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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Intimem-se os apelados para as contra-razoes no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausencia, remetam-se os autos ao Egregio TRF da 2a. Regiao, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juizo.
11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR
9 - 2007.51.01.022050-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO
(Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARINA DINIZ CARVALHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Traslade-se para os presentes autos copia de fls. 99/100,
109 e 110-verso do agravo em apenso.
Traslade-se para os autos principais copia de fls. 26/27 dos presentes autos;
de fls. 99/100, 109 e 110-verso do agravo em apenso.
Apos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuicao.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
10 - 92.0003481-0 PAULINO DA MOTTA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS
SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . De-se ciencia a parte beneficiaria sobre o deposito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias,
dizer se ainda ha o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos,
com baixa na distribuicao.
11 - 2000.51.01.019761-6 ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO, MAURO JUNIOR SERAPHIM, MARCELO
FERNANDES POLAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA).
. Certifique a Secretaria a nao-interposicao de embargos a execucao, por parte da Uniao
Federal.
1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorarios firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, paragrafo 4o da Lei no 8.906/94, este deve ser juntado aos
autos ate a expedicao do Precatorio/RPV, para atender a Resolucao no 559, de
26/06/2007, do CJF.
2) Outrossim, tendo em vista a concordancia da parte re (fls. 657) expeca-se
o requisitorio em favor da parte exequente.
3) Expeca-se tambem o requisitorio referente a honorarios de sucumbencia
em favor do advogado.
Observe-se o disposto no paragrafo unico do artigo 4 da Resolucao
559/2007.
4) Expedido o requisitorio, de-se vista as partes do teor da requisicao (art. 12
da Resolucao 559/2007 do Conselho da Justica Federal).
5) Nao havendo impugnacoes, requisite-se o valor da condenacao. Apos,
mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatorio,
na forma do artigo 1o da Resolucao no 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que,
apos o deposito do valor devido, em instituicao bancaria oficial, o saque sera feito SEM
EXPEDICAO DE ALVARA e reger-se-a pelas normas aplicaveis aos depositos bancarios,
estando sujeitos a retencao do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.
6) Havendo honorarios contratuais, voltem conclusos.
12 - 2000.51.01.028390-9 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv. JOSE
OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MATHIAS G H VON GYLDENFELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). .
De-se ciencia a parte beneficiaria sobre o deposito efetuado, devendo, no prazo de 10
(dez) dias, dizer se ainda ha o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se
os autos, com baixa na distribuicao.
13 - 2008.51.01.011931-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv.
GABRIELA MATTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). .
De-se vista as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorarios da perita,
no prazo de 10 (dez) dias.
1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS

6999 - ACAO CIVIL PUBLICA A CLASSIFICAR

18 - 2008.51.01.021089-9 CARLOS ROBERTO DE SOUZA FARIA (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipacao de tutela, pois o conjunto da situacao merece
melhor exame, inexistindo prejuizo irreparavel (art. 273, I, do CPC) que nao possa
aguardar a sentenca, nem e o caso de situacao em que a defesa se afigure como protelatoria. Cite-se, ficando deferidos os beneficios da gratuidade de justica.

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Id: 709921
19a Vara Federal do Rio de Janeiro

Expediente do dia 05/12/2008
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO
1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
1 - 97.0001339-1 DJANIRA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv.
JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS
SAMPAIO FERNANDES). . De-se ciencia a parte beneficiaria sobre o deposito efetuado,
devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda ha o que requerer. Nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuicao.
2 - 2008.51.01.006457-3 IGUARAPIARA CAMPOS TELLES (Adv. ELIZABETH
FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, copia dos comprovantes de rendimentos de sua pensao desde julho de 2003 ate dezembro de 2006, para
que se verifique a real gratificacao recebida naquele periodo. Cumprida a determinacao,
de-se vista a Uniao Federal, pelo prazo de dez dias, inclusive para que, nos termos do
art. 264 do CPC, se manifeste quanto a alteracao do pedido no que concerne ao nome
da gratificacao (GDASST), conforme assinalado as fls. 39/41. Apos, voltem os autos conclusos para sentenca.
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
3 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO
(Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que os Autores ja se manifestaram
favoravelmente a realizacao de audiencia de conciliacao (fl. 229), intime-se a CEF para
que diga se ha possibilidade de conciliacao. Prazo: 5 (cinco) dias.
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
4 - 2007.51.01.011211-3 MARIETA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA
SANTOS DE CASTRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL
JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 145: Tendo escoado o prazo deferido, sem que o apelante cumprisse o determinado as fls. 147, complementando o valor das custas para recurso, ate o total de R$ 98,35, julgo deserto o recurso de apelacao. Certifique a Secretaria o transito em julgado da sentenca de fls. 134/135, cumprida a diligencia, de-se
vista a CEF, por 10 (dez) dias.
5 - 2008.51.01.005091-4 LECI GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO
SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o entendimento da jurisprudencia no sentido de que
os indices devidos aos poupadores em decorrencia de expurgos inflacionarios sao apenas os referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, diga a Autora se
abdica da exigencia de apresentacao de extratos referentes ao mes de fevereiro de 1989
(fl. 66), a fim de concretizar o acordo. Prazo: 5 (cinco) dias. Em caso negativo, voltem
conclusos para sentenca.
6 - 2008.51.01.010123-5 LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO
CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelacao da parte autora,
nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razoes no prazo legal.
Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausencia, remetam-se os autos ao
Egregio TRF da 2a. Regiao, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juizo.
7 - 2008.51.01.013127-6 MARIO ASSUMPCAO SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE
DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelacao da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razoes no prazo legal. Vindas estas, ou
certificada pela Secretaria a sua ausencia, remetam-se os autos ao Egregio TRF da 2a.
Regiao, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juizo.
5012 - ACAO DE CONSIGNACAO DE ALUGUEL
8 - 2007.51.01.002798-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA
FERREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO
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