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Diário GO - Tribunal de Justiça

Ressai do processo que a Impetrante encontra-se em estado de obesidade
morbida, contando com 137 kilos, necessitando, com urgencia, de iniciar
procedimentos clinicos visando a realizacao de cirurgia bariatrica.
O perigo da demora ressai do estado de saude em que se encontra a
Impetrante e o eventual risco ou lesao a sua integridade fisica, conf. constatado na
documentacao anexada ao pleito (evento no 01).
Dai, DEFIRO o p. liminar requestado, visando a que o Secretario de Saude do
Estado de Goias providencie, imediatamente, a disponibilizacao de consulta e o
tratamento (cirurgia se for o caso) com cirurgiao bariatrico, necessarios a paciente,
conf. prescrito pelo medico, observando-se a ordem cronologica das solicitacoes
encaminhadas, referente a eventuais outros pacientes com o mesmo problema.
Notifique-se a autoridade coatora para cumprir o ato decisorio em comento,
bem como prestar as informacoes que entender pertinentes, no prazo legal.
Em seguida, de-se ciencia a Procuradoria Geral do Estado de Goias,
enviando-lhe copia da peticao inicial, sem documentos, para ingressar no feito,
conforme art. 7o, inciso II, da Lei no 12.016/09.
Apos, de-se vista a d. Procuradoria Geral de Justica.
I.
Goiania, data registrada em sistema.
Des. Olavo Junqueira de Andrade
Relator
(02)
NR.PROCESSO:
5513626.54.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
Validacao pelo codigo: 10443563072834212, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2370 de 3565

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