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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 628 Processo 1001235-24.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - J.C.M. - L.F.M. - Vistos. Arquivem-se os autos, anotando-se e intimando-se. - ADV: DANIEL APARECIDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 300257/SP), RAFAEL BOTTA (OAB 314413/SP) Processo 1002986-46.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - M.H.R.L. - Vistos, 1. Homologo por sentenca, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiencia. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolucao do merito. 2. O transito em julgado ocorreu nesta data (data automatica). Expeca certidao de honorarios para fins do Convenio. Com a assinatura digital lancada nesta sentenca, dar-se-a automaticamente o transito em julgado, dispensando-se a certificacao especifica. De-se baixa dos autos e no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS (OAB 135271/SP) Processo 1002986-46.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - M.H.R.L. - Certidao de honorarios disponivel para materializacao a fl. 55. - ADV: ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS (OAB 135271/SP) Processo 1003541-63.2019.8.26.0291 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Reconhecimento / Dissolucao - L.A.S. - M.A.P.N. - Vista dos autos ao Ministerio Publico e conclusos. - ADV: MICHELLE FUKUDA (OAB 235328/SP), PAULO ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP) Processo 1003928-49.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - V.L.B.S. - I.N.S. e outros - NOTA DE CARTORIO: Ciencia a Parte Autora de que foi confeccionada, nesta data, Carta Precatoria que ficara disponivel apos a assinatura e liberacao nos autos digitais devendo ser distribuida no juizo deprecado, por meio do peticionamento eletronico, nos termos dos Comunicados CG 1951/2017 e 390/2018, comprovando-se nestes, no prazo legal. Em ambos os casos, devera ser instruida com as pecas necessarias. - ADV: ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS (OAB 177935/SP), DANIEL APARECIDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 300257/SP) Processo 1005499-84.2019.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.F.N.F.S. - Vistos. Apresente a parte autora, em 15 dias, sob pena de extincao, a certidao de nascimento do alimentado, uma vez que se trata de documento necessario a propositura da acao (artigo 321, paragrafo unico, do CPC). Sem prejuizo, esclareca se no presente feito sera discutida a guarda e a regulamentacao de visitas do jovem. Em caso positivo, o procedimento sera o comum. Nessa hipotese, o cadastro devera ser corrigido de modo que a genitora passe a figurar, exclusivamente, no polo ativo da acao. Para a retificacao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/ Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: SUELLEN LARISSA CEDRONI MAEDA (OAB 283454/SP) Processo 1005892-43.2018.8.26.0291 - Interdicao - Tutela e Curatela - I.C.G.A. - F.G.A. - Nos termos do art. 474 do Codigo de Processo Civil, ficam as partes cientes de que foi designado o dia 09/11/2019, entre 13:30 e 18 horas, para realizacao da pericia com Dr. Jafesson dos Anjos do Amor. Deverao as partes comparecerem no seguinte endereco: residencia do periciando (fls.126). Competira aos advogados das partes informarem os seus constituintes da data, hora e local da pericia designada. - ADV: DIEGO CASSIO RAFAEL BRAULINO NOGUEIRA (OAB 327065/SP), ROGERIO GERALDO MORAES PEREIRA (OAB 152847/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MONTES NETTO ESCRIVA(O) JUDICIAL MATEUS DE ABRANCHES ZANINETTI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0893/2019 Processo 0006489-97.2016.8.26.0291 (processo principal 0006629-73.2012.8.26.0291) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria - Norivaldo Donizetti Machado - - Marcileia Adriana Machado - Fls. 240/244: acerca da Carta Precatoria no 1027208-15.2019.8.26.0506 negativa, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), PRISCILA BIONDI (OAB 220686/ SP) Processo 1000325-31.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Levi Bezerra Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, I do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos onus da sucumbencia em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a concessao dos beneficios da justica gratuita, se o caso. P.I. - ADV: LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP) Processo 1001139-09.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Marilda Carmem Chioda Ferreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, I do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos onus da sucumbencia em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observandose, contudo, a concessao dos beneficios da justica gratuita, se o caso. P.I. - ADV: LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP) Processo 1001142-95.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joao Marques - C E R T I D A O Certifico e dou fe haver emitido o mandado de levantamento eletronico no sistema proprio na Intranet, nesta data, sob o no 20191108120032066487, em favor do perito Osiel Soares Alves no valor de R$ 832,43. Nada Mais. - ADV: ROCHELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (OAB 390781/SP), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP) Processo 1001878-16.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Helio Benedito Gomes de Andrade - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente acao para: a) declarar que o autor exerceu atividade especial nos periodos de 01/06/1981 a 30/09/1981, como mecanico na Transportadora Pacifico Ltda; de 01/08/1991 a 12/08/1992, como mecanico na empresa Joao Antonio Bressan; de 27/11/1974 a 16/08/1978, como auxiliar de mecanico, de 10/02/1986 a 29/08/1989 como mecanico meio oficial e de 16/10/1989 a 28/06/1990, como mecanico na empresa S/A Stefani Comercial; e de 01/07/1997 a 26/08/2016, como mecanico na empresa Andrade Paiva Mecanica Diesel S/S Ltda.; b) determinar ao requerido INSS que acresca tais tempos aos demais tempos eventualmente ja reconhecidos em sede administrativa e averbar os periodos mencionados na letra a; c) determinar ao requerido INSS a proceder a conversao dos referidos periodos em atividade comum, nos termos do 2o do art. 70 do Regulamento da Previdencia Social aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6.5.1999, e a Revisao da Aposentadoria por tempo de contribuicao, com renda mensal a se calculada de forma mais favoravel ao autor, a partir da citacao, que fixo em 12/06/2018

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