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Diário TRF - 4ª Reg.

MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001043 REMESSA NECESSARIA CIVEL No 5016182-13.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
PARTE AUTORA: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: RENI DONATTI
ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA
PARTE RE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001044 APELACAO CIVEL No 5046813-66.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: ENSEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUCAS HECK
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001045 APELACAO CIVEL No 5003375-67.2018.4.04.7105/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: AGG SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: THIAGO FELDMANN
ADVOGADO: RAFAEL HOHER
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001046 APELACAO CIVEL No 5003374-82.2018.4.04.7105/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: PROTEFORT EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: THIAGO FELDMANN
ADVOGADO: RAFAEL HOHER
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001047 APELACAO CIVEL No 5068511-60.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 196 / 721
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