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Diário PA - Executivo

Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N 651, DE 29 DE AGOSTO DE 2019*.
A Secretaria de Estado de Saude Publica em Exercicio, no uso de suas
atribuicoes legais, e
CONSIDERANDO que a Administracao Publica visa promover a regularidade e o seu aperfeicoamento, velando pela observancia dos principios
previstos no art. 37 da Constituicao da Republica;
CONSIDERANDO a revogacao da Resolucao CIB/PA No 110, de 15 de setembro de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de reformulacao do Decreto No 1095, de
01 junho de 2014;
CONSIDERANDO a necessidade de reformulacao da Portaria GAB/SESPA
No 676, de 10 de julho de 2014;
RESOLVE:
Art. 1o. Designar os servidores abaixo para, sob a coordenacao da primeira, elaborar minuta da nova Normatizacao a ser Implantada para o Cofinanciamento Estadual da Atencao Basica, no ambito do Estado do Para:
a) Samia Cristine Rabelo Borges  Diretoria de Politicas de Atencao Integral
a Saude/DPAIS/SESPA;
b) Samela Estefani Galvao  Coordenacao da Estrategia Saude da Familia/
DPAIS/SESPA;
c) Ana Cristina Alvares Guzzo  Coordenacao Estadual da Saude da Crianca/DPAIS/SESPA;
d) Jose dos Santos Brito  Departamento de Auditoria em Saude/DDASS/
SESPA;
e) Ricardo Jose Conduru Conceicao  Departamento de Auditoria em Saude/DDASS/SESPA;
f) Tania Margareth Melo Rodrigues  Fundo Estadual de Saude/SESPA;
g) Jonathan Prudencio de Sousa  Assessor de Gabinete/SESPA;
h) Amiraldo da Silva Pinheiro  Diretoria de Vigilancia em Saude/SESPA.
Art. 2o. Apresentar ao Gabinete/SESPA minuta de textos referentes ao
novo Decreto de instituicao do Cofinanciamento e de da nova Portaria de
regulamentacao do mesmo.
Art. 3o. Determinar o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicacao desta
Portaria para apresentar a minuta de proposta para a nova normatizacao
requerida.
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogandose as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA, em 29 de
agosto de 2019.
IVETE GADELHA VAZ
Secretaria de Estado de Saude Publica, em exercicio.
* Republicada por incorrecao no D.O.E No 33.967, de 02/09/20
Protocolo: 472736
PORTARIA N.o 647 DE 27 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA, no uso de suas atribuicoes legais, e
CONSIDERANDO o Relatorio Conclusivo exarado nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar/PAD no 2013/612342 instaurado para apurar
irregularidades, cometidas pelo servidor CLAUDIO DOS SANTOS SILVA,
matricula no 5181534, ocupante do cargo de Agente de Portaria, que concluiu pela aplicacao da pena de Repreensao, na forma do art.188, da Lei no
5.810/1994, devendo ser observada a prescricao que alcancou a referida
penalidade restando determinada a aplicacao do contido no art.226, do
referido diploma legal;
CONSIDERANDO que nos autos do sobredito procedimento, ficou assegurado ao servidor denunciado o direito constitucional do contraditorio e da
ampla defesa;
CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei no 5.810/1994.
RESOLVE:
I  Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar  PAD no 2013/612342
instaurado em desfavor do servidor CLAUDIO DOS SANTOS SILVA com fundamento nos artigos 224 e 226, ambos da Lei no 5.810/1994, do Regime
Juridico dos Servidores do Estado.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA, em 28 de
agosto de 2019.
ALBERTO BELTRAME
Secretario de Estado de Saude Publica
Protocolo: 472792
COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA  SESPA.
COLEGIADO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DO
ESTADO DO PARA.
RESOLUCAO No 86, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
A Comissao Intergestores Bipartite do Estado do Para  CIB/PA, no uso de
suas atribuicoes legais e:
- Considerando a Portaria GM/MS no 4.279 de 30/12/2010 propos diretrizes e estrategias para implantacao das Redes de Atencao a Saude (RAS)
entre as quais o fortalecimento da atencao primaria e seu papel de coordenacao do cuidado; do papel das instancias regionais na governanca
das redes; da integracao das acoes de ambito coletivo com as de ambito
individual; implantacao do processo de redes;
- Considerando a Portaria de Consolidacao GM/MS no 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as Normas sobre as Redes do Sistema Unico
de Saude.
- Considerando ainda, a deliberacao consensual da plenaria da Comissao
Intergentores Bipartite, em reuniao ordinaria de 14 de agosto de 2019.
Resolve:
Art. 1o - Instituir Grupo Condutor da Linha de Cuidado do Sobrepeso e
Obesidade no Estado do Para, de carater consultivo, com a seguinte composicao:

