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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

em que, devida a multa correspondente a 5% do valor da causa, atualizado ate o dia da decisao perfaria R$ 43.739,84, ascenderia a quantia de R$ 2.186,99, a titulo de multa por litigancia de ma-fe, concluindo que, compensando-se os valores devidos pelo autor a re, ao mesmo sobraria um saldo a executar no montante de R$ 1.813,01. Nao sem uma certa cupidez, e verdade, o exequente seguiu a literalidade das decisoes entao obtidas, mas o fez, como se antecipou antes, de forma incompativel com os principios norteadores da legislacao adjetiva civil, assim restando correta a sua condenacao como litigante de ma-fe, com supedaneo no caput do art. 81 do Codigo de Processo Civil vigente. Embora correta a condenacao, impoe-se a adequacao consistente na diminuicao do percentual para 1%. Conquanto a regra do art. 537, 1o do Codigo de Processo Civil preveja unicamente a possibilidade de revisao

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