos - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acordao, cientificando-se as partes. 2) No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauracao de incidente de cumprimento de sentenca em meio digital, que devera ser instruido com o demonstrativo do debito atualizado ou planilha do orgao pagador, quando se tratar de execucao por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ (Art. 1.285. O cumprimento de sentenca de processos eletronicos observara, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Servico, dispensado o traslado das pecas indicadas nos incisos I, II e IV do 2o do art. 1286, exigiveis apenas nas hipoteses em que o pedido for distribuido em Juizo diverso daquele em que formado o titulo executivo). 3) No silencio, arquivese o processo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMAO (OAB 317711/SP) Processo 1006102-83.2019.8.26.0445 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1012911-34.2019.8.26.0625 - Juizo de Direito da Vara da Fazenda Publica do Foro de Taubate) - LEONARDO ORTEGA RIBEIRO - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Apos, devolva-se a Comarca de origem, com as nossas homenagens. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO (OAB 390348/SP) Processo 1006106-91.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Civel - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Argemiro Coelho da Silva - Vistos. Diante da certidao retro, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do Tema 986, certificando-se nos autos. Int. - ADV: ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS (OAB 389214/SP), JOAO GABRIEL FRAGA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 394378/SP) Processo 1006210-15.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Victor Wellington Ricardo Alves - - Jonathan Wesley Ricardo Alves - Vistos. Os documentos juntados aos autos nao tem o condao de infirmar, neste juizo de cognicao sumaria, a presuncao de legitimidade e veracidade que milita em favor dos atos administrativos. Necessaria, na hipotese, a previa citacao dos reus, inclusive para que se possa aferir eventual inexistencia e/ou irregularidade da notificacao. Ausentes, portanto, os requisitos legais, INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA. Em virtude da natureza indisponivel dos direitos discutidos na demanda, deixo de designar audiencia de tentativa de conciliacao. Cite-se o reu para contestar, para o que concedo o prazo de trinta dias (art. 7o da Lei no 12.153/09). Intime-se. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/ SP) Processo 1006255-87.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Exclusao - ICMS - Luiz Donizeti Baptista do Nascimento - Vistos. Diante da certidao retro, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do Tema 986, certificandose nos autos. Int. - ADV: SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES (OAB 363824/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0703/2019 Processo 0000422-37.2019.8.26.0445/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Licenca-Premio - Maria Lucia Oliveira Di Toro - Vistos. I Satisfeita a obrigacao (fls. 45), JULGO EXTINTA esta Requisicao de Pequeno Valor que Maria Lucia Oliveira Di Toro moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, o que faco com fundamento no arto 924, II, do Novo Codigo de Processo Civil. II Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 dias, providenciar o preenchimento do formulario do Mandado de Levantamento Eletronico, nos termos do comunicado no 1514/2019 - DJE 10/09/2019, quanto ao deposito de fls. 41, providenciando-se a z. Serventia, posteriormente, a expedicao do MLE. III Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as anotacoes devidas. IV - P. I. C. - ADV: NATASHA MAGALHAES DOS SANTOS (OAB 338718/SP) Processo 0002882-94.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - ROSANGELA APARECIDA AGUIAR - Vistos. A vista da certidao de fls. 70, reitere-se o oficio supra conforme determinado, cobrando-se urgencia quanto a resposta. Int. - ADV: CARLOS JOSE RIBEIRO (OAB 413817/SP) Processo 0002933-08.2019.8.26.0445/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Abono de Permanencia - Terezinha Maria da Silva - Vistos. Certifique-se a z. Serventia, se o caso, o decurso de prazo para interposicao de embargos a decisao de fls. 20 do incidente de cumprimento de sentenca no 0002933-08.2019.8.26.0445. Apos, cls. Intime-se. - ADV: NATASHA MAGALHAES DOS SANTOS (OAB 338718/SP) Processo 0003079-49.2019.8.26.0445 (processo principal 1001564-59.2019.8.26.0445) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacoes e Adicionais - Barbara Zenita Franca Macedo - Vistos. A vista do cumprimento da obrigacao de fazer (fls. 77) e da apresentacao de planilha de calculos pela exequente (fls. 78/79) , cumpra-se a z. Serventia o determinado as fls. 72, item 3 (nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a requerida [SPPREV] para que, querendo, impugne a execucao, no prazo de trinta dias). Int. - ADV: FABIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP) Processo 0004408-67.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Pagamento Indevido - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENRGIA S/A e outros - Vistos. Diante da certidao retro, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do Tema 986, certificando-se nos autos. Int. - ADV: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP) Processo 0006559-74.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Bruno Carvalho Abbatepaolo - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Vistos. Cumpra-se o v. Acordao, cientificando-se as partes. Transitado em Julgado o v. Acordao, conforme certidao de fls. 314, promova-se o arquivamento dos autos com as anotacoes de praxe. Intime-se. - ADV: MARCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF (OAB 161155/SP), MARIA DANIELA PESTANA SALGADO (OAB 179522/SP), ANA BEATRIZ TEIXEIRA CALTABIANO (OAB 223268/SP) Processo 1000239-20.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Jose Candido de Abreu - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente instaurado, para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP) Processo 1001489-20.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Andrea de Fatima Raymundo - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e outros - Vistos. I Concedo o prazo de 10 (dez) dias para replica. II Apos, tornem conclusos. III Int. Pindamonhangaba, 11 de novembro de 2019 - ADV: CARLOS DANIEL ZENHA DE TOLEDO (OAB 226901/SP), MAURICIO PRATES DA FONSECA BUENO (OAB 154980/SP)

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