DIARIO OFICIAL No 33977 13
Diretoria de Politicas de Atencao Integral a Saude  DPAIS:
- Samia Cristine Rabelo Borges.
Coordenacao Estadual de Nutricao/DPAIS/SESPA:
- Rahilda Conceicao Ferreira Brito Tuma
Coordenacao Estadual de Doencas Cronicas Nao Transmissiveis/DPAIS/
SESPA:
- Silvia Rodrigues de Santa Helena Correa.
Departamento de Analises de Servicos - DAS/DDASS/SESPA:
- Elcyana Viana Santos
Departamento de Organizacao e Avaliacao dos Servicos sob Gestao Estadual - DOASGE /DDRA/SESPA.
- Louyse Carla Silva e Silva.
Conselho de Secretarios Municipais de Saude do Estado do Para  COSEMSPA.
- Maria Silvia Martins Comaru Leal.
Hospital Betinna Ferro de Souza /UFPA.
-Rosilene Reis Della Noce.
Art. 2o - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Ivete Gadelha Vaz
Secretario de Estado de Saude Publica- em exercicio
Presidente da CIB/SUS/PA.

Charles Cesar Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.

RESOLUCAO No 87, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
A Comissao Intergestores Bipartite do Sistema Unico de Saude do Para 
CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuicoes legais e,
- Considerando a necessidade de organizar a assistencia a mulher e a
crianca com a finalidade de assegurar o cumprimento dos principios do
Sistema Unico de Saude de: Universalidade, Integralidade e Equidade (Lei
no 8080/1990); e propor a melhoria da qualidade dos servicos e da assistencia com foco no periodo perinatal no Estado do Para, visando a reducao
da morbimortalidade materna e infantil.
- Considerando Politica Nacional de Atencao Integral a Saude da Mulher
(2004).
- Considerando Politica Nacional de Humanizacao (2004).
- Considerando a necessidade de adotar medidas destinadas a assegurar
a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento
pre-natal, da assistencia ao parto e puerperio e da assistencia a crianca.
- Considerando o Pacto pela Reducao da Mortalidade Infantil Nordeste
-Amazonia Legal fez parte de um compromisso mais amplo para acelerar a
reducao das desigualdades regionais (2009).
- Considerando a Resolucao da Diretoria Colegiada- RDC N 36, de 03 de
junho de 2008, que dispoe sobre Regulamento Tecnico para Funcionamento dos Servicos de Atencao Obstetrica e Neonatal.
- Considerando a Portaria GM/MS No. 1.459, de 24/06/2011 que institui a
Rede Cegonha, no ambito do Sistema Unico de Saude, que consiste numa
rede de cuidados que visa assegurar a mulher o direito ao planejamento
reprodutivo e a atencao humanizada a gravidez, ao parto e ao puerperio,
bem como a crianca o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao
desenvolvimento saudaveis.
- Considerando a PORTARIA No 650 de 05 de outubro de 2011 que
dispoe sobre os Planos de Acao Regionais - PAR e municipais da Rede
Cegonha, que sao os documentos orientadores para a execucao das fases
de implementacao da rede, assim como para o repasse dos recursos, o
monitoramento e a avaliacao da implementacao da Rede Cegonha.
- Considerando o que propoem os PARs das Regioes do Tocantins, Araguaia
e Carajas e a necessidade de garantir a assistencia Obstetrica de alto risco
de forma regionalizada no Estado.
- Considerando a Resolucao N o 152 de 13 de setembro de 2018, que
aprova o Regimento Interno da CIB, que em seu artigo 26, estabelece: Ao
Presidente da CIB e CIR compete aprovar ad referendum pleitos urgentes e relevantes que nao possam ser pactuados pela plenaria, devendo o
assunto, ser submetido a pactuacao na reuniao ordinaria subsequente.
Resolve
Art. 1 o - Aprovar a  ad referendum a implantacao/habilitacao de 15 leitos
de GAR para o Hospital Regional Publico do Sudeste do Para Dr Geraldo
Veloso, CNES 9461493; 10 Leitos de Gestacao de Alto Risco, 10 leitos de
UTI Neonatal e 10 Leitos de UCI Neonatal para o Hospital Publico Materno
infantil de Barcarena; 10 leitos GAR, 01 CPN e 01 CGBP para o Hospital
Regional Publico Do Araguaia (Redencao),
Art. 2 o - Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Belem, 05 de setembro de 2019.
Ivete Gadelha Vaz
Secretario de Estado de Saude Publica- em exercicio
Presidente da CIB/SUS/PA.

Charles Cesar Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.

RESOLUCAO No 88, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
A Comissao Intergestores Bipartite do Sistema Unico de Saude do Para 
CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuicoes legais e,
- Considerando PORTARIA No 424, de 19 de marco de 2013, redefine as
diretrizes para a organizacao, prevencao e tratamento do sobrepeso e da
obesidade como linha de cuidado prioritaria da rede de atencao a saude
das pessoas com doencas cronicas.
- Considerando a Portaria n.o 425 de 19 de marco de 2013  que estabelece regulamento tecnico, normas e criterios para o Servico de Assistencia
de Alta Complexidade ao Individuo com Obesidade.
- Considerando a necessidade de organizar a assistencia com a finalidade
de assegurar o cumprimento dos principios do Sistema Unico de Saude de:
Universalidade, Integralidade e Equidade (Lei no 8080/1990); e propor a
melhoria da qualidade dos servicos e da assistencia e Implantar a Politica


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