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Diário RO - Justiça

363DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
despesas processuais, ou inscritas em divida ativa, arquivem-se 
os autos. 
P.R.I.
Porto Velho, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz(a) de Direito
Processo n. 7016366-13.2017.8.22.0001
Classe Execucao de Titulo Extrajudicial
Assunto Especies de Contratos
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE 
RONDONIA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES 
OAB no PA4594 
EXECUTADOS: HENRIQUE GABRIEL ARAUJO DAMASCENO 
LIMA, JESSICA TAILENE PEREIRA LIMA 
DESPACHO 
1 - Realizada a consulta do endereco do executado por meio dos 
sistemas informatizados RENAJUD e/ou INFOJUD, esta restou 
frutifera. Cujos enderecos encontram-se abaixo no MANDADO.
2 - Intime-se o exequente para recolher custas da diligencia do 
Oficial de Justica, salvo se beneficiario de gratuidade judicial, no 
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da diligencia e 
consequente arquivamento do feito.
3 - Com a juntada de custas, cumpram as demais determinacoes 
deste DESPACHO.
4 - Cite-se em execucao para que, no prazo de tres dias, efetue o 
pagamento da divida e dos honorarios advocaticios, que fixo em 
10% (dez por cento) sobre o valor do debito (art. 829, do NCPC).
Caso haja o pagamento integral da divida, no prazo de tres dias, 
a verba honoraria sera reduzida pela metade (art. 827,  1o do 
NCPC).
Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa atraves 
de embargos devera ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na 
forma do art. 231 do NCPC.
5 - Na hipotese do Executado residir em comarca diversa desta, e 
por se tratar de Execucao de Titulo Extrajudicial por quantia certa 
em que a propria Lei determina que a citacao devera ser feita por 
MANDADO (Ar. 829, 1o NCPC), desde ja defiro a expedicao de 
carta precatoria, apos, intime-se o Exequente para sua retirada, 
bem como, para comprovar sua distribuicao no prazo de 30 (trinta) 
dias.
6 - Restando infrutifera a tentativa de citacao ou penhora de bens, 
devera a parte autora apresentar novo endereco sob pena de 
extincao e arquivamento.
Cumpridas as determinacoes acima, retornem-me os autos 
conclusos.
O prazo processual tera inicio com a publicacao via Sistema/Portal, 
para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as 
excecoes legais.
Int.
VIAS DESTE DESPACHO SERVIRAO COMO MANDADO /CARTA 
PRECATORIA
NOME: HENRIQUE GABRIEL ARAUJO DAMASCENO LIMA, CPF 
004.828.882-96
Endereco: Est. do Belmont, n. 1999 - Nacional - Porto Velho/RO.
Est. do Belmont, n. 2023 - Nacional - Porto Velho/RO. 
Est. do Belmont, n. 2024 - Nacional - Porto Velho/RO.
Rua Babacu c/ esq. Rua Porto Velho - Mutum Parana/RO.
Rua Getulio Vargas, n. 1503 - Bairro Nossa Senhora das Gracas - 
Porto Velho/RO.
FINALIDADE: Pagar em 03 (tres) dias, a importancia de 
R$4.940,58 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e 
oito centavos) referente ao valor principal, R$4.491,44 quatro mil, 
quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos 
acrescido de 10% (dez por cento) de honorarios advocaticios, ou 
nomear bens a penhora, sob pena de, nao o fazendo, serem-lhes 
penhorados tantos bens quantos bastem a integral quitacao do 
debito. E, querendo, podera apresentar embargos no prazo legal. 
Obs. havendo penhora, intime-a desta, para, querendo, oferecer 
Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 231 do 
NCPC.
PRAZO: 15 (quinze) dias.
ADVERTENCIA: Nao sendo apresentados embargos, presumirse-ao aceitos pelo reu, como verdadeiros os fatos articulados pelo 
autor. Caso haja o pagamento integral da divida, no prazo de tres 
dias, a verba honoraria sera reduzida pela metade (art. 827, 1o, do 
NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa 
atraves de embargos devera ser oferecida no prazo de quinze dias, 
contados, conforme art. 231, do CPC).
As informacoes do processo poderao ser consultadas no site do 
Tribunal de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: 
http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho - quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz(a) de Direito
Processo n. 0024604-82.2013.8.22.0001 
Classe Embargos a Execucao
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao 
EMBARGANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 
ADVOGADO DO EMBARGANTE: IGOR HABIB RAMOS 
FERNANDES OAB no RO5193, CLAYTON CONRAT KUSSLER 
OAB no RO3861, MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO OAB no 
DF33642 
EMBARGADOS: ELIOLINA PEREIRA DE SOUZA, JOSE 
EVANGELISTA DE SOUZA 
ADVOGADOS DOS EMBARGADOS: JOSE RAIMUNDO DE 
JESUS OAB no RO3975 
Vistos,
Expeca-se o necessario para que o valor remanescente nestes 
autos sejam liberados em favor da empresa SANTO ANTONIO 
ENERGIA S/A, com seus respectivos rendimentos, devendo 
ser disponibilizado na conta bancaria informada na peticao de 
ID 22481836, a saber: Banco do Brasil, AG. 3064  C/C 2536-4, 
CNPJ: 09.391.823/0001-60, Santo Antonio Energia S.A.
Apos, arquivem-se os autos com as baixas e anotacoes 
pertinentes.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO
Porto Velho quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
5a VARA CIVEL 
 DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo: 0298515-22.2008.8.22.0001 
Classe: Monitoria 
Assunto: Prestacao de Servicos 
Parte autora: AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: LIZIANE 
SILVA NOVAIS OAB no RO7689, ALEXANDRE CARNEIRO 
MORAES OAB no RO6739, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO 
OAB no RO2863, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO OAB 
no RO3831, VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA OAB no RO1833, 
PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE OAB no 
RO4635 
Parte requerida: REU: MAISA BARROS DA SILVA 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: MABEL 
BARROS DA SILVA ALENCAR OAB no AC3720 
Vistos,
Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que 
pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinencia, sob pena 
de indeferimento.
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